A adoção é um gesto de altruísmo, no qual indivíduos ou casais abrem seus corações e lares para acolher crianças e adolescentes que, devido à violação de seus direitos, necessitam de um ambiente familiar que assegure garantias fundamentais previstas na legislação. Contudo, esse processo envolve uma série de desafios jurídicos, psicológicos e sociais que devem ser cuidadosamente considerados.
Nesse sentido, em conjunto com a Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJMG, a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) promoveu o Seminário “Desafios da Adoção na Atualidade”. A ação educacional foi realizada em 24 de maio, antecedendo o Dia Nacional da Adoção, celebrado no dia 25 de maio.
A abertura do seminário foi conduzida pelo Desembargador Renato Dresch, Segundo Vice-Presidente do TJMG e Diretor Superintendente da EJEF, representando o Desembargador José Arthur de Carvalho Filho, Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Em seu discurso, o magistrado destacou as diversas características e os inúmeros desafios da adoção, enfatizando a importância de se discutir essa temática.
“É importante que se discuta essa temática, porque adoção é um ato de desprendimento, é realmente um ato de doação, e que pode se transformar em um ato de amor, mas as pessoas têm que tomar cuidado para não usar a adoção para suprir seus próprios problemas e dificuldades”, afirmou o Desembargador Renato Dresch.
O Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, Corregedor Geral de Justiça e Presidente eleito para o biênio 2024/2026, ressaltou o interesse e a preocupação do Tribunal de Justiça com a temática da adoção, enfatizando a importância de buscar meios para resgatar as crianças e adolescentes em situação de acolhimento e facilitar a colocação deles em famílias naturais ou adotivas.
A Desembargadora Alice Birchal, Superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJMG (COINJ), enfatizou a importância de realizar uma ação como esta, que reúne diversos atores envolvidos com o tema. “A melhor maneira de aprimorarmos nossos processos e procedimentos é ouvindo e praticando as melhores experiências, além de aprender com os desafios”, afirmou.
Painéis e debates
Ao longo do dia, diversos painéis e debates abordaram temas essenciais para o aprimoramento dos processos de adoção, como a Entrega Voluntária, a Busca Ativa do Sistema Nacional de Adoção (SNA), a Preparação para Adoção e os casos de Desistência, Devolução e Abandono.
No período da manhã, o primeiro painel tratou da Entrega Voluntária e das estratégias para a construção do trabalho em rede nas comarcas, com o palestrante Paulo André Teixeira, psicólogo judiciário, do Tribunal de Justiça do Pernambuco (TJPE).
O segundo painel abordou a Busca Ativa do Sistema Nacional de Adoção (SNA) e a construção de possibilidades para adoções seguras. A palestra foi ministrada por Kênya Carvalho e Simone Saraiva de Abreu Abras, tendo Cristiane da Silva Sarmento Moreira atuando como debatedora.
À tarde, os trabalhos foram iniciados com o terceiro painel, que discutiu a Preparação para Adoção e os caminhos importantes para tornarem-se famílias. A palestrante Maria da Penha Oliveira e o mediador Ricardo Rodrigues Lima, titular da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Juiz de Fora e membro da COINJ, abordaram os Grupos de Apoio à Adoção, com participação de Jussara Marra da Cruz Tuma.
O quarto painel tratou de um tema sensível e crucial para o bem-estar das crianças e a missão de sua recolocação em uma família substituta: Desistência, Devolução e Abandono. Patricia Jakeline Ferreira de Souza Moraes ministrou a palestra, e os debates foram conduzidos por André Tuma Delbim Ferreira, Promotor de Justiça.
Após cada um dos painéis, os participantes puderam enviar perguntas a serem respondidas, fortalecendo o diálogo e a troca de experiências.
A ação educacional contou com a presença de diversos especialistas, magistrados, adotantes e grupos de apoio à adoção de vários tribunais do país.
Encerramento
No encerramento da ação educacional, o Juiz Ricardo Lima salientou o ganho e o aprendizado durante a jornada. “Tivemos intenso trabalho, reflexões, ensinamentos e palavras autorizadas. Tenho certeza de que todos saímos mais fortes e conscientes, com mais informações e condições de trabalharmos em prol das crianças e adolescentes encaminhados para a adoção”, afirmou.
O Juiz José Roberto Poiani destacou sua gratidão aos palestrantes, ao público e à comissão organizadora, convidando os presentes a se engajarem ainda mais na causa e a buscarem o apoio dos magistrados da infância e da juventude. “Procurem e cobrem, no formato de diálogo construtivo, a necessidade de conversar com os pretendentes à adoção, falar com o Ministério Público, fomentar a criação de grupos de apoio à adoção nas comarcas, requisitar equipamentos para atender às famílias no pós-adoção, e capacitar a rede de proteção em favor de mulheres que, por diversas razões, não querem exercer a maternidade”, propôs.
Segundo Poiani, ainda há muito a ser feito, mas a ação educacional permitiu maior aproximação dos diversos interessados no bom funcionamento do sistema de proteção de crianças e adolescentes.
A conclusão dos trabalhos foi conduzida pela Desembargadora Alice Birchal. Ela agradeceu o empenho de todos e a contribuição com a discussão de importantes temáticas e perspectivas ao tema.
Presenças
Compuseram a mesa de honra o 2º Vice-Presidente e Diretor Superintendente da EJEF, Desembargador Renato Dresch, representando o Presidente do TJMG, Desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho; a Superintendente da COINJ, Desembargadora Alice de Souza Birchal; o Corregedor-Geral de Justiça, Presidente da CEJA do TJMG e Presidente eleito para o biênio 2024/2026, Desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior; o Vice-Presidente da CEJA e Coordenador da Orquestra Jovem e do Coral Infantojuvenil do TJMG, Desembargador Wagner Wilson Ferreira; o Coordenador Executivo da COINJ e Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Muzambinho, Flávio Umberto Moura Schmidt; a Juíza Titular da Vara Infracional da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte, Riza Aparecida Nery; o Juiz Titular da 2ª Vara Cível da Infância e da Juventude da Capital, Marcelo Augusto Lucas Pereira, representando o Presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (AMAGIS), Juiz Luiz Carlos Rezende e Santos; a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, Promotora de Justiça Paola Domingues Botelho Reis de Nazareth; e a Coordenadora da Defensoria Pública Especializada dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, Defensora Pública Eden Mattar.
Passo a passo para a adoção
O processo de adoção é gratuito e deve ser iniciado na Vara da Infância e Juventude mais próxima. A idade mínima para do pretendente é 18 anos, com uma diferença mínima de 16 anos entre o adotante e a criança. Ao decidir adotar, procure o Fórum local para iniciar os procedimentos indispensáveis à habilitação.
Para saber mais acesse os passos aqui.
