1ª Retificação: Altera os períodos de realização do curso e inscrição
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Tiago Pinto, Segundo Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, comunicamos que estarão abertas as inscrições para a 2ª turma do Curso “Preparatório para postulantes à adoção”, em observância à Portaria Conjunta nº 1081/PR/2020, e conforme abaixo especificado:
1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA:
Requerentes à habilitação e inscrição no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento – SNA, que previamente distribuíram o pedido de habilitação à adoção perante o juízo com jurisdição em matéria da Infância e da Juventude da comarca onde reside, na forma do art. 197-A da Lei federal nº 8.069, de 1990.
Caso o pedido de habilitação para adoção seja realizado por casal de pretendentes, ambos deverão providenciar a inscrição e a participação deverá ser individual no Curso Preparatório para Postulantes à Adoção, a fim de obterem a certificação individualizada ao final do curso.
2. OBJETIVO:
Ao final da ação educacional, espera-se que os(as) participantes sejam capazes de reconhecer a importância dos aspectos legais, sociais e psicológicos da adoção, em consonância com o Art. 28, §5° e Art. 50, §3° e §4°, do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Federal 8.069/90, alterado pela Lei 12.010/09.
3. AUTORIA DO CONTEÚDO:
Aline Maia Santos – Associação Pontes de Amor;
Anyellem Pereira Rosa – Associação Pontes de Amor;
Christina Tavares Mota Martins – servidora do TJMG;
José Roberto Poiani – Juiz de Direito do TJMG e membro da COINJ;
Lorena Candelori Vidal – Associação Pontes de Amor e Associação Nacional de Grupos de Apoio à Adoção;
Rodrigo Rangel e Pereira – Associação Pontes de Amor e Associação Nacional de Grupos de Apoio à Adoção;
Sara Estelita Vera Vargas Rangel e Pereira – Associação Pontes de Amor e Associação Nacional de Grupos de Apoio à Adoção.
4. METODOLOGIA: integralmente baseada na utilização da Internet e autoinstrucional – isto é, o(a) estudante, por meio da Internet acessa o ambiente virtual do curso e realiza seu próprio percurso de aprendizagem, sem a orientação de tutores. A proposta pedagógica combina procedimentos didáticos e utilização de recursos técnicos próprios da Educação a Distância (EaD).
5. MODALIDADE: a distância, autoinstrucional.
6. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Unidade 1 – Adoção e seus significados;
Unidade 2 – Aspectos jurídicos da adoção;
Unidade 3 – Motivação para adoção e tempo de espera;
Unidade 4 – Origem da criança/adolescente e sua história de vida;
Unidade 5 – Desenvolvimento infantil e os impactos do trauma na infância/adolescência;
Unidade 6 – Formas de apego e estilos parentais;
Unidade 7 – Família ideal e família real;
Unidade 8 – Novas configurações familiares e os desafios da adoção;
Unidade 9 – Busca ativa e adoções necessárias;
Unidade 10 – Estágio de convivência.
7. PERÍODO DO CURSO:
7.1. O ambiente virtual do curso estará disponível até o dia 24 de maio de 2022.
7.2. Após solicitar a sua inscrição (item 10) e receber a confirmação de acesso ao curso, o(a) estudante poderá realizar seu próprio percurso de aprendizagem, devendo concluir a capacitação em até 30 (trinta) dias após iniciá-la.
8. CARGA HORÁRIA: 21 horas
9. NÚMERO DE VAGAS: ilimitadas
10. DAS INSCRIÇÕES:
10.1. A partir das 10h do dia 10 de janeiro até as 23h55 do dia 24 de abril de 2022.
10.2. Acessar o endereço http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur1770
10.3. Em seguida, preencher, ou atualizar, seus dados de cadastro no formulário e clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”;
10.4. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pela(o) candidata(o), como forma de lembrete.
10.5 – Serão excluídas as inscrições daquelas(es) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail. O endereço poderá ser do TJMG (@tjmg.jus.br), mas é obrigatório que este e-mail institucional seja individual e de uso exclusivo do(a) estudante;
10.6 – A confirmação de acesso ao curso poderá ser verificada no site www.siga.tjmg.jus.br clicando no ícone “Painel do Estudante”, em até 02 (dois) dias úteis* após o pedido de inscrição.
*Dias úteis de trabalho regulamentar na Secretaria do TJMG.
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11. PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
11.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
11.2. Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
11.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do aluno e consultado, preferencialmente, diariamente;
11.4. Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados;
11.5 – Acesso ao Youtube.
12. ACESSO AO CURSO:
12.1. Acessar o endereço www.siga.tjmg.jus.br;
12.2. Clicar no ícone “Painel do Estudante” e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços);
12.3. Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.
13. AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM:
Será realizada a aferição da aprendizagem através de exercícios aplicados no decorrer do curso.
14. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
14.1. Para obtenção do certificado da EJEF, o(a) estudante deverá atingir, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) de aproveitamento no total de pontos distribuídos durante o curso.
14.2. Tendo concluído seus estudos no ambiente virtual do curso, o(a) estudante deverá emitir seu próprio certificado de participação, clicando no botão “Gerar certificado” que estará disponibilizado na seção “Encerramento” do curso.
14.3. Após esta etapa, o certificado poderá ser acessado, a qualquer tempo, no endereço www.siga.tjmg.jus.br, clicando nos ícones “Painel do Estudante” ou “Certificados virtuais”.
15. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO:
Ao final do curso, o(a) estudante apontará o seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, informações novas oferecidas, uso do ambiente virtual, atividades, aplicabilidade dos conhecimentos, dentre outros.
16. DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO:
A necessidade de cancelamento da matrícula no curso deverá ser comunicada pelo canal Fale Conosco, no endereço www.siga.tjmg.jus.br .
17. PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO PEDAGÓGICO: Gerência de Planejamento e Desenvolvimento Pedagógico – GEPED.
18. SUPORTE PARA ACESSO AO AMBIENTE VIRTUAL DO CURSO: Coordenação de Planejamento dos Programas de Gestores, Servidores e Extensão – COGEX, por meio do www.siga.tjmg.jus.br, clicar no ícone “Fale Conosco” ou por meio dos telefones (31) 3247-8429 / 8838.
19. SUPORTE ADMINISTRATIVO DO CURSO: Coordenação Administrativa de Formação II – COFOR II, por meio do www.siga.tjmg.jus.br, clicando no ícone “Fale Conosco” ou por meio dos telefones (31) 3247- 8450/ 8444.
20. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$0,00
21. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
21.1. O Curso “Preparatório para Postulantes à Adoção”, na modalidade a distância, é uma realização do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes e da Coordenadoria da Infância e da Juventude – COINJ, em parceria com a Associação Pontes de Amor e Associação Nacional de Grupos de Apoio à Adoção (ANGAAD), firmado através do Acordo de Cooperação Técnica nº 115/2020.
21.2. Todas as informações relativas a esse curso serão comunicadas aos(às) interessados(as) via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado em nossos cadastros. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus;
21.3. Outros esclarecimentos: Coordenação Administrativa de Formação II – COFOR II. Contato (31) 3247- 8450/8444 ou pelo e-mail
