Com o propósito de fortalecer a integração entre o Judiciário e a academia, a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) promoveu, na noite do dia 25 de junho, o “Seminário Mestrado Profissional em Direito: Desafios e Perspectivas”. A iniciativa busca contribuir para uma atuação mais qualificada no Poder Judiciário e na prestação jurisdicional.
O seminário contou com a participação de magistrados; assessores; servidores; estagiários; colaboradores terceirizados do TJMG; docentes da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) e da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG) e membros da Rede de Escolas de Administração Pública (REAP); dentre outros interessados.
Transmitida ao vivo pelo canal da EJEF no YouTube, a formação abordou as principais características de um mestrado profissional e os requisitos exigidos para seu credenciamento junto à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).
O segundo vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e superintendente da EJEF, Saulo Versiani Penna, destacou a importância da parceria entre o Judiciário e a academia. “Vivemos tempos que reclamam uma aproximação cada vez mais efetiva entre o Poder Judiciário e o meio acadêmico. Esta conexão não é apenas desejável – é, acima de tudo, imprescindível. A complexidade das demandas sociais contemporâneas exige uma resposta mais qualificada e fundamentada, que só pode ser alcançada por meio de uma sólida formação acadêmica e de uma contínua capacitação integral. Nossa meta é que a educação e a pesquisa científica desenvolvam soluções práticas e que tragam eficiência aos serviços judicias e à prestação jurisdicional. A educação e a capacitação contínua devem ser pilares fundamentais para que possamos atender as exigências de nossos cidadãos e jurisdicionados de forma digna e eficiente” – ressaltou o superintendente da EJEF.
O desembargador Saulo Versiani evidenciou a relevância da excelência técnica, destacando, sobretudo, a prioridade da humanização da justiça. “Acreditamos que um Judiciário bem preparado deve não apenas resolver conflitos na ordem jurídica, mas também alcançar resultados que façam diferença na vida das pessoas que recorrem aos nossos serviços. A Escola Judicial está comprometida em contribuir para que o Judiciário mineiro se torne cada vez mais qualificado, humanizado e próximo da realidade que vivemos. Juntos, podemos transformar o conhecimento gerado na academia em práticas que beneficiem a sociedade e promovam a justiça em todas as suas formas” – salientou.
O diretor da Faculdade de Direito da UFMG, professor Hermes Vilchez Guerrero, enfatizou o papel transformador dos docentes na vida dos alunos e ressaltou a importância dos cursos de pós-graduação. “Nós somos o resultado daquilo que nossos pais nos propiciaram, mas, certamente — e talvez por mais tempo —, do papel que alguns professores tiveram em nossas vidas”, refletiu. O diretor observou ainda que, apesar da proximidade física entre a Faculdade de Direito da UFMG e o prédio do Tribunal de Justiça, as instituições mantiveram, por muito tempo, pouca interação entre si. “Elas precisam caminhar juntas, na mesma calçada — e este dia chegou”, afirmou.
O desembargador José Marcos Vieira representou o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, e manifestou entusiasmo quanto ao potencial do programa de pós-graduação para aprimorar a qualidade das decisões judiciais. “O processo passou a ter a fundamentação praticamente extraída dos julgados por força dos precedentes vinculantes. Uma pós-graduação ‘stricto sensu’ convence o jurisdicionado pelo vigor da fundamentação, que deve advir dos votos, das sentenças, da necessidade de reflexão. É preciso que nós, magistrados nos conscientizemos de que a jurisprudência não pode ser referência de si própria. Convém que o julgador utilize o exame da doutrina justamente para confirmar a aplicabilidade dos acórdãos anteriores; do contrário, estará decidindo pela convicção alheia. Não basta a invocação da jurisprudência, sequer da jurisprudência vinculante — daí um relevo de um ponto de partida para um mestrado profissional voltado às demandas da juricatura”, ressaltou o desembargador.
O diretor executivo da Diretoria Executiva de Desenvolvimento de Pessoas (DIRDEP), Iácones Batista Vargas, agradeceu a presença de todos neste que considerou um dia histórico. Em sua fala, comparou o momento ao plantio de sementes em solo fértil para um novo futuro, marcado por aprimoramento incremental e pequenas entregas disruptivas. Destacou ainda que esse processo está sendo construído de forma coletiva, com união e cooperação, rumo à consolidação de um programa de pós-graduação profissional que atende não apenas aos interesses do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e da Escola Judicial — cada vez mais fortalecida como Escola de Governo com seu programa de pós-graduação —, mas também aos anseios da sociedade mineira, que mantém um elo profundo com o Poder Judiciário.
Exposições
O docente Francisco de Guimaraens, Coordenador-Adjunto de Programas Profissionais da Área de Direito da CAPES, discorreu sobre as linhas gerais para avaliação de propostas na CAPES, os critérios de admissibilidade para novos cursos profissionais na área do Direito e a importância da cooperação entre instituições no âmbito do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG).
O coordenador contextualizou o papel da CAPES, destacando a atuação democrática e participativa do órgão na formulação das políticas de pós-graduação no Brasil. Enfatizou que a pós-graduação é uma política pública que exige investimentos responsáveis e defendeu a transição de uma avaliação meramente quantitativa para uma abordagem qualitativa, centrada na relevância e na originalidade da pesquisa. Guimaraens alertou para os riscos da competição predatória entre programas, reforçando a importância de um ecossistema colaborativo, com diversidade docente, redes de pesquisa e estímulo ao pensamento crítico e criativo. Ao tratar dos programas profissionais, o doutor esclareceu que o mestrado profissional vai além de cursos de atualização — trata-se de uma formação voltada à qualificação de profissionais capazes a criar de desenvolver soluções inovadoras com impacto direto na sociedade e nas instituições.
Em seguida, o docente Saulo de Oliveira Pinto Coelho, Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas da Universidade Federal de Goiás (PPGDP/UFG), apresentou o tema “Cooperações no desenvolvimento institucional e epistemológicos de programas profissionais em Direito com foco na excelência a — experiência do Programa de Pós-graduação em Direito e Políticas Públicas da UFG”.
O professor compartilhou as aprendizagens do programa de pós-graduação em Direito e Políticas Públicas da UFG, destacando a importância das parcerias entre universidades e instituições profissionais. Defendeu que os mestrados profissionais devem priorizar o desenvolvimento de competências científicas e a pesquisa aplicada voltada à solução de problemas concretos, sem se limitar ao aperfeiçoamento jurídico. O coordenador enfatizou a autonomia e o autofinanciamento dos programas, além da necessidade de processos seletivos rigorosos e do compromisso dos alunos com a pesquisa. Saulo Coelho ressaltou, ainda, o valor da pesquisa empírica, da atuação crítica e da formação de lideranças científicas, apresentando exemplos de projetos desenvolvidos na UFG com impacto direto nas instituições parceiras.
A docente Paula Cristina Cardoso Mendonça, pró-reitora de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação da UFOP, apresentou reflexões sobre o tema “Pesquisa Aplicada e Inovação no Mestrado Profissional: a importância dos arranjos colaborativos e as perspectivas da cooperação entre a universidade e o sistema de justiça”.
Paula Mendonça destacou a relevância da pesquisa aplicada e da inovação como pilares dos programas de mestrado profissional. Enfatizou a importância de acordos colaborativos entre instituições de ensino, escolas de governo e sistemas de justiça, além da necessidade de alinhamento às diretrizes da CAPES. Ao abordar os desafios da pós-graduação no Brasil, a pró-reitora apontou a urgência de ampliar o número de mestres e doutores, reduzir as desigualdades regionais e expandir o sistema com qualidade. Também ressaltou a necessidade de fortalecer o diálogo com o mundo do trabalho, a internacionalização e a cooperação entre países. Por fim, apresentou a experiência do programa da UFOP e seus objetivos estratégicos.
O final do seminário contou com uma mesa de debates conduzida pela professora Lívia Miralha, do Programa de Pós-graduação em Direito da UFMG, e pelo professor Pedro Augusto Gravatá Nicoli, da Faculdade de Direito da UFMG. Os participantes apresentaram reflexões sobre a constituição de um mestrado profissional construído de forma colaborativa no âmbito do Judiciário, com destaque para a parceria entre o TJMG e a UFMG. Enfatizaram a originalidade da proposta e seu caráter inédito em Minas Gerais, estado que ainda não conta com um programa de mestrado profissional em Direito.
Nesse contexto, os docentes apresentaram os diferenciais do programa da UFMG, bem posicionada para liderar essa iniciativa, e defenderam a importância de alinhá-la às necessidades concretas das instituições. Refletiram, ainda, sobre os desafios do processo de criação, como a definição de prioridades e a delimitação do foco temático — reforçando a relevância da colaboração, do diálogo e da solidariedade na construção de uma pós-graduação conectada à realidade institucional e social.
Mesa de Honra
Compuseram a Mesa de Honra o desembargador José Márcio Rodrigues Vieira, representando o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior; o segundo vice-presidente do TJMG e superintendente da EJEF, desembargador Saulo Versiani Penna; o juiz de direito Richardson Xavier Brant, representando o terceiro vice-presidente do TJMG, desembargador Rogério Medeiros Garcia de Lima; o superintendente-adjunto da EJEF, desembargador Maurício Pinto Ferreira; o diretor da Faculdade de Direito da UFMG, professor Hermes Vilchez Guerrero; o diretor da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Rodrigo Marzano, representando o presidente do TCE-MG, conselheiro Durval Ângelo; e a coordenadora da Escola Superior da Defensoria Pública de Minas Gerais, Silvana Lourenço Lobo, representando a defensora pública-geral, Raquel da Costa Dias.
Estiveram presentes ao evento, ainda, o vereador Uner Augusto, representando o presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereador Professor Juliano Lopes; a coordenadora do Centro de Estudos Jurídicos Juiz Ronaldo Cunha Campos, desembargadora Maria Inês Rodrigues de Souza; a desembargadora Juliana Campos Horta de Andrade, integrante do Comitê Técnico EJEF; o desembargador José Luiz de Moura Faleiros, integrante do Colegiado do Programa de Pós-Graduação e Pesquisa da EJEF; o diretor vice-presidente da Escola Nacional da Magistratura, desembargador Caetano Levi Lopes; o juiz auxiliar da Segunda Vice-Presidência do TJMG, Thiago Grazziane Gandra; o diretor executivo da Diretoria Executiva de Desenvolvimento de Pessoas (DIRDEP), Iácones Batista Vargas; o diretor executivo da Diretoria Executiva de Gestão da Informação Documental, Thiago Israel Simoes Doro Pereira; o professor Railander Quintão de Figueiredo, consultor para implantação de pós-graduação stricto sensu da EJEF; o reitor da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), representado pela pró-reitora de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação da UFOP, professora Paula Cristina Cardoso Mendonça; a coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), professora Cristina Almeida Cunha Filgueiras; o coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG, professor Marcelo Ramos; o subcoordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG, professor Marco Antônio Sousa Alves; o pesquisador da Faculdade de Educação da UFOP, Renan Senra Barbosa; e a coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFOP, professora Natália Lisboa.
