De ordem da Exma. Sra. Desembargadora Áurea Maria Brasil Santos Perez, Segunda Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o curso “Sistema prisional no contexto da COVID-19”, conforme abaixo especificado:
PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Magistrados do TJMG com competência em execução penal, preferencialmente. Caso haja vagas remanescentes, estas serão destinadas aos assessores e assistentes de gabinetes do TJMG com competência em execução penal, preferencialmente.
1 – OBJETIVO GERAL:
Ao final do curso, espera-se que o aluno seja capaz de definir diretrizes à uma atuação jurisdicional adequada no cenário das medidas de isolamento social próprias do COVID19 no âmbito do sistema prisional.
2 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
• Nivelar informações bases quanto aos institutos do Processo Penal vinculados à prisão e à soltura, notadamente as hipóteses de regime especial domiciliar;
• Apreciar o papel do Judiciário enquanto elemento de definição de política de segurança pública;
• Identificar as condições atuais do sistema prisional brasileiro nos cenários de grande encarceramento, de elevada criminalidade e de prescrição de medidas alternativas ao cárcere;
• Sublinhar os reflexos da COVID 19 no contexto carcerário nacional;
• Examinar os atos normativos do CNJ e do TJES de atuação no sistema prisional sob influência da COVID 19;
• Debater os problemas práticos de aplicação dos atos normativos nas situações cotidianas do exercício da jurisdição, tanto no âmbito do processo de conhecimento, quanto na Execução Penal;
• Detalhar ferramentas da atividade jurisdicional e de gestão, notadamente aquelas vinculadas à Plataforma SEEU, úteis à apreciação dos problemas concretos surgidos no cenário da COVID 19; e
• Fixar diretrizes à uma atuação adequada do Judiciário no cenário da COVID 19 em relação ao sistema prisional.
3 – METODOLOGIA:
Aulas expositivas, transmitidas mediante sistema de videoconferência,gravadas e disponibilizadas e atividade reflexiva no ambiente virtual.
(A gravação das aulas ao vivo ficará disponível no ambiente virtual durante o período do curso.)
4 – PERÍODO DO CURSO: 07 e 08 de maio de 2020, de 10h às 12h (Aulas ao vivo).
(O ambiente virtual do curso ficará disponível das 9h30h do dia 07/05/2020 até às 23h55 do dia 20/05/2020) (Aulas Gravadas).
5 – NÚMERO DE VAGAS: 100, sendo:
• 90 vagas para magistrados do TJMG, com competência em execução penal, preferencialmente;
• 10 vagas para magistrados vinculados a outros Tribunais;
• Caso haja vagas remanescentes, estas serão destinadas a assessores e assistentes de gabinetes do TJMG, com competência em execução penal, preferencialmente.
6 – CARGA HORÁRIA: 4 horas
7 – INSCRIÇÕES: PRORROGADAS ATE O DIA 18-05-2020 ATÉ AS 08:00
8 – PROCEDIMENTOS PARA REALIZAR A INSCRIÇÃO:
8.1 – Acessar o endereço http://www.siga.tjmg.jus.br e clicar em “Pedir Inscrição em curso”;
8.2 – Na página de inscrições, localizar o nome do curso e clicar em “INSCRIÇÕES ABERTAS – CLIQUE AQUI”;
8.3 – Em seguida, preencher ou atualizar no formulário seus dados de cadastro e clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”;
8.4 – Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pelo candidato, como forma de lembrete. Caso o candidato necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço http://siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone “Criar ou atualizar Cadastro”.
9 – CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
Serão indeferidas:
• As inscrições daqueles que não estão cadastrados no Sistema RH do TJMG.
• As inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail. O endereço pode ser do TJMG (@tjmg.jus.br), mas é obrigatório que este e-mail institucional seja individual e de uso exclusivo do estudante.
• As inscrições daqueles que não pertencerem ao público deste curso.
A confirmação de acesso ao curso poderá ser verificada no site – http://www.siga.tjmg.jus.br link: “Painel do Estudante”, a partir das 14h do dia 06 de maio de 2020.
10 – ACESSO AO CURSO:
A capacitação será oferecida por meio da Internet, pelo endereço http://www.siga.tjmg.jus.br .
Para acesso ao ambiente virtual do curso, o estudante deverá:
10.1 – Clicar no ícone “Painel do Estudante” e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços);
10.2 – Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrições.
11 – PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
Para realizar a capacitação é necessário:
11.1 – Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
11.2 – Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
11.3 – Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do estudante e consultado, preferencialmente, diariamente;
11.4 – Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.
11.5 – Computador com acesso ao Youtube.
12 – CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
12.1 – Os participantes serão aprovados e certificados se participarem da transmissão da aula expositiva na internet e da atividade avaliativa, que consiste na realização de um registro reflexivo sobre o tema, com a apresentação dos resultados de suas percepções, contribuições e expectativas, tendo como referência os fundamentos ancorados nos pontos e questões abordados durante a live. Os participantes poderão, inclusive, discorrer sobre a proposta pedagógica da EJEF com a utilização da “transmissão ao vivo na internet”, em razão das medidas de prevenção ao contágio do novo coronavírus – COVID-19.
12.2 – Informamos que a gravação da live será armazenada e ficará disponível até o dia 20/05/2020, no ambiente EAD do curso, na plataforma da EJEF;
12.3 – Para a entrega da atividade autoavaliativa, o participante deverá postar sua reflexão, na plataforma do curso até o dia 20/05/2020, identificando com seu nome completo, cargo e o Tribunal de origem;
12.4 – Será analisada a capacidade de síntese dos participantes. Para tanto, a redação do registro reflexivo deverá conter no máximo 1 (uma) página;
12.5 – Com base na análise dos registros reflexivos, a Escola Judicial poderá, a partir da colaboração individual de cada participante, ter elementos para fomentar o desenvolvimento de novas ações educacionais que contribuam para o aprimoramento do trabalho judicial;
12.6 – O certificado será emitido a partir das 14h do dia 21 de maio de 2020 e poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço: www.siga.tjmg.jus.br, no ícone “Certificados Virtuais” ou no “Painel do Estudante”.
13 – AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: Ao final do curso o estudante apontará o seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, informações novas oferecidas, uso do ambiente virtual, atividades, aplicabilidade dos conhecimentos, dentre outros.
14 – COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA E METODOLÓGICA: Central de Tecnologia para Educação e Informação – CETEC / Núcleo de Educação a Distância.
15 – AUTORIA DO CONTEÚDO: Thiago Colnago Cabral – Juiz Titular da 3ª Vara de Tóxicos de Belo Horizonte – MG.
16 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$1.911,25, referente aos honorários do docente.
17 – ORIGEM DA RECEITA: TJMG
18 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
18.1 – Todas as informações relativas a esse curso serão comunicadas aos interessados via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado em nossos cadastros. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
18..2 – Esclarecimentos sobre o acesso ao curso e outras informações poderão ser obtidos junto à Central de Tecnologia para Educação e Informação CETEC / Núcleo de Educação a Distância: http://www.siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone “Fale Conosco”.
