Na Semana Nacional da Justiça Restaurativa, a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) do TJMG, realiza, de forma híbrida, o seminário “Diálogos sobre práticas de Justiça Restaurativa: possibilidades e limites para ampliação do acesso à justiça e construção da cultura de paz”, em parceria com a Faculdade de Direito da UFMG com o apoio do Tribunal Federal da 6ª região.
A ação educacional tem como objetivo capacitar o discente a implementar novos projetos em Justiça Restaurativa, atender à Resolução 225/16 do CNJ e às recomendações do FONAMEC no que se refere à implantação da Justiça Restaurativa; divulgar a política entre interessados do público interno e externo; dialogar com outros órgãos públicos e com a universidade sobre o tema da Justiça Restaurativa; descrever de forma prática as formas de aplicação da Justiça Restaurativa.
A abertura do seminário contou com as presenças do 2º vice-presidente do TJMG, superintendente da EJEF, desembargador Renato Dresch, da 3ª vice-presidente do Tribunal Mineiro, Ana Paula Nannetti Caixeta, da desembargadora Hilda Maria Porto, coordenadora da Central de Apoio à Justiça Restaurativa do TJMG, do vice-reitor da UFMG, Alessandro Fernandes Moreira e do professor do Departamento de Direito e Processo Civil e Comercial da Faculdade de Direito da referida instituição de ensino, Fernando Gonzaga Jayme.
A Justiça Restaurativa é uma prática que se constitui como um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias que visa solucionar conflitos por meio da participação ativa das partes e do auxílio de profissionais capacitados, denominados facilitadores.
O 2º vice-presidente do TJMG, desembargador Renato Dresch falou da importância da interface entre a Escola Judicial e demais instituições de ensino, tendo como exemplo a UFMG. “A EJEF atua na capacitação de magistrados e servidores, por isso é muito importante fazermos essa junção de interesses em prol do saber”, pontuou.
O magistrado agradeceu a Universidade Federal pela parceria na formação voltada ao tema da Justiça Restaurativa. Ele destacou o investimento na transformação de um justiça cada vez mais próxima do cidadão. “Esse tema é de extrema relevância. Precisamos da Justiça cada vez mais próxima do cidadão, não só no caráter punitivo ao crime e resolutiva nas demandas cíveis, mas reparadora aos danos causados à sociedade”, concluiu.
A 3ª vice-presidente do Tribunal Mineiro, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, ressaltou a importância das práticas de Justiça Restaurativa, não só em âmbito nacional, mas também internacional. “Durante essa semana temos uma campanha instituída não só no Brasil, mas também em diferentes países, tais como Canadá, Nova Zelândia e África do Sul, sendo portanto, um movimento internacional”, destacou.
A magistrada pontuou que a 3ª vice- presidência tem a função de desenvolver, no âmbito do Poder Judiciário, a política judiciária de tratamento adequado aos conflitos de interesse.
A desembargadora Hilda Maria Porto é coordenadora do Projeto de Justiça Restaurativa do TJMG. A magistrada é considerada uma precursora em defesa das políticas dos métodos de Justiça Restaurativa em Minas Gerais. Ela sempre destaca a importância da cultura de paz para o judiciário e para a sociedade. “As práticas restaurativas tem a missão de buscar garantir o exercício da autonomia, a participação ativa e a autorresponsabilização na resolução das demandas. ”
O vice-reitor da UFMG, professor Alessandro Fernandes Moreira e o professor do Departamento de Direito e Processo Civil e Comercial da Faculdade de Direito da referida instituição de ensino, Fernando Gonzaga Jayme agradeceram a presença dos magistrados e a EJEF, na pessoa do desembargador Renato Dresch, pela construção da parceria.
Pacto Interinstitucional pela Cultura da Paz e Resolução Consensual dos Conflitos
A metodologia vem sendo impulsionada sobremaneira, na atual gestão do TJMG. A 3ª vice-presidente do Tribunal Mineiro, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta ressaltou que, recentemente, no dia 7 de novembro, a corte mineira celebrou a assinatura do Termo de Cooperação Técnica para o Pacto Interinstitucional pela Cultura da Paz e Resolução Consensual dos Conflitos entre o TJMG, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil todas as instituições do Estado de Minas Gerais.
Durante sua exposição, a magistrada estendeu o convite à UFMG para que compartilhe da missão junto ao judiciário mineiro. “Realizamos esse pacto com instituições do Estado de Minas Gerais, aproveito a oportunidade para oficializar o convite à UFMG para que seja parte nesse pacto em prol da Justiça Restaurativa”, concluiu.
Acesse aqui a transmissão do seminário no período da manhã
Acesse a transmissão no período da tarde
Texto e fotos: Silvana Monteiro
