CONCURSO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DO QUADRO DE PESSOAL DA JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA (JUSTIÇA COMUM E JUIZADOS ESPECIAIS)
Edital nº 01/2009
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, Segundo-Vice Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Des. Edésio Fernandes, a EJEF comunica que o Excelentíssimo Senhor Desembargador Sérgio Antônio de Resende, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, com base no poder-dever de autotutela administrativa, determinou a retificação do Anexo III do Edital nº 01/2009, que rege o Concurso Público em epígrafe, da seguinte forma:
Onde se lê:
ANEXO III
ATRIBUIÇÕES POR CARGO/ESPECIALIDADE
1- Cargos/especialidades de nível médio:
………………………………………………………….
Cargo: Oficial Judiciário (Classe D) – JPI-SG
Especialidade: Comissário da Infância e da Juventude
– deter ou apreender menor abandonado ou infrator, apresentando-o de imediato ao Juiz ou a outra autoridade competente;
– lavrar auto de infração à lei de assistência e proteção ao menor;
– fiscalizar, nos termos da legislação específica, a entrada e permanência de menor em casas de diversão, bares, emissoras de rádio ou televisão, ginásios esportivos, cabarés ou congêneres;
– executar atividades afins identificadas pelo superior imediato.
Leia-se:
ANEXO III
ATRIBUIÇÕES POR CARGO/ESPECIALIDADE
1- Cargos/especialidades de nível médio:
………………………………………………………….
Cargo: Oficial Judiciário (Classe D) – JPI-SG
Especialidade: Comissário da Infância e da Juventude
– lavrar auto de infração à lei de assistência e proteção ao menor;
– fiscalizar, nos termos da legislação específica, a entrada e permanência de menor em casas de diversão, bares, emissoras de rádio ou televisão, ginásios esportivos, cabarés ou congêneres;
– executar atividades afins identificadas pelo superior imediato.
Belo Horizonte, 12 de abril de 2010.
Mônica Alexandra de Mendonça Terra e Almeida
Diretora Executiva da DIRDEP/EJEF
