Curso: “Justiça Restaurativa e discurso jurídico: observações sobre as ações do
Juiz de Direito na individualização das sanções criminais. A questão da Justiça Juvenil.”
Comunicamos que este curso está credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM, por meio da Portaria nº 28/2018. Efetue sua inscrição pelo site e participe deste conceituado evento de formação.
De ordem do Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, Desembargador Wagner Wilson Ferreira, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o Curso “A Justiça Restaurativa e o discurso jurídico: observações sobre as ações do Juiz de Direito na individualização das sanções criminais. A questão da Justiça Juvenil”, conforme as informações abaixo:
1. PÚBLICO ALVO: magistrados do TJMG
2. OBJETIVO: Desenvolver estruturas discursivas diferenciadas para a aplicação judicial individualizada das sanções criminais juvenis, com ênfase no caráter humanístico das medidas socioeducativas, contribuindo para a atualização da Justiça Criminal Juvenil Brasileira, a qual deve passar a se alinhar com o Direito Internacional dos Direitos Humanos na vanguarda da atividade de sentenciar.
3. MODALIDADE: Presencial
4. NÚMERO DE VAGAS: 30
5. CARGA HORÁRIA: 20 horas/aula
6. PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 02, 09, 16 e 23 de março e 06 de abril de 2018
7. HORÁRIO: 8h às 12h
8. DOCENTE: Dr. Carlos Frederico Braga da Silva – Juiz de Direito do Juizado especial da comarca de Bel Horizonte
9. LOCAL DE REALIZAÇÃO: EJEF – Rua Guajajaras, 40, 18º andar – centro – Belo Horizonte.
10. INSCRIÇÕES: 05 a 23 de fevereiro de 2018
Por meio de formulário disponível no endereço eletrônico: www.ejef.tjmg.jus.br, a partir das 10 horas do dia 5 de fevereiro até 23 de fevereiro ou o preenchimento das vagas.
O formulário de inscrição ficará disponível, enquanto houver vagas. A efetivação da inscrição confere o acesso à vaga no curso. Após o preenchimento de todas as vagas, o formulário de inscrição ficará indisponível.
11. CERTIFICAÇÃO: O aluno deverá obter, no mínimo, 80% (oitenta por cento) de participação da carga horária total e 75% ( setenta e cinco por cento) de aproveitamento para obtenção do certificado e realizar as atividades propostas durante o curso.
12. OBSERVAÇÃO:
DIÁRIAS E TRANSPORTE: Informamos que para esta atividade de formação não serão concedidos pagamento de diárias e ressarcimento de despesas e indenização com transporte
13. COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA E METODOLÓGICA: Coordenação de Formação Permanente da Capital – COFOP (31) 3247-8710/8780.
14. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 7.656,50 que abrange:
- Despesas com docente;
- Despesas com a organização, logísticas e montagem do evento.
13. ORIGEM DA RECEITA: TJMG.
