EDITAL DE CHAMAMENTO PARA PUBLICAÇÃO NA REVISTA EJEF Nº 4
Sobre a Revista EJEF
A Revista EJEF do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais publica produções intelectuais científicas e técnico-jurídicas, de interesse da comunidade jurídica nacional e internacional, cujo objetivo principal é contribuir para a reflexão interdisciplinar, com foco na inovação, na qualidade acadêmica e na prática do Direito. Com edição semestral e editoração eletrônica, a revista publica artigos científicos com qualidade avaliada por pares, em sistema de avaliação duplo-cego, promovida por integrantes do Conselho Científico.
Edital de chamamento para o volume 4 – Submissão de artigos
1. OBJETIVO
O presente chamamento tem por objetivo a seleção e publicação de artigos jurídico-científicos para compor 50% da 4ª edição da Revista EJEF.
2. CRONOGRAMA
Lançamento do chamamento de artigos – 15/12/2023
Data limite de submissão de artigos – Até as 23h59m do dia 1/4/2024
Data prevista para publicação da Revista EJEF – 14/6/2024
3. REGRAS DE SUBMISSÃO
3.1 O(a) autor(a) deve possuir a titulação mínima de mestre, obtida em instituição de ensino reconhecida.
3.2 O artigo deve ser, preferencialmente, inédito.
3.3 O artigo poderá ter autoria compartilhada, desde que todos os coautores tenham a titulação mínima de graduação, em nível superior de escolaridade, e pelo menos um dos autores possua o título de mestre.
3.4 Após a publicação na Revista EJEF, os trabalhos poderão ser publicados em outros veículos, desde que seja citada a publicação original como fonte.
3.5 Não serão devidos direitos autorais ou qualquer remuneração pela publicação dos trabalhos na Revista EJEF, em qualquer tipo de mídia.
3.6 Os(as) interessados(as) em submeter seus artigos para publicação deverão encaminhar seu artigo para o e-mail EJEF: .
3.7 Os autores não poderão submeter mais de um artigo ao presente chamamento.
4. NORMAS PARA PARTICIPAR E PUBLICAR ARTIGO
4.1 Os artigos deverão conter:
I – Título em português e em outro idioma;
II – identificação à direita da(s) autoria(s) e, em nota de rodapé, das credenciais referentes a titulações, vínculos institucionais, atividades profissionais atuais, e-mail e Orcid, se houver;
III – resumo em português e em outro idioma;
IV – palavras-chave em português e em outro idioma (5, no máximo);
V – elementos textuais: introdução, desenvolvimento e conclusão, podendo receber títulos e/ou subtítulos, a critério do(s) autor(es);
VI – elementos pós-textuais: lista de referências (somente as obras efetivamente citadas no texto);
4.2 Os trabalhos encaminhados deverão ser apresentados da seguinte forma:
a) Sistema MS-Word – versão mais atualizada, ou software compatível;
b) folha de papel A4;
c) título, em fonte Arial tamanho 14, em negrito e centralizado, com versão em outro idioma;
d) texto em fonte Arial, tamanho 12, com espaçamento 1,5 entre as linhas, para texto normal; para as citações diretas de mais de três linhas, notas de rodapé, paginação e legendas de ilustrações e tabelas, o tamanho da fonte passa a ser o 10, e o espaçamento, simples;
e) margem esquerda e superior de 3 cm, direita e inferior de 2 cm, e as citações diretas de mais de três linhas devem ser destacadas em parágrafo próprio, com recuo de 4 cm da margem esquerda, e sem aspas;
f) as citações devem ser indicadas pelo sistema de chamada autor-data (exemplo: Squarisi, 2003, p. 71). As notas de rodapé serão somente explicativas;
g) texto justificado, contando com 15 a 20 páginas, incluídas as referências;
i) as referências bibliográficas devem constar em lista única, ao final do trabalho, observado o sistema alfabético, com espaçamento simples, com alinhamento à esquerda;
j) locuções ou palavras em língua estrangeira, bem como os destaques do texto, deverão ser digitados em itálico;
k) o texto deverá observar as demais normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT – (NBR 6023:2018 e atualizações);
4.3 Recebido o trabalho pela coordenação da revista, realizar-se-á o respectivo aviso de recebimento ao autor.
4.4 Caberá à Coordenação de Jurisprudência e Publicações Técnicas – COJUR distribuir os artigos, para análise preliminar pela equipe de analistas do setor, suprimida qualquer identificação dos autores, quando será verificada a pertinência ao escopo da revista, os aspectos formais e a verificação antiplágio.
4.5 Após a verificação do atendimento das normas de publicação, o trabalho será submetido à análise prévia da coordenação e serão suprimidos os elementos que permitam a identificação de seu autor. Em seguida, será remetido à análise de dois pareceristas, para avaliação de:
I – relevância, atualidade e pertinência do tema;
II – profundidade da abordagem;
III – fundamentação jurídica;
IV – uso correto do vernáculo;
V – clareza, coerência e concisão de ideias;
VI – atendimento aos requisitos formais.
4.6 Os trabalhos que não atenderem a quaisquer regras de submissão e normas para publicação serão devolvidos. A Revista EJEF não se responsabilizará e não realizará correção, adaptação ou complemento nos trabalhos.
4.7 Os artigos jurídicos serão submetidos à revisão de texto, adequando-se aos padrões linguísticos e editoriais adotados pelo TJMG.
4.8 A seleção de trabalhos para publicação é de competência do Comitê Técnico da Revista EJEF e será feita mediante a análise dos pareceres técnicos.
4.9 A decisão quanto à publicação, ou não, do artigo jurídico será comunicada ao(s) autor(es) pela COJUR por e-mail.
4.10 Em caso de publicação, é imprescindível a apresentação da autorização para publicação de artigos jurídicos, conforme modelo constante da Portaria nª 171/2VP/2023, Anexo V).
4.11 Os casos omissos serão resolvidos pelo Comitê Técnico da Revista EJEF.
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2023.
Desembargador RENATO LUÍS DRESCH
2º Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da EJEF
