Curso Preparatório para Participação no Projeto Experimental do Teletrabalho – TJMG – 15ª turma
Modalidade: a distância
CONVOCAÇÃO
Retificação na lista de convocados
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Nelson Missias de Morais, Presidente do TJMG, e da Excelentíssima Senhora Desembargadora Áurea Maria Brasil Santos Perez, Segunda Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, comunicamos que estão convocados para o Curso Preparatório para Participação no Projeto Experimental do Teletrabalho – TJMG – 15ª turma, na modalidade a distância, conforme abaixo especificado:
1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: servidores indicados pela coordenação do Projeto Experimental do Teletrabalho para o regime de teletrabalho e seus respectivos gestores imediatos, conforme listagem ao final deste edital.
2. OBJETIVOS: ao final do curso, espera-se que gestores e servidores sejam capazes de atuar no regime de teletrabalho de acordo os princípios normativos vigentes, com organização e eficiência, preservando as boas relações de trabalho.
3. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
MÓDULO BÁSICO
UNIDADE 1
• O teletrabalho no novo paradigma das relações de trabalho. O paradigma clássico e o paradigma contemporâneo da organização do trabalho.
• Impactos da mudança de paradigmas nas relações de trabalho.
• O teletrabalho como ferramenta de gestão de pessoas.
• Princípios da gestão de pessoas.
• Liderança
• Identificação do perfil do teletrabalhador no novo paradigma.
• Importância de cuidar da significância do trabalho.
UNIDADE 2
• Teletrabalho: possibilidades e desafios expectativas em relação ao teletrabalho.
• Aspectos psicossociais do teletrabalho.
• Competências essenciais para o alcance de bons resultados.
• A importância do planejamento e da administração do tempo.
• Qualidade de vida e vida de qualidade.
• Importância de cuidar da significância do trabalho.
UNIDADE 3 – O Teletrabalho no TJMG
• Objetivo principal do teletrabalho.
• O teletrabalho no Poder Judiciário e no TJMG.
• Atos normativos referentes ao teletrabalho.
• Cartilha sobre o Projeto Experimental do Teletrabalho – TJMG
UNIDADE 4 – Requisitos tecnológicos para o teletrabalho
• Requisitos tecnológicos para o teletrabalho.
UNIDADE 5 – Noções de Ergonomia para montagem do home-office
• Normas e parâmetros que dão subsídio ao servidor para que o seu ambiente de trabalho, mobiliário e equipamentos possam estar de acordo com a atividade a ser realizada.
• Noções sobre organização do trabalho.
• A importância da ginástica laboral.
UNIDADE 6 – Elaboração do Plano de Trabalho
• O plano de trabalho individual
MÓDULO ESPECÍFICO
UNIDADE 7 – Aspectos dos sistemas informatizados para a prática do teletrabalho.
Módulo PJE
• Formas de utilização do sistema no teletrabalho.
• Trabalho por dígito ou por tarefas?
• A divisão do trabalho no setor para a implantação do trabalho.
• Atividades mais adequadas ao teletrabalho.
Módulo SEEU
• Introdução.
• Configuração do equipamento que será utilizado no teletrabalho.
• Acesso e método de assinatura no sistema SEEU.
• Como criar e baixar o Assinador A1.
• Ações e procedimentos possíveis ao teletrabalhador no SEEU.
• Iniciando um processo de execução penal no SEEU.
• Movimentação da Execução Penal no SEEU.
• Acompanhamento diário pela Secretaria.
• Algumas pesquisas/relatórios do SEEU.
• Algumas funcionalidades.
Módulo JPe Cartórios
• Horário de expediente.
• Meios de comunicação.
• Metas.
• Atividades exclusivas de servidores presenciais.
• Relatórios para acompanhamento das metas.
Módulo JPe DIRSUP
• Do ambiente de trabalho.
• Do cadastro de advogados.
• Finalizando o cadastro.
• Enfrentando problemas.
Módulo SEI
• Tela de Controle de Processos.
• Comunicação por meio da tela de controle de processos.
• Filtros da tela de controle de processos.
• Finalização dos trabalhos.
• Formas de acesso aos processos.
• Boas Práticas.
4. METODOLOGIA: Integralmente baseada na utilização da Internet e autoinstrucional – isto é, o estudante, por meio da Internet acessa o ambiente virtual do curso e realiza, por si mesmo, o percurso de aprendizagem, sem a orientação de tutores. A proposta pedagógica combina vídeos, textos e exercícios.
4.1. O Curso Preparatório para Participação no Projeto Experimental do Teletrabalho no TJMG conta com dois módulos: básico e específico. O módulo básico, relativo às 6 primeiras unidades do curso, apresenta os conteúdos comuns a todos os estudantes. O módulo específico, unidade 7, é composto pelos módulos relativos aos sistemas informatizados utilizados no TJMG.
Após finalizar módulo básico do curso, o estudante deverá obrigatoriamente escolher o módulo de sistema informatizado (PJe, SEEU, Jpe Cartórios, Jpe Dirsup ou SEI) conforme sistema utilizado em seu setor de lotação. Será necessário proceder um novo pedido de inscrição – veja item PROCEDIMENTOS PARA REALIZAR A INSCRIÇÃO.
A Escola sugere que todos os alunos cursem o módulo do sistema SEI, pois impacta a atuação de todos os servidores.
Para cada módulo será gerada uma certificação correspondente a carga horária cursada.
Para o acompanhamento do curso é necessário que o estudante conheça previamente algumas condições importantes, comprometendo-se a cumpri-las:
4.2. Para o acompanhamento do curso é necessário que o estudante conheça previamente algumas condições importantes, comprometendo-se a cumpri-las:
4.2.1 Ter disponibilidade para participar do curso no período;
4.2.2. Ler todo o conteúdo do curso e realizar as atividades propostas de acordo com o cronograma, evitando o acúmulo de tarefas;
4.2.3. Consultar, com frequência, o e-mail cadastrado no sistema, para verificar avisos de publicações, alertas, dentre outros.
5. PERÍODO DO CURSO: 22 de abril a 22 de maio de 2020
(o ambiente do curso estará acessível a partir das 14h do dia 22/4/2020 e será encerrado às 23h55do dia 22/5/2020)
6. NÚMERO DE VAGAS: 245
7. CARGA HORÁRIA:
7.1 Módulo básico: 23 horas-aula.
7.2 Módulo específico
7.2.1 Módulo Processo Judicial Eletrônico – PJe: 1 hora-aula.
7.2.2 Módulo Sistema Eletrônico de Informações – SEI: 3 horas-aula.
7.2.3 Módulo Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU: 3 horas-aula.
7.2.4 Módulo Processo Eletrônico da 2ª instância – JPe – Cartórios: 1hora-aula.
7.2.5 Módulo Processo Eletrônico da 2ª instância – JPe – Dirsup: 4 horas-aula.
8. PERÍODO DE INSCRIÇÕES: de 15/4/2020 a 20/4/2020. (As inscrições serão abertas a partir das 10h do dia 13/4/2020 e encerradas às 10h do dia 20/4/2020).
9. PROCEDIMENTOS PARA REALIZAR A INSCRIÇÃO:
O participante deverá:
9.1. Acessar o endereço http://siga.tjmg.jus.br/mod/inscricoes;
9.2. Na página de inscrições, localizar o nome do curso e depois, clicar em “INSCRIÇÕES ABERTAS – CLIQUE AQUI”;
9.3. Em seguida, preencher ou atualizar, no formulário, seus dados de cadastro. Por fim, clicar no botão “Enviar o pedido de inscrição”;
9.4. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para “login” e “senha”, devendo ser anotados pelo candidato, como forma de lembrete. Caso o candidato necessite atualizar a senha, deverá acessar o site http://siga.tjmg.jus.br e clicar no link “Cadastro”, presente no menu do topo da página.
9.5. Mesmo tendo sido convocado(a), o(a) servidor(a) deverá realizar sua inscrição.
9.6. Finalizado os estudos no ambiente virtual de aprendizagem – AVA do Curso Preparatório para Participação no Projeto Experimental do Teletrabalho no TJMG, com nota suficiente para aprovação, será disponibilizado, no próprio AVA, na seção Módulo Sistemas – Aspectos dos sistemas informatizados para a prática do Teletrabalho, os links para formulário de inscrição para cada um dos sistemas informatizados (Pje, SEEU, Jpe Cartórios, Jpe Dirsup ou SEI).
9.6.1. O estudante deverá obrigatoriamente fazer o pedido de inscrição no sistema utilizado em seu setor de lotação;
9.6.2. Ao clicar no link do sistema escolhido, o estudante será direcionado ao formulário de inscrição e deverá proceder conforme o item 9.3 acima.
9.6.3. O pedido será validado e a inscrição efetivada em até 1 (um) dia útil.
10. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
10.1 As vagas serão preenchidas de acordo com as listas dos servidores convocados, conforme listagem abaixo.
10.2 Serão excluídas:
• Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail. O endereço pode ser do TJMG (@tjmg.jus.br), mas é obrigatório que este e-mail institucional seja individual e de uso exclusivo do estudante;
• Inscrições daqueles que não pertencerem ao público descrito no item 1.
10.3 Os resultados dos pedidos de inscrição poderão ser verificados no http://www.ead.tjmg.jus.br/siga/mod/paineldoestudante.php, a partir do dia 20/4/2020, após às 14h.
11. ACESSO AO CURSO: O curso será oferecido por meio da Internet, pelo endereço http://www.siga.tjmg.jus.br.
11.1 Para acesso ao ambiente virtual do curso é necessário seguir as etapas:
11.2 Clicar no ícone “Painel do Estudante” e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços)
11.3 Clicar o curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e a senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.
12. PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
12.1 Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
12.2 Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
12.3 Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do estudante e consultado, preferencialmente, diariamente;
12.4 Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados: Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.
13. IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES CONVOCADOS:
13.1 A impossibilidade de participação de convocado à ação educacional deverá ser justificada, até o dia 17 de abril de 2020, por meio do endereço eletrônico: devendo ser informado o motivo da não participação.
13.2 Informa-se que nos termos do art. 21-A, §4º da Resolução nº 367, de 25 de abril de 2001, conforme redação dada pela Resolução nº 822, de 16 de junho de 2016, o servidor que não obtiver a certificação na ação de formação para a qual for convocado perderá o direito à progressão e às promoções horizontal e vertical, institutos de desenvolvimento na carreira. O dispositivo citado segue transcrito:
Art. 21-A A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF convocará o servidor para participar de ação de formação, que será considerada para fins de desenvolvimento na carreira.
§ 1º As ações de formação a que se refere o “caput” deste artigo são as destinadas:
I – à formação inicial;
II – ao aprimoramento para o exercício de suas funções;
III – à capacitação para o exercício das atribuições estabelecidas para as classes subsequentes de sua carreira.
§ 2º A frequência do servidor não será exigida em caso de afastamento previsto em lei ou regulamento ou de dispensa concedida formalmente pela EJEF.
§ 3º Além da convocação individual do servidor, a EJEF divulgará no Diário do Judiciário eletrônico – DJe e no Portal TJMG os cursos de que trata este artigo.
§ 4º O servidor convocado pela EJEF e que não obtiver a certificação na ação de formação, fora das hipóteses previstas no § 2º deste artigo, perderá o direito à progressão e às promoções horizontal e vertical, na forma dos artigos 23, 25 e 28 desta Resolução.
§ 5º As hipóteses de dispensa da ação de formação, de que trata o § 2º deste artigo, constam de ato normativo próprio.
13.3 Cientifica-se, ainda, que nos termos do art. 8º, § 5º da Portaria Conjunta nº 360, de 30 de junho de 2014, o servidor que não apresentar justificativa ou que não obtiver o deferimento ficará impedido de participar de outras ações educacionais, nos seguintes termos:
Art. 8º-A convocação referida no inciso I do art. 7º será direcionada ao servidor ou ao seu superior hierárquico, sendo obrigatório o comparecimento do convocado.
(…)
5º-Caso a justificativa não seja apresentada ou não seja deferida, o servidor ficará impedido de participar de outras ações educacionais pelo prazo de seis meses, a contar da data do término da atividade educacional na qual não compareceu, ressalvada a possibilidade de sua convocação para ações educacionais, por necessidade ou conveniência da Administração
13.4 A impossibilidade de participação em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverá ser igualmente informada pelo canal de comunicação citado no item 13.1.
13.5 Excepcionalmente, no caso de não participação por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do evento que impossibilitar a participação na ação, mesmo que se dê após o prazo referido.
14. CERTIFICAÇÃO: Para obtenção do certificado da EJEF, o estudante deverá atingir, no mínimo, 70% (setenta por cento) de aproveitamento no total de pontos distribuídos no módulo básico do curso e no módulo de sistema escolhido pelo estudante. Tendo concluído seus estudos no ambiente virtual do curso, o estudante deverá emitir seu próprio certificado de participação, clicando no botão “Gerar certificado” que estará disponibilizado na seção “Encerramento” do curso. Após esta etapa, o certificado poderá ser acessado, a qualquer tempo, no endereço www.siga.tjmg.jus.br por meio dos links “Painel do Estudante” ou “Certificados virtuais”.
14.1 O estudante será considerado aprovado no Curso Preparatório para Participação no Projeto Experimental do Teletrabalho se obter as certificações correspondentes aos dois módulos:
• Módulo básico: Unidades 1 a 6.Módulo específico: Unidade 7, conforme carga horária dos módulos de sistema informatizado escolhidos (Pje, SEEU, Jpe Cartórios, Jpe Dirsup ou SEI).
Os gestores convocados para participação do módulo – Elaboração do plano de trabalho – Gestores serão certificados conforme a carga horária cursada de 2 horas-aula.
15. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: Ao final do curso o estudante apontará o seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, aplicabilidade dos conhecimentos adquiridos, ambiente de treinamento, dentre outros.
16. UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: A utilização e impressão dos materiais do curso somente serão permitidas para uso pessoal do estudante, visando a facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.
17. COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA: Coordenação de Formação Permanente do Interior – COFINT.
18. PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO PEDAGÓGICO: Coordenação de Planejamento e Desenvolvimento Pedagógico (COPED).
19. DESENHO INSTRUCIONAL E SUPORTE TÉCNICO: Central de Tecnologia para Educação e Informação (CETEC) / Núcleo de Educação a Distância: http://www.ead.tjmg.jus.br/faleconosco – Telefones: (31) 3247-8990 / 8829 / 8825 no horário de funcionamento do TJMG.
20. AUTORIA DO CONTEÚDO: Alexandre Duarte Sales, Eduardo Toscano Tavares, Eugênio Zulmir Penno, Fernanda Mariana Mendes, Gislêne Sousa Salomão, Inah Maria Szerman Rezende, Jussara Maria Canuto de Aquino, Luciana Alves Drumond Almeida, Marcos Henrique de Oliveira, Maria Inêz Rabelo Luz Cavalcanti de Albuquerque, Marília Miranda de Almeida, Thiago Kamon Macedo Monteiro de Castro Hyodo e Victor Thiago de Aguiar.
21. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 23.635,79
22. ORIGEM DA RECEITA: TJMG.
23. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
23.1 Esclarecimentos sobre a organização do curso, convocação e justificativas: Coordenação de Formação Permanente do Interior (COFINT) – Telefone: (31) 3247-8964 / 8450 / 8958.
23.2 Esclarecimentos sobre o acesso e a utilização do ambiente virtual do curso: Central de Tecnologia para Educação e Informação (CETEC) – http://siga.tjmg.jus.br/mod/faleconosco/ Telefones: (31) 3247-8429/8829/ 8825.
