Curso Processo Eletrônico Criminal

Convocação

De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora Áurea Maria Brasil Santos Perez, Segunda Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, comunicamos que estão convocados para o Curso Processo Eletrônico Criminal, os servidores constantes na listagem abaixo:

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Gestores, servidores e estagiários dos Cartórios Criminais e dos Cartórios de Feitos Especiais, convocados por meio de Ofício da Segunda Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, Desembargadora Áurea Maria Brasil Santos Perez.

2. OBJETIVOS: Oferecer subsídio teórico e prático para que os servidores conheçam e manuseiem todas as etapas do processo eletrônico criminal.

3. PERÍODO DO CURSO:
Módulo I: 24 a 27 de setembro e 08 de outubro de 2018.
Módulo II: 01 a 04 e 09 de outubro de 2018.

4. HORÁRIO: Conforme programação abaixo.

5. LOCAL: Unidade Sede – Avenida Afonso Pena, 4001, 1° andar – sala 102.

6. NÚMERO DE VAGAS: 90.

7. CARGA HORÁRIA: 8 horas para cada turma, num total de 10 turmas.

8. PERÍODO DE INSCRIÇÕES: de 19/09/2018 a 23/09/2018. (As inscrições serão abertas a partir das 10h do dia 19/09/2018 e encerradas às 18h do dia 23/09/2018).

Links de Inscrição:

• Turma 1: http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur658
• Turma 2: http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur659
• Turma 3: http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur660
• Turma 4: http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur661
• Turma 5: http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur662
• Turma 6: http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur663
• Turma 7: http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur664
• Turma 8: http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur665
• Turma 9: http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur666
• Turma 10: http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur667

9. PROCEDIMENTOS PARA REALIZAR A INSCRIÇÃO:
O participante convocado para o curso deverá acessar o endereço http://siga.tjmg.jus.br/mod/inscricoes. Na página, selecionar o botão relacionado à turma para realizar sua inscrição. Em seguida, preencher ou atualizar no formulário seus dados de cadastro e clicar no botão “Enviar pedido de inscrição”. Os campos “e-maiI” e “senha”, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para Login e Senha de acesso ao ambiente virtual do curso. Os alunos convocados deverão se inscrever na turma convocada abaixo referente ao seu setor.

10. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
10.1 As vagas serão preenchidas de acordo com as listas dos servidores convocados, conforme listagem abaixo.
10.2 Serão excluídas:
• Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail. O endereço pode ser do TJMG (@tjmg.jus.br), mas é obrigatório que este e-mail institucional seja individual e de uso exclusivo do estudante;
• Inscrições daqueles que não pertencerem ao público descrito no item 1.
10.3 Os resultados dos pedidos de inscrição poderão ser verificados no http://www.ead.tjmg.jus.br/siga/mod/paineldoestudante.php, a partir do dia 24/09/2018, após às 10h.

11. IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES CONVOCADOS:

11.1 A impossibilidade de participação de convocado à ação educacional deverá ser justificada, até o dia 23 de setembro de 2018, por meio do endereço eletrônico: devendo ser informado o motivo da não participação.
11.2 Informa-se que nos termos do art. 21-A, §4º da Resolução nº 367, de 25 de abril de 2001, conforme redação dada pela Resolução nº 822, de 16 de junho de 2016, o servidor que não obtiver a certificação na ação de formação para a qual for convocado perderá o direito à progressão e às promoções horizontal e vertical, institutos de desenvolvimento na carreira. O dispositivo citado segue transcrito:

Art. 21-A A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF convocará o servidor para participar de ação de formação, que será considerada para fins de desenvolvimento na carreira.

§ 1º As ações de formação a que se refere o “caput” deste artigo são as destinadas:
I – à formação inicial;
II – ao aprimoramento para o exercício de suas funções;
III – à capacitação para o exercício das atribuições estabelecidas para as classes subsequentes de sua carreira.
§ 2º A frequência do servidor não será exigida em caso de afastamento previsto em lei ou regulamento ou de dispensa concedida formalmente pela EJEF.
§ 3º Além da convocação individual do servidor, a EJEF divulgará no Diário do Judiciário eletrônico – DJe e no Portal TJMG os cursos de que trata este artigo.
§ 4º O servidor convocado pela EJEF e que não obtiver a certificação na ação de formação, fora das hipóteses previstas no § 2º deste artigo, perderá o direito à progressão e às promoções horizontal e vertical, na forma dos artigos 23, 25 e 28 desta Resolução.
§ 5º As hipóteses de dispensa da ação de formação, de que trata o § 2º deste artigo, constam de ato normativo próprio.

11.3 Cientifica-se, ainda, que nos termos do art. 8º, § 5º da Portaria Conjunta nº 360, de 30 de junho de 2014, o servidor que não apresentar justificativa ou que não obtiver o deferimento ficará impedido de participar de outras ações educacionais, nos seguintes termos:

Art. 8º-A convocação referida no inciso I do art. 7º será direcionada ao servidor ou ao seu superior hierárquico, sendo obrigatório o comparecimento do convocado.
(…)
5º-Caso a justificativa não seja apresentada ou não seja deferida, o servidor ficará impedido de participar de outras ações educacionais pelo prazo de seis meses, a contar da data do término da atividade educacional na qual não compareceu, ressalvada a possibilidade de sua convocação para ações educacionais, por necessidade ou conveniência da Administração

11.4 As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente informadas pelo canal de comunicação citado no item 11.1.
11.5 Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do curso, mesmo que se dê após o prazo referido.

12. CERTIFICAÇÃO: Compete à EJEF fornecer certificado de participação ao aluno que obtiver 80% (oitenta por cento) de frequência efetiva na ação educacional interna. (Portaria Conjunta nº 360/2014). O certificado de participação estará disponível no link http://www.ead.tjmg.jus.br/siga/mod/paineldoestudante.php, a partir do dia 19/10/2018, após às 10hs.

13. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: Ao final do curso o estudante apontará o seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, aplicabilidade dos conhecimentos adquiridos, ambiente de treinamento, dentre outros.

14. COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA E METODOLÓGICA: Coordenação de Formação Permanente do Interior – COFINT.

15. DESENVOLVIMENTO DO CURSO: Secretaria de Padronização e Acompanhamento da Gestão Judiciária – SEPAD.

16. CUSTEIO: O TJMG não custeará eventuais despesas com Diárias (Res. nº 660/2011 e Portaria nº 3348/2016) e Reembolso de Transporte (Res. nº 573/2008).

17. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 12.350,40. Despesas com honorários de instrutores e lanche para os participantes.

18. ORIGEM DA RECEITA: Saldo da dotação orçamentária 2109 – “formação, aperfeiçoamento e desenvolvimento contínuo de pessoas”.

19. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
Coordenação de Formação Permanente do Interior – COFINT- Tel.: (31) 3247-8842.