O ciclo de debates intensos e enriquecedores do Congresso IBERC/TJMG, organizado pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) em parceria com o Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (IBERC), foi concluído na última sexta-feira, dia 19 de abril. Iniciado na quinta-feira, 18 de abril, sob condução do Desembargador Renato Dresch, Diretor Superintendente da EJEF, a ação educacional obteve sucesso de público e diversidade de temas conexos à “Responsabilidade Civil nos Tribunais no Século XXI”.
Paineis e debates
No primeiro painel desta sexta-feira, palestraram: Gabriel de Freitas Melro Magadan, professor da PUC-RS, sobre “A causalidade jurídica e a delação das consequências do dano”; Flaviana Rampazzo Soares (IBERC), abordando “Dano por ricochete – desafios que cercam a questão da legitimidade”; e o Desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, com o tema “Mitigação de danos: exemplos, casos e distinção entre danos e prejuízos”.
O segundo painel, mediado pela Desembargadora Eveline Mendonça Felix, contou com exposições de Caroline Vaz (MP-RS), sobre “Indenização pelo dano moral coletivo” e Atalá Correia (TJDFT), que palestrou com foco na “Prescrição na responsabilidade civil e projeto de reforma do Código Civil”.
A terceira mesa de debates foi formada por Marcos Ehrhardt Júnior (UFAL), tratando sobre “Privacidade e indenização por vazamento de dados na LGPD”; Caitlin Sampaio Mulholland (PUC-Rio), com o tema “Dados e danos”; Patrícia Carrijo (TJ-GO), abordando “Responsabilidade civil no ambiente digital”, e pelo Desembargador José Marcos Rodrigues Vieira, como mediador.
A última mesa, sob mediação do Desembargador José Luiz de Moura Faleiros, foi dedicada às discussões sobre danos. Ana de Oliveira Frazão Vieira de Mello (UNB) dedicou-se à exposição sobre “Danos causados por inteligência artificial”; Joyceane Bezerra de Menezes (UFC) explorou o tema “Dano, vulnerabilidade e inteligência artificial”, e o advogado mineiro José Faleiros Júnior, discorreu sobre “Danos e bens digitais”.
Palestra da ministra Isabel Galloti
A palestra de encerramento, proferida pela Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Isabel Gallotti, trouxe esclarecimentos em relação à responsabilidade civil na sociedade contemporânea. Com uma abordagem lúcida e perspicaz, a ministra comparou a responsabilidade civil a um alarme ativado diante de situações adversas na sociedade, nos contratos empresariais e nas interações cotidianas. Essa analogia, embasada em sua vasta experiência jurídica, ressaltou a importância do direito em regular os múltiplos aspectos da vida social, desde transações comerciais até questões familiares, em meio a um cenário marcado pela crescente complexidade e inovação tecnológica.
Ao discutir os desafios contemporâneos, a ministra Gallotti destacou a necessidade premente de adaptação do mundo jurídico às rápidas mudanças, especialmente diante do advento da Inteligência Artificial. Sua visão prospectiva sublinhou a importância dos debates como os promovidos pelo congresso, fornecendo um espaço crucial para antecipar e abordar questões emergentes, como a disseminação de informações falsas durante os processos eleitorais, um desafio atualmente enfrentado pelas democracias.
O congresso não apenas se destacou pela qualidade das palestras, mas também pela diversidade de painéis, que abordaram aspectos fundamentais da responsabilidade civil sob várias perspectivas. Desde a análise detalhada do nexo causal no judiciário até discussões sobre a indenização por danos morais coletivos e a influência da Lei Geral de Proteção de Dados, os debates ofereceram uma visão abrangente e multidisciplinar desse campo em constante evolução.
Ao reunir magistrados, professores, estudantes e especialistas, o congresso não apenas fortaleceu os laços entre academia e judiciário, mas também contribuiu significativamente para a formação e capacitação dos profissionais envolvidos em temas atuais e inovadores.
