O 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Renato Luís Dresch, pretende, entre outros objetivos para a gestão no biênio 2022-2024, ampliar e qualificar ainda mais a atuação da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), da qual também é superintendente.
A Ejef, que obteve recentemente o credenciamento como Escola de Governo, do Estado de Minas Gerais, e lançou o primeiro curso de pós-graduação lato sensu, na área de Direito Empresarial, deve, por exemplo, ganhar ao menos outras três oportunidades de especialização, voltadas para as temáticas de Direito de Família, Direito Penal e Gestão – este último voltado aos servidores gerentes de secretaria, prioritariamente.
“Será efetuado também o cadastro do TJMG no Sistema e-MEC para abertura do processo de credenciamento como Instituição de Ensino Superior (IES) junto ao Ministério da Educação (MEC), o que permitirá o oferecimento de cursos de pós-graduação lato sensu também na modalidade de Educação a Distância – EAD”, afirma o 2º vice-presidente do TJMG.
Após ingressar na magistratura em 1993, o desembargador Renato Dresch atuou nas comarcas de Passos, Ibiraci, Piumhi e Belo Horizonte. Além das funções de Juiz Eleitoral, foi membro de Turmas Recursais dos Juizados Especiais. Foi também membro e presidente a 8ª Turma Recursal – 2003.
Nesta entrevista, ele detalha planos da 2ª Vice-Presidência do TJMG para o biênio que se inicia.
Como será o trabalho da 2ª Vice-Presidência neste início de gestão?
A 2ª Vice-Presidência tem funções múltiplas. Afora as atividades administrativas, participação no Órgão Especial e no Conselho da Magistratura, tem atribuição principal na condução dos trabalhos da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), que é composta por duas diretorias: Diretoria Executiva de Desenvolvimento de Pessoas (Dirdep), responsável pela coordenação dos concursos e provas de ingresso no Judiciário mineiro, além da formação inicial e permanente; e Diretoria Executiva de Gestão da Informação Documental (Dirged), responsável por implementar boletim temático diário, contendo informações de pautas de Tribunais Superiores, notícias relevantes e jurisprudência selecionada. Isso, com o intuito de subsidiar os julgamentos proferidos em 1ª e 2ª instância, bem como disponibilizar e divulgar amplamente novos conteúdos, coleções e interface para a Biblioteca Digital. O objetivo é levar conteúdo bibliográfico de qualidade para todos os servidores e magistrados, tanto na capital, quanto no interior, além de promover o gerenciamento documental com a administração dos arquivos, que exige análise documental do que pode ser descartado e dos documentos que devem ser preservados como históricos.
Visando o repasse das diretrizes para a execução das ações a serem desenvolvidas pela Ejef na gestão do biênio 2022/2024, como ato de início da gestão do referido biênio, foi realizada, em 4 de julho de 2022, no auditório do Anexo I do TJMG, a primeira reunião de trabalho do Comitê Técnico, conduzida por mim. A reunião contou com a participação da superintendente-adjunta da Ejef, desembargadora Lílian Maciel Santos, do coordenador do Centro de Estudos Jurídicos Ronaldo Cunha Campos, desembargador Saulo Versiani Penna, dos integrantes do Comitê Técnico da Ejef, desembargador Osvaldo Oliveira Araújo Firmo, Carlos Márcio de Souza Macedo, da diretora executiva da Dirdep, Ana Paula Andrade Prosdocimi da Silva, e do diretor executivo da Dirged, Fernando Rosa de Sousa, designados por meio da Portaria nº 5.649/PR/2022.
Na oportunidade, foi firmada a importância de uma atuação participativa, respeitando o trabalho de todos, sob o lema: “Juntos faremos mais e melhor”, enfatizando-se a importância da horizontalidade e transversalidade da atuação e ressaltando ainda a excelência de cada colaborador naquilo que lhe compete.
Todos os membros do Comitê Técnico se manifestaram, reforçando a harmonia como ponto essencial para uma atuação conjunta. Ressaltaram a responsabilidade de cada um para ser atingida a missão principal: a gestão da informação e o desenvolvimento de magistrados, servidores e colaboradores para uma prestação jurisdicional cada vez melhor para a sociedade, pois a demanda é de muitos e de todos nós.
Quais as principais metas da 2ª Vice-Presidência?
A Portaria Conjunta 1.373/PR/2022 define as metas para o biênio 2022-2024, na qual foram destacadas as seguintes ações: a) Aprofundar a atuação da Ejef para criar a identidade como Escola de Governo, com ações voltadas ao desenvolvimento de competências profissionais, focado na atividade prática para a melhoria dos resultados institucionais; b) Ampliar a oferta de cursos de pós-graduação nas mais diversas especialidades, nas modalidades presencial, a distância e semipresencial; c) Desenvolver a Gestão Documental, com destaque para a implementação de um Repositório Arquivístico Digital Confiável (RDC-Arq) no âmbito do TJMG e a preservação da história, facilitando o acesso universal aos documentos institucionais, judiciais e administrativos; d) Proporcionar a divulgação contínua e imediata das inovações legislativas, jurisprudenciais, sobretudo das decisões com repercussão geral, e criar instrumentos de divulgação doutrinária especializada própria, priorizando o acervo digital.
Com a publicação da Resolução da Secretaria Estadual de Educação (SEE) nº 4.690, de 23 de dezembro de 2021, o TJMG passou a ser considerado instituição mantenedora da Ejef enquanto Escola de Governo, conservando personalidade jurídica única e atuação na garantia dos recursos físicos, materiais, humanos e orçamentários da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes.
Para tanto, uma das metas da gestão é melhorar a infraestrutura da Ejef, por meio de uma nova sede própria, com uma recepção mais convidativa, aberta aos participantes e salas de aula, auditório e refeitórios adequados, para recebermos os participantes e docentes nas ações educacionais e demais atividades relacionadas às entregas da Ejef.
Nesse mesmo sentido, faz-se necessário melhorar os espaços físicos das equipes administrativas e os recursos tecnológicos de trabalho dos setores da escola, para dar continuidade aos cursos realizados também nas modalidades a distância, semipresencial e transmissões ao vivo.
Melhorar o plano de comunicação dos produtos desenvolvidos pela Ejef, buscando alternativas inovadoras para a página da Ejef e os demais canais de comunicação e redes sociais da Ejef – os trabalhos produzidos pela Escola Judicial precisam ser divulgados e conhecidos pelos usuários da instituição;
A atual gestão da Ejef almeja desenvolver ações educacionais mais voltadas para o desenvolvimento das competências jurisdicionais e gerenciais, visando a alcançar resultados práticos para o desempenho da atividade fim.
A matéria gerencial visa auxiliar os magistrados, assessores e todos os gestores a dirigir suas unidades judiciárias e áreas administrativas, respectivamente, de forma participativa, aplicando os modelos de gestão contemporâneos e comprometidos com os princípios humanistas para que possam ser enfrentados os desafios de gestão de pessoas nas dimensões gerencial e estratégica;
Alcançar as necessidades educacionais propostas pelos magistrados e servidores do interior, buscando realizar cursos e oficinas nos Núcleos Regionais da Ejef, nos eixos temáticos a serem escolhidos pelos próprios participantes, buscando sempre trabalhar, em uma parte da programação, o conteúdo “gestão de pessoas e gestão de processos”, para o alcance de melhores resultados para as unidades judiciárias do TJMG;
Apresentar o Tribunal e a Escola Judicial às crianças e aos adolescentes nas escolas públicas e também particulares das diversas regiões, por meio da expansão do Projeto já consolidado no Tribunal, o “Conhecendo o Judiciário”, porém, em formato invertido – o TJMG se dirigindo às escolas, com o apoio da Dircom;
Prestigiar os desembargadores, os juízes de direito e os servidores como docentes e no planejamento das ações educacionais da Ejef.
Nesse sentido, as primeiras iniciativas serão:
– Planejamento e execução de oficinas e ações educacionais a serem ofertadas nos 23 Núcleos Regionais da Ejef;
– Planejamento e execução de outras 3 pós-graduações “lato sensu” para contemplar especialmente as temáticas de “Direito de Família”, “Direito Penal” e de “Gestão”.
– Cadastro do TJMG no Sistema e-MEC para abertura do processo de Credenciamento de Instituição de Ensino Superior (IES) junto ao Ministério da Educação (MEC).
Com relação ao Programa Gestão por Competência – PGC, no âmbito da Gerência de Desenvolvimento e Acompanhamento das Carreiras – Gedac, informa-se que está previsto como iniciativa da Dirdep o alinhamento com a Direção Superior sobre a normatização do PGC no TJMG, por meio de reunião com a Segove e Deplag. Ainda no que se refere ao PGC, encontra-se em andamento o Projeto de Mapeamento de Competências dos cargos de gestão, considerando os processos de trabalho de cada setor, com foco em formação.
Ainda em relação à Ejef, que se tornou Escola de Governo e obteve autorização para abertura do primeiro curso de pós-graduação lato sensu na área de Direito Empresarial, o que mais está previsto?
A intenção é dar robustez ao programa de pós-graduação, com o desenvolvimento de, pelo menos, mais três novos cursos voltados para as temáticas de Direito de Família, Direito Penal e Gestão, este último voltado aos servidores gerentes de secretaria, prioritariamente. Será efetuado cadastro do TJMG no Sistema e-MEC para abertura do processo de Credenciamento como Instituição de Ensino Superior (IES) junto ao Ministério da Educação (MEC), o que permitirá o oferecimento de cursos de pós-graduação lato sensu também na modalidade de Educação a Distância – EAD, até porque atualmente houve o credenciamento apenas no âmbito do Estado de Minas Gerais. Posteriormente, serão tomadas providências visando à aprovação da oferta de cursos de pós-graduação stricto sensu, focado na aplicabilidade prática que favoreça a atividade jurisdicional.
Quais são as ações imediatas que se pretende instituir?
Estamos organizando uma agenda para que, nos próximos doze (12) meses, possamos realizar eventos em todos os vinte e três (23) Núcleos Regionais da Ejef, que dividem o Estado. Alguns eventos devem ser realizados em parceria com a Corregedoria de Justiça e a 3ª Vice-Presidência, e, na medida do possível, com a participação da Presidência, até porque o desembargador José Arthur tem se mostrado sensível à necessidade de interiorizar as ações, de modo a atender tanto às necessidades gerais, como às especificidades regionais.
Também estão sendo intensificados trabalhos para otimizar a comunicação com magistrados, seus assessores e todos os servidores, com a utilização de instrumentos de comunicação que permitam o acesso a todos, em tempo real, no que se refere às inovações legislativas, jurisprudenciais, e as publicações úteis para otimizar o exercício das nossas atividades. Para tanto, pretendemos disponibilizar em redes sociais o acesso às informações mais diversas, de interesse para a atividade do Judiciário.
Além das publicações que já são realizadas ordinariamente, estamos estuando a possibilidade de criar uma revista técnica qualificada, se possível de “qualis”, para que nossas publicações possam ser referência de pesquisa, tanto na atividade jurisdicional, quanto em cursos de especialização “lato sensu”.
Fonte: Diretoria de Comunicação Institucional – Dircom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
(31) 3306-3920
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