De ordem do Excelentíssimo Senhor 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, Desembargador Tiago Pinto, e do Excelentíssimo Senhor Desembargador Newton Teixeira Carvalho, 3º Vice-Presidente do TJMG, conforme constou no item nº. 10 do Edital de submissão de resumos expandidos, publicador no Diário do Judiciário Eletrônico em 26 de outubro de 2021, comunicamos abaixo a lista dos nomes dos autores cujos trabalhos foram aprovados e selecionados para apresentação no I Congresso Internacional de Políticas Autocompositivas do TJMG:
LISTAGEM DOS AUTORES SELECIONADOS
| AUTOR(ES) | TEMAS SELECIONADOS |
| Amaury Silva | Justiça Restaurativa e a Prática Terapêutica na Drogadição Pós Julgamento do Recurso Extraordinário 635.639/Sp-2011: Por Que Não Agora? |
| Ana Terra Ferrari Guimarães e Maria Cecilia Andrade Lobo Martins | Autocomposição no Direito de Família: Experiência do Núcleo de Práticas Autocompositivas do Centro de Defesa Zilah Spósito |
| André Pedrolli Serretti e Jonathan Porto Galdino do Carmo | Autocomposição na Execução de Órdens Judiciais: De Lege Lata e De Lege Ferenda |
| Antonio Geraldo da Silva e Larissa Toledo Costa | Acesso à Justiça e os Desafios para sua Concretização na Era Digital |
| Bernardo Gomes Barbosa Nogueira e Mateus Campos de Lemos | Tribunal Multiportas: do Cartesiano ao Sistêmico |
| Carlos Frederico Braga da Silva | Uma abordagem de justiça restaurativa para danos e crimes ambientais relacionados às atividades das corporações: explorando as possibilidades de responsabilizar legalmente as empresas. |
| Carlos José Cordeiro e Igor Costa Vieira | A Autocomposição na Tutela de Conflitos Envolvendo Consumidores Superendividados |
| Cibele Aimée de Souza | Mediação na Saúde: Parâmetros e Adequações |
| Cleide Rocha de Andrade e Marcio da Silva Gomes | As Emoções na Mediação de Conflitos e os Desafios de seu Manejo Adequado |
| Déborah Danniele de Brito e Freitas e Newton Teixeira Carvalho | Acesso à Justiça por Meios Autocompositivos sob a Égide da Orientação do Nupemec/TJMG Nº 01/2020. |
| Érica da Silva Aguiar e Raquel Santana Rabelo Ornelas | Os Benefícios e Desafios da Utilização da Técnica da Constelação em Conflitos Familiares: Um Estudo de Caso a partir da Experiência na Comarca ne Contagem/MG |
| Fabiane Aparecida Soares da Silva Lucena | A Vulnerabildiade Informacional do Consumidor nas Relações de Consumo: Um Empecilho para Autocomposição Extrajudicial |
| Fábio Andrei Ferreira Júnior e Silvia Helena Arizio | Conciliação: Um Passo para Evolução |
| Fábio Luís Guimarães | Sobre as Negociações Complexas que Viabilizaram a Celebração do Acordo de Reparação dos Danos Coletivos Decorrentes do Rompimento de Barragem em Brumadinho |
| Fábio Luís Guimarães | Mediação em Conflitos Fundiários Urbanos: Possibilidades Abertas pela Lei 13.465/2017 |
| Fábio Wellington Ataíde Alves e Ana Paula Ferreira Felizardo | Justiça Restaurativa e Espaços Públicos: Para uma Perspectiva Restaurativa das Cidades |
| Fernando Gonzaga Jayme e Ana Carolina Ramos Jorge | Implementação da Justiça Restaurativa pelo Poder Judiciário Brasileiro |
| Fernando Gonzaga Jayme e Hilda Maria Porto de Paula Teixeira da Costa | Desafios na Mensuração das Práticas de Justiça Restaurativa |
| Franciele Seger e Magda Helena Fernandes Medina Pereira | Direito Sistêmico: O Profissional do Direito na Arquitetura Humanizada de Resoluções de Conflitos |
| Gina Chaves e Saulo Versiani Penna | Institucionalização Brasileira da Autocomposição como corolário do Devido Processo Legal |
| Gisele Luiza Soares Moura e Simone Cristina Dufloth | Acesso à Justiça Efetiva, Justa e Igualitária |
| Gisele Luiza Soares Moura e Simone Cristina Dufloth | Judiciário e Uso de Tecnologia |
| Guilherme César Pinheiro | Acesso à Justiça e as Online Dispute Resolution no Brasil |
| Guilherme Cézar Pinheiro | O incentivo às soluções de conflitos como uma prática neoliberal |
| Gustavo de Melo Silva | Avaliação de Implementação das Práticas Restaurativas Escolares |
| Jéssica Terezinha do Carmo Carvalho e Marcelo Machado Ramalho | Mediação na Administração Pública: Instrumento eficaz |
| José Roberto Lopes Fernandes | Incentivos ao uso facultativo da plataforma consumidor.gov.br em juízo. Sistema Multiportas de Justiça. Benefícios e restrições verificados em uma experiência prática |
| Kelvyn Luiz Neves e Rubens José dos Santos | Instituto da Conciliação Pré-Processual: Aplicação Prática na Comarca de Brumadinho/MG e sua importância na Desjudicialização do Conflito |
| Leonardo Pereira Rezende e Gisela Potério Santos Saldanha | Autocomposição no caso UHE Risoleta Neves (Candonga) como resolução do conflito em licenciamento ambiental |
| Lívia Vitória de Souza e Newton Teixeira Carvalho | Justiça Restaurativa e sua Contribuição à Implementação das Políticas Autocompositivas |
| Luciano Souto Dias e Samara Eduarda Germano Santos Rocha | Aspectos Processuais e Materiais da Autocomposição na Fase Recursal em Ações de Família |
| Maria Eliza Almeida Maia e Juliana Figueiredo de Freitas | Comunicação Não Violenta Aplicada à Mediação: Componentes e técnicas |
| Newton Teixeira Carvalho e Mariana Horta Petrillo | Cejusc Empresarial, Uma Exigência da Atualidade e um Reforço aos Princípios da Função Social e da Preservação da Empresa. |
| Noara Herculano Morais Travizani e Luan Santos Guimarães | O Prestígio à Conciliação como Mudança de Paradigma para a Resolução de Conflitos |
| Patrícia de Souza Faria Lima e Marianne Ribeiro de Almeida | Conversão Judicial de União Estável em Casamento do CEJUSC Viçosa |
| Roberto Apolinário de Castro e Anne Pena de Oliveira | A Justiça Restaurativa como Mecanismo Eficaz na Solução de Crimes Cibernéticos |
| Roberto Apolinário de Castro e Gabriela Oliveira Freitas | A Isonomia como Condição de Eficácia dos Acordos: Uma Análise Democrática dos Métodos Autocompositivos de Resolução de Conflitos |
| Rodrigo Martins Faria | Plataformas de Resolução de Disputas Online Orientadas por Inteligência Artificial |
| Rosemar Martins Spinola Lamoia e Viviane Bastos Machado | A Mediação no Aspecto do Direito de Família: Uma Realidade Emancipatória |
| Silma Maria Augusto Fayenuwo e Isadora Georgia dos Reis Santos | A Defensoria Pública e Sua Função Essencial para o Acesso à Justiça: Um Olhar para a Região do Vale Jequitinhonha. |
| Simone Letícia Severo e Sousa Dabés Leão e Maria da Glória Costa Gonçalves de Sousa Aquino | A Mediação como Solução Consensual de Conflito em Tempo de Crise Pandêmica |
| Simone Letícia Severo e Sousa Dabés Leão e Teresa Cristina da Cunha Peixoto | Sistema Multiportas: Caminhos Adequados para Solução de Conflitos. |
| Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau e Lúnia Cristina Vieira da Silva Cunha | Autocomposição Inclusiva: Soluções Tecnológicas e Procedimentos Simplificados |
| Viviane de Paula Brito e Simone Lopes Machado | Desjudicialização no Âmbito das Serventias Extrajudiciais: (in)Efetividade do Direito à Gratuidade |
1. Os selecionados acima listados devem solicitar a inscrição na modalidade “Apresentador de trabalho” por meio do link http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur1761, até o dia 26/11/2021 às 23h59.
1.1- A referida inscrição é fundamental para participação e posterior certificação na modalidade descrita no item acima.
