A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em uma cooperação técnico-científica com o Departamento de Direito e Processo Penal da Faculdade de Direito da UFMG, lança o “Café com Penal: seminários permanentes de dogmática penal e processual penal aplicada”.
O projeto, coordenado pelo Desembargador Enéias Xavier Gomes, pelo professor doutor Frederico Horta e pela professora doutora Flávia Siqueira Cambraia, funcionará como um ciclo permanente de encontros acadêmicos e profissionais voltado ao intercâmbio científico durante o segundo semestre de 2026.
A iniciativa busca enfrentar diretamente o clássico problema do distanciamento entre a ciência penal acadêmica e a prática dos tribunais, cenário historicamente caracterizado na doutrina como uma “surdez recíproca” ou um “diálogo interrompido” entre a dogmática e a jurisprudência. Ao aproximar esses dois universos, os idealizadores pretendem demonstrar como a pesquisa jurídica rigorosa pode fornecer critérios controláveis para a solução de casos práticos complexos, conferindo maior racionalidade, previsibilidade e segurança jurídica às decisões criminais perante a sociedade.
Para quebrar a formalidade usual dos eventos institucionais, os seminários serão realizados no fim de tarde na própria sede do Tribunal de Justiça. O formato dispensa mesas solenes e discursos protocolares, organizando o tempo de maneira estritamente igualitária: cada encontro terá 40 minutos de exposição de um especialista convidado e outros 40 minutos dedicados ao debate livre e qualificado entre os participantes. O ponto de partida de cada sessão será sempre um problema prático extraído de acórdãos reais e divergentes do próprio TJMG ou das cortes superiores brasileiras.
Os encontros mensais são gratuitos e abertos a magistrados, servidores, promotores de justiça, defensores públicos, advogados criminalistas, docentes e estudantes de direito. Os interessados em garantir assento e obter eventual certificação acadêmica deverão realizar inscrição prévia, em link do SIGA, divulgado no site e Instagram da EJEF. Os encontros terão transmissão ao vivo pela internet no canal da EJEF no Youtube.
A agenda do primeiro ciclo de seminários ocorrerá sempre às terças-feiras, às 18 horas. A sessão inaugural acontecerá no dia 14 de setembro de 2026, com um debate aprofundado a respeito do que se deve considerar como culpabilidade no âmbito penal e qual é o real peso que essa circunstância judicial deve assumir na fixação da pena-base. A exposição técnica ficará sob a responsabilidade da jurista Tatiana Stoco, do Insper de São Paulo, enquanto os debates serão iniciados pelo debatedor convidado, o Desembargador Enéias Xavier Gomes.
A segunda edição do ciclo está programada para o dia 6 de outubro, discutindo se e em qual extensão as medidas cautelares diversas da prisão podem ensejar a detração de pena. O tema, que hoje divide jurisprudência em repercussão geral no Supremo Tribunal Federal e em recursos repetitivos no Superior Tribunal de Justiça, será apresentado pelo defensor público federal Gustavo Quandt, de Florianópolis, tendo como debatedora a professora doutora Flávia Siqueira Cambraia, da UFMG.
No dia 3 de novembro, os debates do “Café com Penal” estarão concentrados no crime de lavagem de dinheiro, especificamente na delimitação do que constitui a ocultação ou dissimulação típica desse delito e quais são os casos em que as ações configuram apenas o mero exaurimento do crime antecedente. A análise científica será trazida pelo professor Adriano Teixeira, docente da Universidade de Coimbra, em Portugal, e a mesa de debates contará com a condução do professor doutor Frederico Horta, da UFMG.
O encerramento do semestre letivo do programa se dará no encontro do dia 1º de dezembro de 2026, abordando os requisitos e limites das chamadas medidas cautelares reais no processo penal, tais como sequestro, arresto e outras espécies de bloqueios de bens. Para expor a matéria, a EJEF receberá a professora Marta Saad, com o debate subsequente a ser realizado por um debatedor da magistratura mineira a ser definido.
Ao promover debates plurais de alto nível a partir de conflitos concretos, a EJEF e a Faculdade de Direito da UFMG estabelecem um canal estável de diálogo para a qualificação perene da atividade jurisdicional penal no Estado de Minas Gerais.
