De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Renato Dresch, Segundo Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, comunicamos que estão abertas as inscrições do Curso “Preparatório para postulantes à adoção” – Turma 6, em observância à Portaria Conjunta nº 1081/PR/2020, e conforme abaixo especificado:
1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Requerentes à habilitação e inscrição no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento – SNA, que previamente distribuíram o pedido de habilitação à adoção perante o juízo com jurisdição em matéria da Infância e da Juventude da comarca onde reside, na forma do art. 197-A da Lei federal nº 8.069, de 1990. Caso o pedido de habilitação para adoção seja realizado por casal de pretendentes, ambos deverão providenciar a inscrição e a participação deverá ser individual no Curso Preparatório para Postulantes à Adoção, a fim de obterem a certificação individualizada ao final do curso.
2. OBJETIVO: Ao final da ação educacional, espera-se que os(as) participantes sejam capazes de reconhecer a importância dos aspectos legais, sociais e psicológicos da adoção, em consonância com o Art. 28, §5° e Art. 50, §3° e §4°, do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Federal 8.069/90, alterado pela Lei 12.010/09.
3. AUTORIA DE CONTÉUDO:
Aline Maia Santos – Associação Pontes de Amor;
Anyellem Pereira Rosa – Associação Pontes de Amor;
Christina Tavares Mota Martins – servidora do TJMG;
José Roberto Poiani – Juiz de Direito do TJMG e membro da COINJ;
Lorena Candelori Vidal – Associação Pontes de Amor e Associação Nacional de Grupos de Apoio à Adoção;
Rodrigo Rangel e Pereira – Associação Pontes de Amor e Associação Nacional de Grupos de Apoio à Adoção;
Sara Estelita Vera Vargas Rangel e Pereira – Associação Pontes de Amor e Associação Nacional de Grupos de Apoio à Adoção.
4. MODALIDADE: a distância, autoinstrucional.
5. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO ou CRONOGRAMA:
Unidade 1 – Adoção e seus significados;
Unidade 2 – Aspectos jurídicos da adoção;
Unidade 3 – Motivação para adoção e tempo de espera;
Unidade 4 – Origem da criança/adolescente e sua história de vida;
Unidade 5 – Desenvolvimento infantil e os impactos do trauma na infância/adolescência;
Unidade 6 – Formas de apego e estilos parentais;
Unidade 7 – Família ideal e família real;
Unidade 8 – Novas configurações familiares e os desafios da adoção;
Unidade 9 – Busca ativa e adoções necessárias;
Unidade 10 – Estágio de convivência.
6. PERÍODO DO CURSO: das 14h do dia 15 de janeiro as 23h59 do dia 25 de junho de 2024.
6.1. Após solicitar a sua inscrição (item 9) e receber a confirmação de acesso ao curso, a(o) estudante poderá realizar seu próprio percurso de aprendizagem, devendo concluir a capacitação em até 30 (trinta) dias após iniciá-la.
6.2. O ambiente virtual do curso ficará acessível até as 23h59 do dia 25 de junho de 2024.
6.3. As(os) estudantes que não finalizarem a capacitação completa, serão consideradas(os) “reprovadas(os)”.
7. CARGA HORÁRIA: 21 horas.
8. NÚMERO DE VAGAS: sob demanda.
9. DAS INSCRIÇÕES:
9.1. A partir das 10h do dia 15 de janeiro até às 23h55 do dia 27 de maio de 2024.
9.2. Acessar o endereço siga.tjmg.jus.br e clicar em “PEDIR INSCRIÇÃO EM CURSO”;
9.3. Na página de inscrições, localizar o nome do curso e clicar em “INSCRIÇÕES ABERTAS – CLIQUE AQUI”;
9.4. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pela(o) candidata(o), como forma de lembrete;
9.5. Preencher ou atualizar seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão “Confirmar o pedido inscrição”;
9.6. Serão excluídas as inscrições daquelas(es) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail. O endereço poderá ser do TJMG (@tjmg.jus.br), mas é obrigatório que este e-mail institucional seja individual e de uso exclusivo da(o) estudante;
9.7. A confirmação de acesso ao curso poderá ser verificada no site siga.tjmg.jus.br clicando no ícone “Painel do Estudante”, em até 02 (dois) dias úteis* após o pedido de inscrição.
*Dias úteis de trabalho regulamentar na Secretaria do TJMG.
10. PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
10.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
10.2. Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
10.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do aluno e consultado, preferencialmente, diariamente;
10.4. Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados;
10.5. Acesso ao Youtube.
11. ACESSO AO CURSO:
11.1. Acessar o endereço siga.tjmg.jus.br;
11.2. Clicar no ícone “Painel do Estudante” e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços);
11.3. Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição
12. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
12.1. Para obtenção do certificado da EJEF, a(o) estudante deverá atingir, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) de aproveitamento no total de pontos distribuídos durante o curso.
12.2. A (O) discente poderá emitir seu próprio certificado, no período de 15 de janeiro a 25 de junho de 2024, clicando no botão “Gerar certificado” na seção “Encerramento”, após concluir seus estudos no ambiente virtual do curso.
12.3. Após esta etapa, o certificado poderá ser acessado, a qualquer tempo, no endereço siga.tjmg.jus.br, clicando nos ícones “Painel do Estudante” ou “Certificados virtuais”. certificado.
13. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: Ao final do curso, a(o) estudante apontará o seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, informações novas oferecidas, uso do ambiente virtual, atividades, aplicabilidade dos conhecimentos, dentre outros.
14. PRAZO PARA SALVAR/IMPRIMIR O MATERIAL DO CURSO: Caso o curso tenha materiais disponíveis em formato de textos, a(o) estudante deverá salvar/imprimir este conteúdo durante o período em que o curso estiver disponível. Uma vez fechado o ambiente virtual, o acesso aos conteúdos não estará mais acessível
15. UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: A utilização e impressão dos materiais do curso somente serão permitidas para uso pessoal da(o) estudante, visando a facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição.
16. DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO: A necessidade de cancelamento da matrícula deverá ser comunicada pelo canal Fale Conosco, no endereço siga.tjmg.jus, ou por meio do e-mail informe o e-mail, até o último dia de inscrição estabelecido no item 9.1, para viabilizar a substituição das(os) desistentes, observado o público-alvo descrito no item 1 deste aviso.
17. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: 0,00
18. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
18.1. O Curso “Preparatório para Postulantes à Adoção”, na modalidade a distância, é uma realização do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes e da Coordenadoria da Infância e da Juventude – COINJ, em parceria com a Associação Pontes de Amor e Associação Nacional de Grupos de Apoio à Adoção (ANGAAD), firmado através do 2º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 115/2020.
18.2. Todas as informações relativas a esse curso serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado em nossos cadastros. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus;
18.3. A(O) servidora(r) poderá dedicar até 1 (uma) hora diária de trabalho para realizar esta ação educacional desde que haja anuência da chefia imediata, nos termos do disposto no 6º, do art. 9º, da Portaria Conjunta nº 1409/PR/222.
18.4. Outros esclarecimentos: Coordenação Administrativa de Formação II – COFOR II. Contato (31) 3247- 8450/8444 ou pelo e-mail
18.5. Edital publicado originalmente no dia 10 de janeiro de 2024.
