Encontro dos profissionais dos Polos Regionais de Saúde do  TJMG – Modalidade: Presencial 

Convocação

De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora Áurea Maria Brasil Santos Perez, Segunda Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, comunicamos que estão convocados para o Encontro dos Profissionais dos Polos Regionais de Saúde do TJMG, na modalidade presencial, os Técnicos Judiciários, especialidade Médico, que atuam nos Polos Regionais de Saúde do TJMG, conforme abaixo especificado:

1 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Técnicos Judiciários, especialidade Médico, que atuam nos Polos Regionais de Saúde do TJMG, conforme listagem constante no final de esta publicação.

2 – OBJETIVO: Ao final da capacitação, os participantes serão capazes de realizar exames médicos periciais para concessão de benefícios dentro dos critérios técnicos mais atuais e de acordo com as normas da Instituição; realizar abordagem pericial em afastamento prolongado, indicando de forma assertiva a aposentadoria ou reavaliação periódica e identificando as doenças relacionadas ao trabalho; participar e propor a implementação de programas e ações que propiciem saúde ocupacional e qualidade de vida a magistrados e servidores, em conformidade com a missão institucional e utilizar o conhecimento adquirido nas ações educativas realizadas pelos profissionais de saúde, de forma que sejam capazes de prestar a magistrados e servidores orientações preventivas, de acordo com as mais recentes evidências científicas.
3 – DOCENTES:
• Ana Maria Fernandes Cassimiro: Coordenadora da Coordenação de Saúde Ocupacional e Segurança no Trabalho – COSAT;
• Ciwannyr de Assumpção Machado: Médica do TJMG;
• Reginaldo Aparecido Valácio: Médico do TJMG.

4 – NÚMERO DE VAGAS: 10 vagas.

5 – CARGA HORÁRIA: 08 horas

6 – DATA/HORÁRIO: 06/03/2020, de 08 às 18h.

7 – LOCAL DE REALIZAÇÃO: EJEF – Rua Guajajaras, nº 40 , 18º andar – Sala 01

8- PERÍODO DAS INSCRIÇÕES: As inscrições serão abertas a partir das 10h do dia 13/02/2020 e encerradas às 23h59min do dia 04/03/2020.

9- PROCEDIMENTOS PARA REALIZAR A INSCRIÇÃO:
9.1 – Acessar o link http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur1242

10. CONTEUDO PROGRAMÁTICO:

• Palestra: Tema: Exame Periódico de Saúde – PORTARIA Nº 4.602/PR/201.
Palestrante: Ana Maria Fernandes Cassimiro
• Palestra:Tema: Impactos do Teletrabalho na Atuação da GERSAT.
Palestrante: Ciwannyr de Assumpção Machado
• Palestra:Tema: Nexo de causalidade para aposentadoria por invalidez e isenção de imposto de renda.
Palestrante: Reginaldo Aparecido Valácio

11 – CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
11.1 – Os participantes serão aprovados e certificados se obtiverem 100% (cem por cento) de frequência efetiva.
11.2 – A avaliação de reação será realizada pelos participantes ao final do curso, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade da ação, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação dos docentes.
11.3 – Referida avaliação poderá ser feita por meio de QR CODE disponibilizado durante o evento.
11.4 – O certificado de participação nesta ação poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço: www.siga.tjmg.jus.br, a partir do dia 09 de março de 2020, após as 14h.

12. IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO:
12.1 – Para os servidores do TJMG que não possam atender a esta convocação, deverão enviar uma justificativa para o e-mail , impreterivelmente, até o dia 04 de março de 2020, com as informações, abaixo, e será analisada a possibilidade de concessão de dispensa do curso pela Diretoria Executiva de Pessoas – DIRDEP/EJEF.
– No Campo Assunto: Inserir nome do Curso / Ação de Formação e de Aperfeiçoamento
– No Corpo da Correspondência: Inserir o nome completo do servidor, vara, comarca, justificativa.
12.2 – Informa-se, ainda, que nos termos do art. 21-A, §4º da Resolução nº 367, de 25 de abril de 2001, conforme redação dada pela Resolução nº 822, de 16 de junho de 2016, o servidor que não obtiver a certificação na ação de formação para a qual for convocado perderá o direito à progressão e às promoções horizontal e vertical, institutos de desenvolvimento na carreira. O dispositivo citado segue transcrito:

Art. 21-A – A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF convocará o servidor para participar de ação de formação, que será considerada para fins de desenvolvimento na carreira.
§ 1º As ações de formação a que se refere o “caput” deste artigo são as destinadas:
I – à formação inicial;
II – ao aprimoramento para o exercício de suas funções;
III – à capacitação para o exercício das atribuições estabelecidas para as classes subsequentes de sua carreira.
§ 2º A frequência do servidor não será exigida em caso de afastamento previsto em lei ou regulamento ou de dispensa concedida formalmente pela EJEF.
§ 3º Além da convocação individual do servidor, a EJEF divulgará no Diário do Judiciário eletrônico – DJe e no Portal TJMG os cursos de que trata este artigo.
§ 4º O servidor convocado pela EJEF e que não obtiver a certificação na ação de formação, fora das hipóteses previstas no § 2º deste artigo, perderá o direito à progressão e às promoções horizontal e vertical, na forma dos artigos 23, 25 e 28 desta Resolução.
§ 5º As hipóteses de dispensa da ação de formação, de que trata o § 2º deste artigo, constam de ato normativo próprio.

12.3 – Informa-se, também, que nos termos do art. 8º, § 5º da Portaria Conjunta nº 360, de 30 de junho de 2014, o servidor que não apresentar justificativa ou que não obtiver o deferimento dessa, ficará impedido de participar de outras ações educacionais. Segue transcrição do dispositivo citado:

Art. 8º- A convocação referida no inciso I do art. 7º será direcionada ao servidor ou ao seu superior hierárquico, sendo obrigatório o comparecimento do convocado.
(…)
5º- Caso a justificativa não seja apresentada ou não seja deferida, o servidor ficará impedido de participar de outras ações educacionais pelo prazo de seis meses, a contar da data do término da atividade educacional na qual não compareceu, ressalvada a possibilidade de sua convocação para ações educacionais, por necessidade ou conveniência da Administração.

12.4 -A impossibilidade de participação decorrente de fato imprevisível também deverá ser comunicada pelo e-mail acima citado, no prazo de até 5 (cinco) dias após a data do ocorrido.
12.5 – O afastamento previsto em lei ou regulamento não exime o servidor do dever de comunicar à EJEF quanto à ausência ao curso, a ser enviada para o e-mail citado.
13 – DIÁRIAS E REEMBOLSO DE TRANSPORTE: Esclarecemos que o TJMG poderá conceder diárias, nos termos da Resolução 660/2011, Portaria nº 4.083/PR/2018, Resolução 813/2016 e Portaria nº 2948/2013 para despesas de hospedagem e de alimentação, e reembolso de transporte conforme Resolução nº 573/2008 e Portaria nº 2263/2008.

Ressaltamos, no entanto, que a reserva de hospedagem deverá ser efetuada pelo próprio participante.

→ A Requisição de Diárias e o Reembolso de Transportes deverão ser solicitados pelo Sistema SEI e enviados para a COFOP, em um mesmo processo.

14 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
14.1 – Todas as informações relativas a esse curso serão comunicadas aos interessados via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado em nossos cadastros. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
14.2 – A EJEF em adesão ao Plano de Logística Sustentável – PLS solicita a todos os participantes que levem para o curso seu próprio material para anotações (bloco/caderno; caneta/lápis; borracha).
14.3 – Outros esclarecimentos: Coordenação de Formação Permanente da Capital – COFOP. Contato (31) 3247- 8710 ou pelo e-mail .

Listagem de convocados