Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022 revelam que existem cerca de 2 milhões de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil. Incluir essas pessoas e garantir direitos em todos os aspectos de suas vidas, como educação, saúde, trabalho, esporte, cultura e lazer é fundamental, porém desafiador para todas as esferas da sociedade. Para discutir esses desafios e apresentar propostas à inclusão dos cidadãos com TEA, a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) e a Escola Superior da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (ESDEP-MG) realizaram o Seminário: Autismo e Inclusão da Pessoa com Deficiência – Perspectivas da Rede de Proteção da Pessoa com Deficiência das Instituições do Sistema de Justiça de Minas Gerais.
A ação educacional aconteceu na tarde desta terça-feira, 12 de setembro, no auditório do Tribunal Pleno, na sede do TJMG.
Abertura
O Desembargador Renato Dresch, Segundo Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da Escola Judicial, destacou o compromisso da EJEF em promover e disseminar conteúdos que conscientizem sobre a importância de garantir os direitos das pessoas com deficiência. Ele ressaltou a necessidade de combater o preconceito e garantir o respeito à individualidade dessas pessoas. “ Se queremos uma sociedade mais justa e solidária, devemos combater todo tipo de preconceito e fazer com que essas pessoas sejam respeitadas em sua individualidade. Como Escola Judicial temos o dever de debater esse assunto e buscar com todos os interessados uma forma de fazer valer a verdadeira inclusão”, concluiu.
O Desembargador Luiz Artur Rocha Hilário, Superintendente de Acessibilidade e Inclusão do TJMG, enfatizou a importância do Judiciário na busca pelo cumprimento dos dispositivos legais em favor das pessoas com autismo.
“É dever do Judiciário atuar também para a criação de ambientes inclusivos, sobretudo nos locais de trabalho. A nossa expectativa é que os participantes do seminário sejam capazes de entender o conceito de inclusão das pessoas com deficiência nos diversos eixos de desenvolvimento pessoal, compreendendo ainda a importância e a dinâmica de funcionamento da rede de proteção existente”, disse.
Caroline Loureiro Goulart Teixeira, Defensora Pública e Chefe de Gabinete da Defensoria Pública de Minas Gerais, agradeceu a oportunidade de compartilhar um assunto tão importante para a instituição que luta pela defesa das pessoas em vulnerabilidade.
Palestras
Mário Henrique Maia, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apresentou a palestra “Manual de Atendimento a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – Política Pública do CNJ como Observatório dos Direitos Humanos”. Ele falou sobre sua experiência pessoal com o filho e também sobre sua atuação no Grupo de Trabalho do CNJ que desenvolveu o manual e destacou a importância de tornar as leis concretas e efetivas. “Hoje uma pessoa me perguntou se temos dispositivos legais para proteger e garantir os diretos dessas pessoas e eu respondi que, é o que mais temos em nosso país. O que precisamos é tirar essas leis do mundo abstrato e trazê-las para o mundo concreto,” disse o Conselheiro.
Ao concluir sua palestra recorreu a São Tomaz de Aquino: “Não se opor ao erro é aprová-lo, não defender a verdade é negá-la.”
Luis Renato Braga Arêas Pinheiro, Defensor Público Titular da Coordenadoria Estadual da Pessoa com Deficiência e Coordenador Geral da Rede de Proteção da Pessoa com Deficiência das Instituições do Sistema de Justiça e Instituições Públicas do Estado de Minas Gerais, falou sobre a atuação da Rede de Proteção e de como ela deve atuar para garantir direitos. “ Quando a gente coloca todo mundo para dialogar é para que as pessoas compreendam que é fundamental colocar em prática a inclusão. Não basta ficar na lei e no processo judicial, é preciso quebrar paradigmas e instrumentalizar a rede de apoio para que ela funcione de verdade”, concluiu. Ele apresentou também a diferença entre o acesso à Justiça e acesso ao Judiciário, além de demonstrar como as ações afirmativas são fundamentais para promover o real cumprimento dos direitos das pessoas com deficiência e acesso delas à educação, ao trabalho, à saúde e ao lazer.
Gustavo Castro Lavorato, Procurador do Estado do Rio Grande do Sul e pai de cinco crianças, duas delas com TEA, também participou do seminário e destacou a importância de trocar o capacitismo por capacitação e priorizar a inclusão levando em consideração as capacidades reais de cada pessoa com o espectro autista. Para disseminar conhecimento sobre a causa, ele e a mulher criaram o canal “Montando um time”, presente no Instagram e no Youtube.
Apresentação cultural
Após a abertura do seminário, o Coral Bora Cantar Diversidade fez uma belíssima apresentação. O grupo é formado por pessoas com deficiência, transtornos psíquicos, crianças e idosos, que cantam e tocam respeitando as habilidades de cada um.
Participação do público
Ao final das palestras, o público teve a oportunidade de compartilhar dúvidas, experiências e opiniões sobre o tema.
A socióloga Ana Zuleima de Castro Luscher e sua filha Cecília, que fazem parte do coral, destacaram a importância da rede de apoio e como ela muitas vezes é inexistente para as famílias. Ana ressaltou que muitas famílias não têm acesso à informação e não sabem o que significa ter um filho com deficiência. Ela enfatizou a importância de começar o apoio desde cedo para que as famílias não se sintam perdidas. Ana e filha expressaram sua gratidão pela realização do seminário e pela oportunidade de discutir esse assunto tão necessário.
Presenças
Além das autoridades do TJMG, da Defensoria Pública e do CNJ que participaram do seminário, também estiveram presentes, Ricardo de Freitas Reis, Diretor Executivo da Atividade Correcional da Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais; João Mário Simões, Defensor Público da União; Henrique Moreira Gazire, Representando Advocacia Geral da União; Eduardo Henrique Silva, Representando a Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/MG; Patrícia Siqueira Silveira; Auditora Fiscal do Trabalho; Professora Rosália Diniz, Representando o Secretário de Estado de Educação Igor Alvarenga; Henrique José, representando o Secretário de Estado da Casa Civil, Marcelo Aro e Regina Ribeiro, Professora e Diretora do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão da UFMG.
