Curso Práticas para as atividades Notariais e de Registros Públicos no Estado de Minas Gerais

Modalidade: a distância, autoinstrucional

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Tiago Pinto, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o curso Práticas para as Atividades Notariais e de Registros Públicos no Estado de Minas Gerais, conforme abaixo especificado:

1 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA:
Investidos(as) nas atividades notariais e de registros públicos, aprovados(as) em concurso público para outorga de delegações do extrajudicial em Minas Gerais, conforme listagem ao final desta publicação.
Em breve, o conteúdo do curso será disponibilizado, em caráter permanente, para os demais tabeliães, tabeliãs, oficiais registradores e oficialas registradoras do Estado de Minas Gerais.

2 – OBJETIVO:
Ao final da ação educacional, espera-se que o(a)s participantes apliquem os procedimentos pertinentes aos serviços notariais e de registros públicos, promovendo a adequação da organização técnica e administrativa nas serventias, para atendimento das diretrizes cominadas pelos órgãos de regulamentação, orientação e fiscalização.

3 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
. Módulo Geral:
Unidade 1 – Organização Judiciária, Estrutura Administrativa e Deontologia Jurídica
Unidade 2 – Princípios Gerais, Direitos, Deveres e Ingresso nos Serviços Extrajudiciais
Unidade 3 – Obrigações Contábeis, Fiscais, Trabalhistas e Administrativas
Unidade 4 – Emolumentos, Selos de Fiscalização, DAP/TFJ, Malote Digital e RECOMPE/MG
Unidade 5 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e os Serviços Notariais e de Registro
. Módulos Específicos:
Módulo I – Tabelionato de Notas
Módulo II – Registro de Títulos e Documentos
Módulo III – Registro Civil das Pessoas Naturais
Módulo IV – Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Módulo V – Registro de Imóveis
Módulo VI – Protesto de Títulos e Documentos

4 – MODALIDADE: A distância, autoinstrucional

5 – PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 12 de maio a 12 de julho de 2021

6 – CARGA HORÁRIA: Módulo Geral: 24 horas. Módulos Específicos: Módulo I: 16 horas, Módulo II: 11 horas, Módulo III: 7 horas, Módulo IV: 8 horas, Módulo V: 14 horas e Módulo VI: 5 horas

7 – NÚMERO DE VAGAS: 60

8 – PERÍODO DE INSCRIÇÕES: 28 de abril a 10 de maio de 2021
(As inscrições serão abertas a partir das 10h do dia 28/4/2021 e encerradas às 10h do dia 10/5/2021).

9 – PROCEDIMENTOS PARA REALIZAR A INSCRIÇÃO:
9.1 – Acessar http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur1489 ou o endereço: http://siga.tjmg.jus.br e clicar no link “inscrições abertas – clique aqui”;
9.2 – Na página de inscrições, clicar no link para o formulário de inscrição;
9.3 – Em seguida, preencher ou atualizar, no formulário, seus dados de cadastro e clicar no botão “Enviar pedido de inscrição”;
9.4 – Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para Login e Senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pelo candidato, como forma de lembrete. Caso o(a) candidato(a) necessite atualizar a senha, deverá acessar o site http://siga.tjmg.jus.br e clicar no link “Cadastro”, presente no menu do topo da página.
9.5- Finalizado o estudo no ambiente virtual de aprendizagem – AVA relativo ao conteúdo do Módulo Geral, comum a todos os alunos, com nota suficiente para aprovação, serão disponibilizados, no próprio AVA, na seção Módulos Específicos, os links para formulário de inscrição para cada um dos módulos (Tabelionato de Notas; Registro de Títulos e Documentos; Registro Civil das Pessoas Naturais; Registro Civil das Pessoas Jurídicas; Registro de Imóveis; Protesto de Títulos e Documentos).
9.6 – O(A) estudante deverá obrigatoriamente fazer o pedido de inscrição em pelo menos 1 Módulo Específico relacionado à sua área de atuação.
9.7 – Ao clicar no link do Módulo escolhido, o estudante será direcionado ao formulário de inscrição e deverá proceder conforme o item 9.3 acima.
9.8 – O pedido será validado e a inscrição efetivada em até 1 (um) dia útil.
9.9 – A validação da inscrição para o Módulo Específico realizada no último dia do curso será validada até às 13h.

10 – CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
10.1 – As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo descrito no item 1 e o número de vagas disposto no item 7 deste aviso;
10.2 – Serão excluídas:
• Inscrições daqueles(as) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail. O endereço pode ser do TJMG (@tjmg.jus.br), mas é obrigatório que este e-mail institucional seja individual e de uso exclusivo do estudante;
• Inscrições daqueles(as) que não pertencerem ao público ao qual se destina, descrito no item 1.
10.3 – Os resultados dos pedidos de inscrição poderão ser verificados no site http://siga.tjmg.jus.br, link: “Painel do Estudante”, a partir do dia 11/5/2021, após as 13h.

11 – ACESSO AO CURSO: Para acesso ao curso é necessário:
11.1 Acessar o endereço http://siga.tjmg.jus.br;
11.2 Clicar no ícone “Painel do Estudante” e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços);
11.3 Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição;
11.4 O(a) aluno(a) deverá ter disponibilidade para participar do curso no período mencionado, ler todo o conteúdo do curso e realizar atividades propostas e consultar com frequência o e-mail cadastrado no sistema, para verificar avisos, alertas, dentre outros;
11.5 O ambiente do curso estará acessível a partir das 10h da data inicial e será encerrado às 23h59 da data de término.

12 – PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
12.1 Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
12.2 Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
12.3 Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do aluno e consultado, preferencialmente, diariamente;
12.4 Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.

13- AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: A avaliação de reação será realizada pelos(as) participantes ao final do curso, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade do curso, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação dos(as) docentes.

14 – CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
14.1. Os(as) participantes serão aprovados(as) e certificados(as) se obtiverem o mínimo de 70% de aproveitamento do total de pontos distribuídos em cada módulo do curso.
14.2 O(A) estudante será considerado(a) aprovado(a) no Curso “Práticas para as Atividades Notariais e de Registros Públicos no Estado de Minas Gerais” se obtiver as duas certificações, uma vez que são obrigatórias:
. Módulo Geral do Curso “Práticas para as Atividades Notariais e de Registros Públicos no Estado de Minas Gerais”;
. Pelo menos 1 Módulo Específico (Tabelionato de Notas; Registro de Títulos e Documentos; Registro Civil das Pessoas Naturais; Registro Civil das Pessoas Jurídicas; Registro de Imóveis; Protesto de Títulos e Documentos).
14.3. Tendo concluído seus estudos no ambiente virtual do curso, o estudante deverá emitir seu próprio certificado de participação, clicando no botão “Gerar certificado” que estará disponibilizado na seção “Encerramento” do curso. Após esta etapa, o certificado poderá ser acessado, a qualquer tempo, no endereço www.siga.tjmg.jus.br por meio dos links “Painel do Estudante” ou “Certificados virtuais”.

15 – CURADORIA: Marcelo Guimarães Rodrigues – Desembargador do TJMG.

16 – AUTORIA DO CONTEÚDO: André Lúcio Saldanha, Desembargador Caetano Levi Lopes, Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, Carolina Finger Martinez Morales, Eduardo Calais Pereira, Fernando Bernardes Campoli, João Paulo Ribeiro Sifuentes Costa, José de Arimatéia Barbosa, Ronan Cardoso Naves Neto, Victor Fróis Rodrigues.

17 – COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA: Coordenação de Formação Permanente do Interior – COFINT.

18 – PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO PEDAGÓGICO: Coordenação de Planejamento e Desenvolvimento Pedagógico – COPED.

19 – COORDENAÇÃO TECNOLÓGICA E SUPORTE TÉCNICO: Central de Tecnologia para Educação e Informação – CETEC e Núcleo de Educação a Distância – NEAD: http://siga.tjmg.jus.br, telefone (31) 3247-8990/8825/8829.

20 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 48.622,81 (Quarenta e oito mil, seiscentos e vinte dois reais e oitenta e um centavos) que abrange despesas referentes ao pagamento de conteudistas.

21 – ORIGEM DA RECEITA: TJMG

22 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
22.1 Todas as informações relativas a esse curso serão comunicadas aos interessados(as) via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado em nossos cadastros. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
22.2. Outros esclarecimentos: Coordenação de Formação Permanente do Interior – COFINT – através do e-mail: