No auditório das Faculdades Milton Campos, a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) realizou, nesta quarta-feira, 4 de dezembro, a etapa presencial do curso “Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes no Sistema de Justiça”. A iniciativa, que contou com a presença de magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), teve como objetivo capacitar profissionais para conduzir depoimentos especiais de forma ética e eficiente, garantindo a proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
A mesa de honra da abertura contou com a presença de José Honório de Rezende, juiz titular da Vara Cível da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte, e Iácones Batista Vargas, diretor executivo de Desenvolvimento de Pessoas (Dirdep) da EJEF, representando o segundo vice-presidente do TJMG e superintendente da EJEF, desembargador Saulo Versiani Penna.
Após cerimônia de abertura, os docentes Flávio Umberto Moura Schmidt, José Roberto Poiani, Márcia Maria Borba Lins da Silva e Reginaldo Torres Alves Júnior, foram os responsáveis por dar continuidade às atividades de ensino do curso.
Flávio Umberto Moura Schmidt, juiz da Comarca de Muzambinho, compartilhou sua experiência pioneira em Minas Gerais na realização da escuta protegida. Ele começou esse projeto em 2009, antes mesmo da lei 13.431, que trata do depoimento especial de crianças e adolescentes. “Nós somos o pioneiro em Minas Gerais na realização da escuta protegida”, disse, mencionando um caso complexo envolvendo quatro crianças da mesma família vítimas de abuso pelo próprio pai, onde a aplicação do método de escuta protegida resultou em um processo judicial que terminou em um ano, com a sentença confirmada pelo Tribunal e os pais presos.
José Roberto Poiani, juiz da Vara da Infância e da Juventude de Uberlândia, enfatizou a importância do Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense (PBEF) para a condução de depoimentos especiais. “O protocolo brasileiro em entrevista forense é fundamental para nortear as ações que ocorrem durante o depoimento especial”, afirmou Poiani. Ele destacou que seguir o protocolo garante padronização e orientação na condução dos depoimentos, evitando revitimização e violência institucional.
Márcia Maria Borba Lins da Silva, analista judiciária da área de apoio especializado no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), falou sobre a importância do treinamento adequado em depoimentos especiais. “Na minha prática profissional durante os 25 anos de tribunal, eu já presenciei situações que comprometem o depoimento especial”, disse. Ela destacou que o curso aborda todo o protocolo e a dinâmica da violência, prevenindo problemas com perguntas inadequadas e garantindo uma prática mais segura e ética.
Reginaldo Torres Alves Júnior, integrante da Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJDFT, discutiu os desafios da interpretação de depoimentos de crianças e adolescentes. “Essa é uma área muito delicada, porque ela exige uma atuação interdisciplinar”, afirmou Torres. Ele mencionou que a EJEF tem sido uma referência no estado de Minas Gerais e tem capacitado vários outros tribunais, como o de Mato Grosso. A capacitação interdisciplinar, segundo ele, é crucial para solucionar conflitos entre áreas diferentes e garantir que os direitos das crianças sejam respeitados.
Ao longo do curso, os participantes puderam vivenciar a importância da escuta protegida e do depoimento especial, entendendo como essas práticas podem impactar positivamente a vida das crianças e adolescentes vítimas de violência.
