De ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, do Excelentíssimo Senhor 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, Desembargador Renato Dresch e da Excelentíssima Senhora Superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar – COMSIV, Desembargadora Evangelina Castilho Duarte, comunicamos que estarão abertas a inscrição para a submissão e seleção de trabalhos científicos para apresentação durante o III Encontro Justiça em Rede contra a Violência Doméstica e Familiar – Protocolo Mineiro de Atuação, conforme abaixo especificado:
1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: magistradas, magistrados, servidores e servidoras do TJMG, partícipes do Programa Justiça em Rede, que integram o TCE, MPMG, DPMG, PMMG, PCMG, OAB, SEDESE e SEJUSP, e público externo.
2. OBJETIVO: ao final da ação educacional, espera-se que os(as) participantes possam reconhecer o Programa JUSTIÇA EM REDE como forma de prevenir, punir e erradicar a violência doméstica contra a mulher, através do enfoque humanístico e multidisciplinar das demandas ligadas à Lei Maria da Penha, buscando promover a interiorização do Programa e o fortalecimento das Redes de Atendimento, através da construção do Protocolo Mineiro de Atuação no enfrentamento à violência doméstica e familiar.
3. PERÍODO DA SUBMISSÃO: o conteúdo dos pôsteres será recebido entre o período de 12 de março a 10 de abril de 2024, exclusivamente pelo e-mail .
4. ELABORAÇÃO DO PÔSTER:
4.1 Entende-se por pôster um recurso visual a partir do qual o pesquisador apresenta uma síntese das informações mais relevantes da pesquisa realizada ou em andamento.
4.2 O Pôster selecionado para exposição e apresentação oral deverá obedecer às seguintes orientações para produção:
4.2.1 Quanto ao formato:
4.2.1.1 Tamanho: 1,10m de altura x 90cm de largura.
4.2.1.2 Material: pode ser em papel, papelão ou mesmo em produtos disponíveis especialmente para esse fim.
4.2.1.3 Forma de afixação: deverá ter um cordão na parte superior para que possa ficar pendurado em biombos, varais ou cavaletes.
4.2.2 Quanto ao conteúdo, deverá apresentar:
4.2.2.1 Título em destaque (maiúsculas).
4.2.2.2 Nome dos autores e do orientador, quando for o caso
4.2.2.3 Local onde foi ou está sendo realizada a pesquisa.
4.2.2.4 Linha de pesquisa.
4.3 No corpo do pôster:
4.3.1 Introdução;
4.3.2 Problema de pesquisa;
4.3.3 Objetivo;
4.3.4 Método;
4.3.5 Resultados alcançados;
4.3.6 Proposta de enunciado para o Protocolo Mineiro de Atuação no Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;
4.3.7 Referências utilizadas.
4.4 O pôster e o resumo deverão seguir as orientações das normas ABNT vigentes.
4.5 A disponibilização do pôster/banner em formato impresso durante a apresentação é obrigatória. Assim, não será permitida a apresentação por parte do/a autor/a sem que haja essa disponibilização.
4.6 O pôster deverá ser colocado no local de apresentação 60 minutos antes do horário reservado à apresentação e ficará exposto até o término das atividades técnicas do encontro previstas para o dia corrente.
5. AUTORES
5.1 Serão admitidos pôsteres com no máximo 3 (três) autores, salvos os casos de autor na qualidade de “Orientador” do trabalho, onde será admitida a inclusão de um 4º (quarto) autor
5.2 Estão aptos a submeterem pôsteres: doutores, doutorandos, mestres, mestrandos, especialistas, especializandos, graduados ou graduandos.
5.3 Somente estarão aptos a serem orientadores/as: mestres, doutorandos/as e doutores/as.
5.4 Após a submissão do pôster não serão aceitas inclusões de autores.
6. PROCESSO DE SUBMISSÃO
6.1 O(s) autor(es) poderá(ão) submeter apenas um resumo para exposição e apresentação no evento, salvo na condição de orientador.
6.2 Para submissão de resumo é necessário o preenchimento completo do cadastro individual, por meio do link https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2708, tanto pelos autores brasileiros quanto estrangeiros.
6.3 Os resumos deverão ser submetidos exclusivamente através do e-mail , de forma estruturada, seguindo rigorosamente as especificações do presente edital, constando obrigatoriamente: introdução, problema de pesquisa, objetivo, método, resultados alcançados e proposta de enunciado. As referências devem ser incluídas em campo específico para tal, conforme Anexo V.
6.4 O resumo do pôster (de conteúdo igual ao cadastrado na área restrita e impresso) deverá ser estruturado e apresentar uma síntese das informações mais relevantes da pesquisa realizada ou em andamento e respeitar as normas ABNT vigentes.
6.4.1 Os autores que não respeitarem essas especificações terão seus pôsteres automaticamente desclassificados e excluídos da avaliação.
6.5 O processo de submissão se dará em três etapas de acordo com o descrito abaixo:
6.5.1 PRIMEIRA ETAPA – cadastro no Sistema da EJEF
6.5.1.1 Os autores deverão realizar o seu cadastro no link https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2708
6.5.2 SEGUNDA ETAPA – preenchimento de todos os dados de identificação do pôster
a) escolha da linha de pesquisa relacionada ao resumo submetido – ANEXO II e III;
b) título do pôster;
c) resumo do pôster com o máximo de 1000 palavras, excluindo-se as identificações e referências e seguindo os itens previstos no ANEXO IV, sendo esses: introdução, problema de pesquisa, objetivo, método, resultados alcançados;
d) inclusão de três palavras-chave;
e) referências citadas no texto de acordo com as normas da ABNT vigente.
6.5.3 As(os) autores deverão anexar ao e-mail uma declaração, assinada pelo orientador, de que o resumo e o pôster foram produzidos sob a sua orientação.
6.5.4 Os resumos, pôsteres e declarações deverão ser encaminhados para o e-mail da COMSIV: , constando, no corpo do e-mail, nome, telefone e e-mail e mini currículo dos autores.
7. AVALIAÇÃO VIRTUAL DOS PÔSTERES:
7.1 Os resumos submetidos serão avaliados, neste momento, por uma comissão especial designada pela COMSIV/TJMG
7.2 A avaliação terá sua nota aferida como critério para aprovação para a apresentação presencial.
7.3 Será garantida no momento da avaliação a análise inominada dos resumos, garantindo a imparcialidade da avaliação.
7.4 Os critérios a serem avaliados serão:
7.4.1 Pertinência do título ou coerência entre o título e o conteúdo desenvolvido ou Título: adequação ao conteúdo do resumo.
7.4.2 Coerência entre a temática abordada e a linha de pesquisa na qual o pôster foi inscrito.
7.4.3 Os resumos deverão seguir as instruções das normas ABNT vigentes
7.4.4 Introdução: Qualidade e adequação ao objetivo do trabalho.
7.4.5 Clareza, pertinência e consecução dos objetivos.
7.4.6 Adequação e qualidade da metodologia utilizada.
7.4.7 Originalidade e Relevância do trabalho: Inovação e contribuição para área de conhecimento.
7.4.8 Resultados alcançados: Inovação e contribuição para área de conhecimento.
7.4.9 Conclusão: Coerência em função dos objetivos e resultados.
7.4.10 Qualidade da redação e organização do texto (clareza e objetividade).
7.4.11 Respeito às regras da ABNT.
7.4.12 Utilização de referências atualizadas e pertinentes ao conteúdo apresentado.
7.5 Trabalhos que não seguirem os critérios estabelecidos na seção 7.4.3 deste edital serão imediatamente recusados.
7.6 Trabalhos que não atenderem nenhuma das temáticas citadas no Anexo IV deste edital serão recusados.
7.7 Para cada um dos critérios de avaliação serão atribuídas notas de 0 (zero) a 10 (dez), as quais gerarão uma média geral, que será utilizada para classificação e consequente seleção.
7.8 A lista de pôsteres aprovados e o dia em que serão expostos e apresentados será publicada na página da EJEF até o dia 22 de abril de 2024.
7.9 Caberá aos autores a responsabilidade de consultar na página da EJEF o resultado dos pôsteres aprovados, bem como, em qual dos blocos de apresentação estarão.
7.10 Apresentações presenciais dos pôsteres:
7.10.1 Os pôsteres submetidos serão apresentados de forma presencial aos participantes do III ENCONTRO JUSTIÇA EM REDE.
7.10.2 Neste momento, os pôsteres serão apenas apresentados sem avaliações quantitativas por parte dos avaliadores. Apenas serão realizadas avaliações qualitativas com os autores, visando contribuir com o trabalho e avaliar sua pertinência para compor o Protocolo Mineiro de Atuação no Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
8. EXPOSIÇÃO E APRESENTAÇÃO ORAL
8.1 Os pôsteres com seus resumos aprovados deverão ser expostos, conforme item 4 deste Edital, e apresentados oralmente no dia e horário a ser estabelecido pela organização do evento, sendo o primeiro bloco no dia 9/5/2024, manhã o segundo bloco no dia 9/5/2024, tarde, em local reservado especialmente para este fim.
8.2 A confecção, transporte, exposição, apresentação e retirada do pôster será de inteira responsabilidade do(s) autor(es), cabendo a este(s), a fixação e retirada do pôster no respectivo dia previsto para o seu bloco de apresentação.
8.3 Os autores dos pôsteres terão até 5 (cinco) minutos, por pôster, para realizar cada uma das apresentações orais, não sendo possível fazer uso de recursos audiovisuais.
8.4 No ato da apresentação os(as) autores (as) deverão obrigatoriamente portar seus respectivos crachás de identificação.
8.5 Havendo mais de um autor, esses deverão indicar um para a apresentação no dia 9/5/2024.
9. DECLARAÇÕES, PUBLICAÇÕES E CERTIFICADOS
9.1 Terão direito a declaração de expositor(a) o(a) autor(a) dos pôsteres que estiverem expostos no dia, horário e local a ser estabelecido pela organização do evento.
9.2 Terão direito a declaração de apresentação e exposição os(as) autores(as) que apresentarem oralmente seu pôster no dia, horário e local a ser estabelecido pela organização do evento.
9.3 Todas as declarações e certificados referentes ao III ENCONTRO JUSTIÇA EM REDE estarão disponíveis exclusivamente no portal da EJEF, por meio do siga.tjmg.jus.br, 5 (cinco) dias úteis após a realização do encontro.
9.4 Os resumos dos pôsteres submetidos, aprovados e apresentados durante o Encontro serão publicados como Anais de Evento no site do TJMG, na página da COMSIV.
9.5 Os autores, ao submeterem seus pôsteres ao III ENCOTRO JUSTIÇA EM REDE, cedem automaticamente os direitos autorais em caráter irrevogável e gratuito ao TJMG, não consistindo em qualquer remuneração aos mesmos. O TJMG poderá publicar os pôsteres com menção aos respectivos autores e ao evento, seja no formato digital ou impresso a seu critério.
10. DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1 Caso seja identificada antes durante ou após o evento a não observância das disposições contidas no presente edital, os resumos submetidos serão excluídos, inclusive da exposição e apresentação. Também não será expedido qualquer tipo de certificado e/ou declaração.
10.2 O TJMG não se responsabilizará por eventuais falhas de tecnologia decorrentes de conexões com a internet ou congestionamento de dados ocasionados por número excessivo de acessos simultâneos nos últimos dias válidos para a submissão de resumos.
10.3 Não será concedido prazo para recurso acerca da decisão final da comissão avaliadora.
10.4 A COMSIV/TJMG reserva-se o direito de dirimir discricionariamente as questões relativas a eventuais divergências de interpretação ou aplicação, erros, redundâncias ou omissões deste Edital.
11. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
11.1 Outros esclarecimentos poderão ser obtidos junto à COMSIV, por meio do e por telefone: 3237-8231 / 8232 e 8233
11.2 Edital publicado originalmente no dia 12 de março de 2024.
ANEXO I – CRONOGRAMA III ENCONTRO JUSTIÇA EM REDE CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
| Belo Horizonte/MG – 8, 9 e 10 de maio de 2024 |
| 12 de março a 10 de abril de 2024: período para submissão de resumos e pôster |
| 22 de abril divulgação dos resumos de pôsteres aprovados para exposição e apresentação no Evento |
| 8 de maio de 2024 apresentação de pôsteres, durante oI encontro |
| data para expedição de certificados: 20/5/2024 |
ANEXO II – Linhas de Pesquisa – Grupos de Trabalho
| O papel das entidades/instituições públicas e privadas, isoladas ou conjuntamente, no fomento à articulação em Rede dos serviços que atendem as mulheres em situação de violência doméstica e familiar; |
| O cumprimento da Lei Federal n. 14.452/2023 e do Decreto 11.430/2023, quanto a prioridade no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine) e a contratação pelo Poder Público; |
| Aluguel social para mulheres em situação de violência doméstica e familiar; |
| Garantia de assistência qualificada à mulher, nos termos dos arts. 27 e 28 da Lei 11.340/2006; |
| Grupos reflexivos, masculinidades e atendimentos aos homens em contexto de violência doméstica e familiar. |
| Atendimento e julgamento com perspectiva de gênero e a obrigatoriedade de observância da Resolução 492 do CNJ por todos os integrantes do sistema de justiça; |
| Medidas protetivas de urgência: prazo para análise, eficácia e vigência; |
| A efetividade da atuação das PPVD’s no acolhimento inicial às mulheres em situação de violência doméstica e familiar; |
| A importância de verbas destinadas ao enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher; |
| Violência sexual e o direito ao aborto legal; |
| Atuação de profissionais da saúde no combate e enfrentamento à violência doméstica- Protocolo Jurídico Sanitário; |
ANEXO III – Conteúdo a ser desenvolvido no pôster (Material a ser submetido e exposto)
| Título do trabalho |
| Autores |
| Linha de pesquisa |
| Introdução: Deverá conter uma contextualização acerca do tema de pesquisa visando introduzir o conteúdo a ser abordado. |
| Problema de pesquisa: Caracterizar o objeto de discussão, a questão não respondida a ser investigada. Introduz à justificativa ao objetivo do trabalho. |
| Objetivo: Responder à que se propõe o trabalho em questão. (Este conteúdo deverá ser o mesmo submetido no sistema) |
| Método: Quais são as estratégias e metodologias a serem adotadas para alcançar tais objetivos. |
| Resultados alcançados: Apresentar a contribuição da pesquisa, com resultados frente aos objetivos dela. |
| Proposta de enunciado: Apresentar proposta de enunciado que poderá integrar o Protocolo Mineiro de Atuação no Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. |
| Referências: Listar as referências citadas no texto de acordo com as normas da ABNT NBR 6023/2018. |
ANEXO IV – Conteúdo a ser enviado para o e-mail
| Resumo |
| Modelo de pôster |
| Forma de afixação |
