CONVOCAÇÃO
1 – MODALIDADE:
Curso a distância de participação por convocação destinado à capacitação para utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Os interessados que tiverem sua inscrição deferida serão automaticamente convocados pela EJEF, tornando-se obrigatória a conclusão do curso, de acordo com o item 14 deste aviso.
2 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Prioritariamente para os magistrados, servidores e estagiários das comarcas do TJMG no interior do Estado.
3 – CICLO DE OFERTAS: No intuito de atender a todo o público do TJMG, a EJEF ofertará o seguinte ciclo desse curso.
| Turma | Mês/Ano | Vagas | Convocados |
| Turma 4 (a que se refere este edital) | Novembro/2017 | 2.000 | [wpfilebase tag=fileurl id=6559 linktext=’Veja os convocados’ /] |
| Turma 5 | Fevereiro/2018 | 2.000 | |
| Turma 6 | Março/2018 | 2.000 | |
| Turma 7 | Abril/2018 | 2.000 |
Obs.: A cada turma será publicado novo edital abrindo o prazo para as inscrições e divulgando o cronograma de atividades. Os interessados em participar das próximas turmas devem aguardar a publicação do edital respectivo.
e-informacoes-sei/sistema-eletronico-de-informacoes-sei.htm
4 – OBJETIVO:
Propiciar informações sobre o SEI na expectativa de que, ao final do curso, os participantes sejam capazes de:
• Conhecer o Sistema Eletrônico de Informações.
• Identificar e examinar os procedimentos do sistema.
• Tramitar os documentos eletronicamente.
• Empreender maior celeridade na tramitação de documentos da Administração e da Unidade Judiciária.
5 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
I. Introdução ao SEI, área de trabalho/controle de processos.
II. Como iniciar um processo.
III. Incluir e editar documentos.
IV. Assinar documentos e criar bloco de assinatura.
V. Como tramitar um processo e organizar a área de trabalho.
VI. Estatística e pesquisa.
VII. Dicas sobre o SEI.
6 – METODOLOGIA:
Neste curso o estudante realiza o seu próprio percurso no ambiente virtual de aprendizagem, sem a orientação de tutores. A proposta pedagógica combina vídeos, textos, ambiente de teste do SEI, materiais complementares e exercícios.
6.1. Para o acompanhamento do curso é necessário que o estudante conheça previamente algumas condições importantes e se comprometa a cumpri-las:
• Ter disponibilidade para participar do curso no período mencionado.
• Ler todo o conteúdo do curso e realizar as atividades propostas de acordo com o cronograma, evitando o acúmulo de tarefas.
• Consultar com frequência o e-mail cadastrado no sistema, para verificar avisos de publicações, alertas, dentre outros.
OBS: o ambiente de teste do SEI somente é acessível dentro das dependências do TJMG.
7 – PERÍODO DO CURSO (Turma 4): de 20 de novembro a 12 de dezembro de 2017. (O ambiente do curso estará acessível a partir das 14h do dia 20/11/2017 e será encerrado às 23h55 do dia 12/12/2017.)
8 – CRONOGRAMA (Turma 4):
O QUE QUANDO
Início do Curso 20/11/2017, às 14h
Data de publicação das seções “Módulo I” e “Materiais complementares” 20/11/2017, às 14h
(Os Módulos seguintes serão visualizados na medida em que o estudante finalizar o exercício do Módulo anterior.)
Encerramento do curso para os estudantes 12/12/2017, às 23h55
Publicação do resultado e emissão dos certificados virtuais 13/12/2017, às 14h
9 – NÚMERO DE VAGAS (Turma 4): 2.000
10 – CARGA HORÁRIA: 5 horas
11 – PERÍODO DE INSCRIÇÕES (Turma 4):
De 10 a 16 de novembro de 2017. (As inscrições serão abertas a partir das 10h do dia 10/11/2017 e encerradas às 23h55 do dia 16/11/2017, ou até se esgotarem as vagas.)
12 – PROCEDIMENTOS PARA REALIZAR A INSCRIÇÃO:
O interessado em participar do curso deverá:
12.1. Acessar o endereço http://www.ead.tjmg.jus.br, clicar em “Inscrições”;
12.2. Na página de inscrições, clicar em “INSCRIÇÕES ABERTAS – CLIQUE AQUI”;
12.3. Em seguida, preencher ou atualizar no formulário seus dados de cadastro e clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”.
12.4. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pelo candidato, como forma de lembrete.
13 – CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
13.1. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição.
13.2. Serão excluídas:
• Inscrições daqueles que foram aprovados no curso em ciclo anterior da modalidade a distância.
• Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail. O endereço pode ser do TJMG (@tjmg.jus.br), mas é obrigatório que este e-mail institucional seja individual e de uso exclusivo do estudante;
• Inscrições daqueles que não pertencerem ao público desse curso, descrito no item 2;
13.3. Os resultados dos pedidos de inscrição poderão ser verificados no http://www.ead.tjmg.jus.br, link: painel do estudante”, a partir do dia 17/11/2017, após às 14h.
14 – IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO:
14.1. A impossibilidade de participação de convocado à ação educacional deverá ser justificada, até o dia 16 de novembro de 2017, por meio do Fale Conosco, no endereço: http://www.ead.tjmg.jus.br/faleconosco/FormFaleConosco.php, sendo indicada a razão para a não participação.
14.2. Informa-se que nos termos do art. 21-A, §4º da Resolução nº 367, de 25 de abril de 2001, conforme redação dada pela Resolução nº 822, de 16 de junho de 2016, o servidor que não obtiver a certificação na ação de formação para a qual for convocado perderá o direito à progressão e às promoções horizontal e vertical, institutos de desenvolvimento na carreira. O dispositivo citado segue transcrito:
Art. 21-A A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF convocará o servidor para participar de ação de formação, que será considerada para fins de desenvolvimento na carreira.
§ 1º As ações de formação a que se refere o “caput” deste artigo são as destinadas:
I – à formação inicial;
II – ao aprimoramento para o exercício de suas funções;
III – à capacitação para o exercício das atribuições estabelecidas para as classes subsequentes de sua carreira.
§ 2º A frequência do servidor não será exigida em caso de afastamento previsto em lei ou regulamento ou de dispensa concedida formalmente pela EJEF.
§ 3º Além da convocação individual do servidor, a EJEF divulgará no Diário do Judiciário eletrônico – DJe e no Portal TJMG os cursos de que trata este artigo.
§ 4º O servidor convocado pela EJEF e que não obtiver a certificação na ação de formação, fora das hipóteses previstas no § 2º deste artigo, perderá o direito à progressão e às promoções horizontal e vertical, na forma dos artigos 23, 25 e 28 desta Resolução.
§ 5º As hipóteses de dispensa da ação de formação, de que trata o § 2º deste artigo, constam de ato normativo próprio.
14.3. Informa-se, ainda, que nos termos do art. 8º, § 5º da Portaria Conjunta nº 360, de 30 de junho de 2014, o servidor que não apresentar justificativa ou que não obtiver o deferimento dessa, ficará impedido de participar de outras ações educacionais. Segue transcrição do dispositivo citado:
Art. 8º-A convocação referida no inciso I do art. 7º será direcionada ao servidor ou ao seu superior hierárquico, sendo obrigatório o comparecimento do convocado.
(…)
5º-Caso a justificativa não seja apresentada ou não seja deferida, o servidor ficará impedido de participar de outras ações educacionais pelo prazo de seis meses, a contar da data do término da atividade educacional na qual não compareceu, ressalvada a possibilidade de sua convocação para ações educacionais, por necessidade ou conveniência da Administração
14.4. As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente comunicadas pelo canal de comunicação citado no item 14.1.
14.5. Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do evento que impossibilitar o comparecimento à ação, mesmo que se dê após o prazo referido.
15 – ACESSO AO CURSO:
O curso será oferecido por meio da Internet, pelo endereço http://www.ead.tjmg.jus.br.
Para acesso ao ambiente virtual do curso é necessário seguir as etapas:
15.1. Clicar no link “Acesso aos cursos”, localize o curso e, na sequência, clique no link “Entrar”, que se encontra ao lado do nome do curso.
15.2. Digitar o login (os 11 algarismos do CPF) e a senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.
16 – PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
Para realizar o curso é necessário:
16.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos.
16.2. Ter disponível acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps.
16.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual. O e-mail deverá ser de uso exclusivo do estudante e consultado, preferencialmente, diariamente.
16.4. Manter o Sistema Operacional do computador e o Navegador de Internet atualizados, bem como possuir os programas Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.
17 – CERTIFICAÇÃO:
O estudante deverá obter, no mínimo, 70% (setenta por cento) de aproveitamento no total de pontos distribuídos durante o curso para obtenção de certificado da EJEF.
18 – AVALIAÇÃO DO CURSO:
Ao final, será apresentada avaliação do curso, na qual o estudante apontará o seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, informações novas oferecidas, uso do ambiente virtual, atividades, aplicabilidade dos conhecimentos, dentre outros.
19 – UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO:
A utilização e o download dos materiais do curso somente serão permitidos para uso pessoal do estudante, visando facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.
20 – COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA E METODOLÓGICA:
Central de Tecnologia para Educação e Informação – CETEC / Núcleo de Educação a Distância.
21 – DESENVOLVIMENTO DO CURSO:
Equipe da Gerência de Biblioteca, Pesquisa e Informação Especializada – GEDOC, da Diretoria Executiva de Gestão Documental – DIRGED.
22 – SUPORTE TÉCNICO:
Central de Tecnologia para Educação e Informação – CETEC / Núcleo de Educação a Distância: http://www.ead.tjmg.jus.br/faleconosco/FormFaleConosco.php
Telefone: (31) 3247- 8990 / 8825 / 8753 / 8838 / 8829 / 8429, no horário de funcionamento do TJMG.
23 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 0,00.
24 – ORIGEM DA RECEITA: TJMG
25 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
25.1. O “Curso Sistema Eletrônico de Informações – Sei” foi desenvolvido pela GEDOC/DIRGED/EJEF e pela CETEC –EAD/DIRDEP/EJEF.
25.2. Esclarecimentos sobre o acesso ao curso e outras informações poderão ser obtidos, no horário de funcionamento do TJMG, junto à: Central de Tecnologia para Educação e Informação – CETEC: http://www.ead.tjmg.jus.br/faleconosco/FormFaleConosco.php
Telefone: (31) 3247- 8990 / 8825 / 8753 / 8838 / 8829 / 8429.
25.3. Outros esclarecimentos sobre o SEI poderão ser obtidos acessando: http://www.tjmg.jus.br/redetjmg/administrativo/sistema-eletronico-de-informacoes-sei/sistema-eletronico-de-informacoes-sei.htm
