A atuação em rede é fundamental no combate à violência doméstica e familiar, sendo uma abordagem que envolve diversas instituições e setores da sociedade para oferecer um apoio integral às vítimas. Nesse contexto, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) tem desempenhado um papel crucial, juntamente com a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF), na promoção da coordenação e capacitação de magistrados e servidores para lidar com esse desafio.
O III Encontro “Justiça em Rede” contra a Violência Doméstica e Familiar – Protocolo Mineiro de Atuação, realizado pela EJEF em parceria com a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COMSIV), é um exemplo concreto desse compromisso. A ação educacional, sediada no auditório do Fórum Cível e Fazendário – Unidade Raja Gabaglia, iniciou-se nesta quarta-feira (8/5).
A Desembargadora Evangelina Castilho Duarte, superintendente da COMSIV, representou o presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho. Ela destacou o enfoque na construção do protocolo: “A ideia é entender o que cada um pode fazer, o que está fazendo, e concentrar as ações, fortalecendo a rede de enfrentamento. Nós temos diversas instituições presentes e, ao fim, queremos construir e lançar o Protocolo”, disse.
O Desembargador Renato Dresch, Segundo Vice-Presidente do TJMG e Diretor Superintendente da Escola Judicial destacou a importância dessa formação e do protagonismo da instituição na contribuicão para uma sociedade livre de violência, sobretudo, contra as mulheres.
O encontro, que se estende até sexta-feira (10/5), tem como propósito capacitar os participantes para compreenderem a atuação do Programa “Justiça em Rede” na prevenção, punição e erradicação da violência doméstica contra a mulher, adotando uma abordagem humanística e multidisciplinar das demandas relacionadas à Lei Maria da Penha – nº 11.340/2006. O objetivo principal é promover a interiorização do Programa e fortalecer as Redes de Atendimento, por meio da elaboração do Protocolo Mineiro de Atuação no enfrentamento à violência doméstica e familiar.
A ação destina-se a magistrados e magistradas convocados, servidores e servidoras do TJMG, bem como membros do Programa “Justiça em Rede” de instituições como o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), Polícia Militar (PMMG) e Polícia Civil (PCMG), Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
Após a abertura, foi realizado o primeiro painel, mediado pela desembargadora Evangelina Castilho Duarte, superintendente da Comsiv. A promotora de Justiça do MPMG, Patrícia Habkouk, abordou a construção do Protocolo de Atuação e destacou a importância dos serviços disponíveis no Estado para o combate à violência doméstica e familiar. O promotor de Justiça do Paraná, Thimotie Aragon Heemann, discorreu sobre o acolhimento das mulheres vítimas de violência pelo Sistema de Justiça e a relevância das medidas protetivas.
Além disso, a formação contou com outros dois painéis, abordando os temas “Interdisciplinaridade no Enfrentamento à Violência Doméstica” e “Medidas Protetivas e Acesso à Justiça”.
Nesta quinta-feira (9/5), está previsto um painel de discussão, seguido por grupos de trabalho em oficinas. Na sexta-feira (10/5), o evento será concluído com a apresentação de resultados e a elaboração do Protocolo Mineiro de Atuação no Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
O Programa “Justiça em Rede” foi criado com o intuito de incentivar e apoiar juízes e juízas a formarem redes em suas comarcas, compostas por todos os serviços que atendem mulheres em situação de violência, visando oferecer um atendimento integral às vítimas. Propõe-se a criação de uma rede de enfrentamento que una esforços de órgãos públicos e assistenciais, organizações governamentais e não governamentais, e sociedade civil, com o propósito de promover o combate, a prevenção, a assistência e a garantia dos direitos das mulheres.
