Publicado em 05/11/2025
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foi contemplado, pelo segundo ano consecutivo, com o Selo Linguagem Simples – Edição 2025, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A certificação reconhece os esforços das instituições do Poder Judiciário em adotar uma comunicação clara, acessível e compreensível a todos os cidadãos.
A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) contribuiu diretamente para essa conquista nacional com duas iniciativas: o “Protocolo Institucional de Eventos” e a “Oficina Descomplica – Comunicação Simples, Visual e Acessível”. Ambos os projetos foram realizados em parceria com a Unidade Avançada de Inovação em Laboratório (UAILab) e outras áreas do Tribunal.
O desembargador Saulo Versiani Penna, 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da EJEF, destacou a importância do protagonismo da Escola na consolidação de práticas que fortalecem o reconhecimento nacional do Tribunal. Ele ressaltou o papel da EJEF na formação, na disseminação do conhecimento e no desenvolvimento de projetos inovadores alinhados à política de Linguagem Simples:
“A concessão do Selo Linguagem Simples ao TJMG, pelo segundo ano consecutivo, é um reconhecimento que reafirma a vocação institucional da EJEF para liderar transformações. Projetos como o Protocolo de Eventos e a Oficina Descomplica demonstram que é possível inovar sem perder a sobriedade que a Justiça exige. Ao promover uma comunicação mais clara, acessível e inclusiva, a EJEF contribui de forma efetiva para a humanização da Justiça e para o fortalecimento da cidadania. Seguiremos empenhados em formar magistrados e servidores conscientes da importância de se comunicar com empatia e responsabilidade, colocando o cidadão no centro do processo judicial.”
Protocolo Institucional de Eventos: brevidade e acessibilidade na prática
Alinhado ao Eixo 2 – Brevidade nas Comunicações, o “Protocolo Institucional de Eventos” foi desenvolvido em parceria entre a Diretoria Executiva de Comunicação (DIRCOM), a EJEF e o UAILab. O objetivo é reduzir formalidades, incentivar pronunciamentos mais curtos e garantir acessibilidade comunicacional nos eventos do TJMG.
O projeto nasceu de uma oficina colaborativa com servidores da EJEF e facilitadores do UAILab, utilizando a metodologia Design Thinking. Dessa cocriação, resultou um conjunto de quatro artefatos inovadores que orientam a comunicação nos eventos institucionais, baseados em princípios de Linguagem Simples, Direito Visual e Acessibilidade:
- Protocolo de Fala – Pré-evento: material orientativo enviado a todos os participantes com diretrizes sobre brevidade, linguagem simples, autodescrição e dispensa de formalidades excessivas;
- Cartão – Protocolo de Falas: entregue no dia do evento, orienta os oradores quanto ao tempo de fala e às práticas inclusivas.
- Guia de Boas Práticas: roteiro dinâmico que orienta servidores e colaboradores na organização de eventos claros, acessíveis e acolhedores, desde o planejamento até a avaliação final.
- Vídeo Institucional: material audiovisual que exemplifica boas práticas de linguagem simples e acessibilidade em eventos.
A aplicação piloto do protocolo ocorreu na Aula Magna do segundo semestre letivo de 2025, organizada pela EJEF. Os resultados foram notáveis: discursos mais claros, curtos e acessíveis, com melhor experiência do público.
Oficina Descomplica: formação inovadora em linguagem simples
No Eixo 3 – “Educação, conscientização e capacitação”, a EJEF e o UAILab desenvolveram a “Oficina Descomplica – Comunicação Simples, Visual e Acessível”, aplicada no 14º Curso de Formação Inicial de Juízes Substitutos.
A proposta busca superar um dos principais desafios do Judiciário: tornar decisões, despachos e comunicações mais compreensíveis ao cidadão. De forma prática e interativa, a oficina combina Linguagem Simples, Direito Visual e Acessibilidade, colocando o participante como protagonista do aprendizado.
A iniciativa qualifica a comunicação pública do Judiciário, ampliando transparência, cidadania e acesso à Justiça — com foco especial em pessoas em situação de vulnerabilidade.
Durante a formação, os magistrados analisaram e reescreveram textos reais, criaram protótipos visuais e testaram a compreensão junto a usuários leigos, em uma dinâmica baseada em empatia e coautoria.
A aplicação piloto contou com a participação de 48 juízes substitutos e apresentou resultados expressivos. Houve ampla adesão à proposta e intenção dos participantes de utilizar os aprendizados em suas práticas cotidianas, refletindo diretamente no aprimoramento da comunicação judicial. O impacto estimado ultrapassa 15 mil atos judiciais anuais potencialmente beneficiados, evidenciando o alcance formativo e social da iniciativa.
De baixo custo, replicável e inovadora, a “Oficina Descomplica” já se tornou referência institucional no TJMG e modelo inspirador para outros tribunais.
Reconhecimento coletivo e compromisso permanente
O Selo Linguagem Simples, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Portaria nº 351/2023, reconhece tribunais e órgãos do Judiciário que adotam comunicação clara, acessível e inclusiva. A iniciativa faz parte da Política Nacional de Linguagem Simples no Poder Judiciário, que incentiva o uso de textos diretos e compreensíveis, centrados no cidadão.
Na edição de 2025, o CNJ avaliou ações voltadas à simplificação da linguagem, à acessibilidade comunicacional, ao uso de recursos visuais e à capacitação de servidores. Ao todo, 47 órgãos do Judiciário brasileiro foram reconhecidos, entre eles 17 Tribunais de Justiça. O TJMG se destacou pelo compromisso com a transparência e pela promoção de uma comunicação pública mais humana e acessível.
