Curso SEEU (Sistema Eletrônico de Execução Unificado) – Modalidade: presencial

Convocação

De ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG, Desembargador Nelson Missias de Morais e de ordem da Excelentíssima Senhora Segunda Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, Desembargadora Áurea Maria Brasil Santos Perez, comunicamos que estão convocados, os magistrados, assessores, servidores e gerentes de secretaria, conforme listagem abaixo, para o Curso SEEU – Sistema Eletrônico de Execução Unificado.

1 – OBJETIVO: Oferecer subsídios teóricos e práticos para a utilização do Sistema Eletrônico de Execução Unificado.

2 – MODALIDADE: Curso presencial, por convocação, destinado à capacitação para utilização do Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU nas Comarcas do Estado de Minas Gerais. Aos convocados, torna-se obrigatória a conclusão do curso, de acordo com o item 17 deste aviso.

3 – DOCENTES:

Dr. Luiz Carlos Rezende e Santos
Juiz Auxiliar da Presidência do TJMG

Érika Dutra Santos
Assessora de Juiz – Comarca de Conselheiro Lafaiete

Rennan Igor de Paula Nunes
Assessor de Juiz – Comarca de Igarapé

Marcelo Pereira da Trindade
Oficial de Apoio – Comarca de Abaeté

Valdeci Pereira dos Santos
Gerente de Secretaria – Comarca de Uberaba

Paula Cottini de Carvalho
Gerente de Secretaria – Comarca de Belo Horizonte

Fabiana Maria Gonzaga Delfim
Assessora de Juiz – Comarca de Belo Horizonte

Lucas Tadeu Nogueira Soares
Terceirizado – Gabinete da Presidência do TJMG

4 – PÚBLICO ALVO: Turma 15: gerentes de secretaria e/ou servidores; Turma 16: assessores; Turma 17: magistrados das Comarcas que receberão o Sistema Eletrônico de Execução Unificado.

5 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Perfil Magistrados e Assessores
Apresentação do SEEU e suas funcionalidades
Atos normativos e análise e pré-análise (minutas)
Prática- análise e pré-análise (minutas)
Navegação nos autos eletrônicos

Prática

Perfil Gerentes de Secretaria e/ou Servidor
Apresentação do SEEU e suas funcionalidades
Cadastro dos autos eletrônicos
Implantação
Rotinas de secretaria
Perfis: promotor, defensor, advogados, distribuidor e contador.
Perfis: unidade prisional e medidas alternativas
6 – NÚMERO DE VAGAS:
Turma 15: 58 vagas
Turma 16: 56 vagas
Turma 17: 48 vagas

7 – CARGA HORÁRIA:
Turma 15: 16 horas
Turma 16: 8 horas
Turma 17: 8 horas

8 – PERÍODO DO CURSO:

Turma 15: 10 e 11 de setembro de 2018.
Turma 16: 13 de setembro de 2018.
Turma 17: 14 de setembro de 2018.

8.1 – Mesmo tendo sido convocados, os magistrados, assessores e servidores deverão realizar sua inscrição online.

9 – HORÁRIO:

Turma 15: Dia 10/09: 9 h às 18 h
Dia 11/09: 9 h às 18 h

Turma 16: Dia 13/09: 9 h às 18 h

Turma 17: Dia 14: 9 h às 18 h

10 – LOCAL DE REALIZAÇÃO: Rua Ouro Preto nº 1.564, bairro Santo Agostinho – DIRFOR.

11 – PERÍODO DAS INSCRIÇÕES: As inscrições serão abertas a partir das 10h do dia 03/09/2018 e encerradas às 23h55min do dia 09/09/2018.
11.1 – Acessar o endereço https://ejef.tjmg.jus.br e clicar no link do Curso, na opção “Inscrições” ou clicar nos links abaixo:
Link para magistrados: http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur645
Link para assessores: http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur644
Link para servidores e gerentes de secretaria: http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur643
11.2 – Na página de inscrições, clicar no link para o formulário de inscrição;
11.3 – Em seguida, preencher ou atualizar no formulário seus dados de cadastro e clicar no botão “Enviar pedido de inscrição”;

12 – CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
12.1 – Serão excluídas:
• Inscrições de servidores que não foram convocados.
• Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail. O endereço pode ser do TJMG (@tjmg.jus.br), mas é obrigatório que este e-mail institucional seja individual e de uso exclusivo do estudante.
• Inscrições daqueles que não pertencerem ao público-alvo deste curso.
12.2 – Os resultados dos pedidos de inscrição poderão ser verificados no site http://ead.tjmg.jus.br/siga/mod/paineldoestudante.php no link “Painel do estudante” a partir do dia 06/09/2018, a partir das 14 h.

13 – CERTIFICAÇÃO: O aluno deverá obter, no mínimo, 80% (oitenta por cento) de frequência no curso para obtenção de certificado da EJEF. O certificado será emitido a partir do dia 24/09/18 e poderá ser retirado eletronicamente através do no link http://www.ead.tjmg.jus.br/siga/mod/paineldoestudante.php

14 – AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: Ao final do curso, o aluno apontará o seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, informações novas oferecidas, uso do sistema, atividades, aplicabilidade dos conhecimentos, dentre outros.

15 – DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO:
15.1 – A necessidade de cancelamento da matrícula no curso deverá ser justificada pelo canal Fale Conosco, no endereço https://ejef.tjmg.jus.br/siga, link “Fale conosco”, sendo indicada a razão da ausência, que será submetida à análise da DIRDEP/EJEF.
15.2 – Informa-se, ainda, que nos termos do art. 21-A, §4º da Resolução nº 367, de 25 de abril de 2001, conforme redação dada pela Resolução nº 822, de 16 de junho de 2016, o servidor que não obtiver a certificação na ação de formação para a qual for convocado perderá o direito à progressão e às promoções horizontal e vertical, institutos de desenvolvimento na carreira. O dispositivo citado segue transcrito:

Art. 21-A – A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF convocará o servidor para participar de ação de formação, que será considerada para fins de desenvolvimento na carreira.
§ 1º As ações de formação a que se refere o “caput” deste artigo são as destinadas:
I – à formação inicial;
II – ao aprimoramento para o exercício de suas funções;
III – à capacitação para o exercício das atribuições estabelecidas para as classes subsequentes de sua carreira.
§ 2º A frequência do servidor não será exigida em caso de afastamento previsto em lei ou regulamento ou de dispensa concedida formalmente pela EJEF.
§ 3º Além da convocação individual do servidor, a EJEF divulgará no Diário do Judiciário eletrônico – DJe e no Portal TJMG os cursos de que trata este artigo.
§ 4º O servidor convocado pela EJEF e que não obtiver a certificação na ação de formação, fora das hipóteses previstas no § 2º deste artigo, perderá o direito à progressão e às promoções horizontal e vertical, na forma dos artigos 23, 25 e 28 desta Resolução.
§ 5º As hipóteses de dispensa da ação de formação, de que trata o § 2º deste artigo, constam de ato normativo próprio.

15.3 – Informa-se, também, que nos termos do art. 8º, § 5º da Portaria Conjunta nº 360, de 30 de junho de 2014, o servidor que não apresentar justificativa ou que não obtiver o deferimento dessa, ficará impedido de participar de outras ações educacionais. Segue transcrição do dispositivo citado:

Art. 8º- A convocação referida no inciso I do art. 7º será direcionada ao servidor ou ao seu superior hierárquico, sendo obrigatório o comparecimento do convocado.
(…)
5º- Caso a justificativa não seja apresentada ou não seja deferida, o servidor ficará impedido de participar de outras ações educacionais pelo prazo de seis meses, a contar da data do término da atividade educacional na qual não compareceu ressalvada a possibilidade de sua convocação para ações educacionais, por necessidade ou conveniência da Administração.

15.4 – A impossibilidade de participação decorrente de fato imprevisível também deverá ser comunicada pelo canal Fale Conosco, no prazo de até 05 (cinco) dias após a data do ocorrido.
15.5 – Durante eventual período de licença, o magistrado e o servidor estão desobrigados de comparecer ao curso. O afastamento previsto em lei ou regulamento, contudo, não exime o servidor ou magistrado do dever de comunicar à EJEF quanto à ausência à ação de formação, a ser enviada ao canal Fale Conosco.

16 – COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA: Coordenação de Formação Permanente da Capital – COFOP.
Telefone (31) 3247- 8710/8780.

17 – DESENVOLVIMENTO DO CURSO: Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

18 – SUPORTE TÉCNICO: Central de Tecnologia para Educação e Informação – CETEC / Núcleo de Educação a Distância: https://ejef.tjmg.jus.br/siga no link “Fale conosco”. Telefones: (31) 3247-8990/ 8829 / 8825, no horário de funcionamento do TJMG.

19 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$184.652,20, que abrange:
• Despesas com honorários de instrutores;
• Despesas com a organização, a logística e montagem do evento;
• Despesas referentes a pagamento de diárias de viagem.

20 – ORIGEM DA RECEITA: TJMG

21 – DIÁRIAS E REEMBOLSO DE TRANSPORTE: Esclarecemos que o TJMG concederá diárias, nos termos da Resolução 660/2011, Resolução 813/2016 e Portaria nº 2948/2013 para despesas de hospedagem e de alimentação, e, também, poderá conceder o reembolso de transporte conforme Resolução nº 573/2008 e Portaria nº 2263/2008.
Ressaltamos, no entanto, que a reserva de hospedagem deverá ser efetuada pelo participante.

→ A Requisição de Diárias e o Reembolso de Transportes deverão ser solicitados pelo Sistema SEI e enviados para a COFOP, em um mesmo processo.

22 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
Outros esclarecimentos: Coordenação de Formação Permanente da Capital, por meio dos telefones:
(31) 3247- 8710/8780 ou pelo e-mail

LISTA DE CONVOCADOS – Turma 15 – Dias 10 e 11 de setembro de 2018 – Servidores e Gerentes de Secretaria

LISTA DE CONVOCADOS – Turma 16 – Dia 13 de setembro de 2018 – Assessores

LISTA DE CONVOCADOS – Turma 17 – Dia 14 de setembro de 2018 – Magistrados