A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) divulgou comunicado importante aos participantes do Exame Nacional da Magistratura (ENAM), conforme o Edital 1/2024. O aviso encontra-se no Diário do Judiciário eletrônico (DJe) e traz orientações detalhadas sobre como os candidatos podem solicitar essa validação junto à Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de seu estado de domicílio.
Para os candidatos autodeclarados negros residentes em Minas Gerais, o primeiro passo é solicitar a validação de sua condição por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), onde é necessário se cadastrar como usuário externo. Após o cadastro, o candidato receberá um e-mail com instruções sobre os próximos passos. É importante ressaltar que a ativação do cadastro não é imediata, sendo necessário aguardar o retorno da liberação do acesso por e-mail enviado pela equipe de suporte do SEI.
Ao acessar o sistema, o candidato deverá iniciar um novo processo do tipo “Heteroidentificação”, realizando um peticionamento eletrônico. Os trâmites no SEI têm duração aproximada de 45 minutos, por isso, é recomendável iniciar o peticionamento apenas quando todos os documentos necessários estiverem digitalizados em formato PDF. O processo será instruído com diversos documentos, todos especificados no Aviso publicado pela Escola Judicial.
É possível que o candidato seja convocado para uma averiguação presencial ou telepresencial, com data, horário e orientações específicas publicadas no Caderno Administrativo do DJe. O candidato poderá acompanhar a tramitação do processo no próprio sistema SEI, onde constará o parecer da Comissão de Heteroidentificação do TJMG, utilizando seu cadastro como usuário externo. Em caso de decisão que não confirme a autodeclaração, é possível recorrer, conforme os termos do Edital 1/2024 do Enam.
Os candidatos que tiverem dúvidas sobre o peticionamento, o cadastramento de usuários externos e outros procedimentos do SEI podem entrar em contato pelo e-mail ou pelos telefones (31) 3254-1402/1403/1404/1405/1406. Dúvidas adicionais sobre o procedimento de heteroidentificação podem ser esclarecidas pelo telefone (31) 3247-8740.
O ENAM é o processo seletivo nacional e unificado que confere habilitação aos interessados em concorrer a concursos para ingresso na magistratura promovidos por tribunais de todo o país. A aprovação no exame é obrigatória e pré-requisito para a inscrição em concursos para a magistratura. A realização da primeira edição do exame foi anunciada pela Enfam no fim de janeiro deste ano.
Os interessados em obter informações sobre o Exame Nacional da Magistratura – ENAM podem entrar em contato pelo telefone 0800 2834628 ou pelo e-mail e O ENAM destina-se à habilitação de bacharéis em Direito que desejam participar de concursos da magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares, tribunais dos estados e do Distrito Federal e dos territórios, conforme consta no Edital.
