Após seis semanas de intensas atividades, a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) concluiu, nesta terça-feira, 16 de julho, a 16ª turma do curso “Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes”. Atendendo à demanda da Coordenadoria da Infância e da Juventude (COINJ) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a formação foi oferecida na modalidade semipresencial, concluída com aulas teóricas e práticas presenciais.
O conteúdo visou capacitar os participantes para realizar a escuta especializada de crianças e adolescentes, conforme as determinações da Lei n.º 13.431, sancionada em 4 de abril de 2017. O procedimento é um método específico para ouvir crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, realizado por um entrevistador forense em uma sala própria, separada da sala de audiência ou em outro espaço do fórum.
Encontro presencial
A abertura do encontro presencial foi conduzida pelo Desembargador Maurício Pinto Ferreira, Superintendente Adjunto da EJEF, que representou o Desembargador Saulo Versiani Penna, Segundo Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da Escola Judicial. O magistrado estava acompanhado por Íacones Batista Vargas, Diretor Executivo da Diretoria de Desenvolvimento de Pessoas (DIRDEP), e pelos docentes do curso: Flávio Umberto Moura Schmidt, Juiz de Direito e Coordenador Executivo da COINJ, e Ana Flávia Ferreira de Almeida Santana, Analista Judiciária e Psicóloga, lotada na Vara Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente de Belo Horizonte (VECCA/BH).
Durante o discurso de abertura, o Desembargador Maurício Pinto Ferreira destacou a importância da formação: “considero extremamente importante essa escuta especial das crianças, especialmente na área criminal. Muitos processos ainda não observam adequadamente o princípio do contraditório durante a escuta. É fundamental nos preocuparmos com a integridade da criança, garantindo que essa escuta não lhe cause mais danos.”
O magistrado também expressou sua preocupação com os processos que tratam de crimes contra a dignidade sexual de crianças: “nesses casos, a palavra da criança muitas vezes prevalece sobre outras provas devido à natureza clandestina desses crimes. Preocupo-me com as ações revisionais, nas quais o réu alega que a criança não tinha plena compreensão do que estava fazendo ou falando. Portanto, essa escuta cuidadosa é imprescindível. Espero que vocês possam ser multiplicadores do que aprenderem, e que ao compartilharem o que foi assimilado, outros servidores e magistrados também possam atuar de forma mais qualificada em relação a esse procedimento”, concluiu.
Íacones Batista Vargas, Diretor Executivo da DIRDEP, se apresentou aos presentes e destacou: “é uma honra estar aqui, ao lado do Desembargador Maurício Pinto Ferreira, do Dr. Flávio Schmidt, da Dra. Ana Flávia, e cumprimentá-los pela oportunidade de participar desta ação educacional tão importante, com esse tema tão desafiador de buscar a prova, de buscar o conhecimento dos fatos, preservando as prerrogativas das crianças e adolescentes na sua fragilidade. No mais, cumprimento todos os senhores, desejando um ótimo encerramento desse curso.”
Teoria e Prática
O curso foi destinado a magistradas e magistrados, bem como servidoras e servidores do cargo de técnico judicial, com especialidades em psicologia e assistência social, que atuam nas Varas Criminais, de Família e da Infância e da Juventude do TJMG. O Juiz Flávio Umberto Shmidt destacou as peculiaridades das questões tratadas na formação. “Embora estejamos abordando uma lei de 2017, que entrou em vigor apenas em 2018, observamos que ainda existem muitas dúvidas, não apenas entre os técnicos, mas também entre os magistrados. O maior desafio é que, muitas vezes, estamos fazendo uma interpretação individual à questão da escuta especializada e precisamos normatizar conforme o que a legislação nos pede. Cito, por exemplo, o Desembargador Maurício, que tem uma visão protetiva, como ele mesmo já evidenciou em suas palavras aqui na abertura desta aula, demonstrando essa preocupação. Diferente dele, em alguns casos a visão sobre a infância e a juventude é não protetiva e acolhedora. Isso nos preocupa muito. Portanto, sempre que tratamos de crianças e adolescentes, devemos ter em mente a necessidade do acolhimento e da proteção. Todos os técnicos aqui presentes sabem, desde a época da faculdade, seja na Psicologia ou na Assistência Social, da importância desse trabalho. E todo esse esforço foi incorporado ao sistema de justiça para podermos atuar de forma conjunta, portanto, a importância de uma ação educacional como esta,promovida pela Escola Judicial”, enfatizou.
Sobre o conteúdo programático, a docente Flávia Santana explicou: “agora, na parte da manhã, o Doutor Flávio Umberto vai trazer um apanhado sobre a legislação acerca do tema. Depois, vamos falar especificamente da evocação da memória infantil, até a prática do depoimento especial na sistemática processual brasileira conforme o protocolo brasileiro de entrevista forense de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Então, essa formação prática e teórica visa garantir que os profissionais do TJMG estejam devidamente preparados para atender de forma humanizada e eficiente meninos e meninas, sem revitimizá-los.”
