A quem se destina?
Magistradas e magistrados que atuam nas Varas de Execução Penal do Estado de Minas Gerais e corregedoras e corregedores de unidades prisionais de pequeno, médio e grande porte, bem como que adotem a metodologia APAC, convocadas(os), conforme listagem ao final deste aviso.Objetivos do “Encontro de Juízes e Juízas Criminais e de Execução Penal: Plano Pena Justa em Ação“
Ao final desta ação educacional, espera-se que o participante seja capaz de aprimorar a atuação no enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas prisões, por meio da aplicação dos fundamentos da ADPF 347, da adoção de práticas alinhadas aos Eixos 1 a 4 do Plano Estadual Pena Justa e da articulação com os órgãos responsáveis pela governança do sistema penal.Modalidade
PresencialCarga horária
14hQuando e onde acontece o curso?
Dia 4/9/2025, das 9 às 12h (credenciamento 8h30) e das 13h30 às 18h (credenciamento 13h).Dia 5/9/2025, das 9 às 12h (credenciamento 8h30) e das 13h30 às 17h30 (credenciamento 13h).
Vagas disponíveis
240 vagas.Quando acontecem as inscrições?
A partir das 10h do dia 6 de agosto até as 23h59 do dia 2 de setembro de 2025.
FAÇA AQUI SUA INSCRIÇÃO