Publicado em 30/05/2025.
Nesta quinta-feira (29), a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) deu início ao curso “Inteligência Artificial Aplicada às Licitações e Contratações”. A capacitação, realizada em formato virtual com aulas síncronas, é voltada para gestores, assessores e servidores da DIRSEP (Diretoria Executiva da Gestão de Bens, Serviços e Patrimônio), DIRTEC (Diretoria Executiva de Tecnologia da Informação e Comunicação) e CESUS (Centro de Sustentabilidade),
A formação ocorre até 3 de junho, com carga horária de 16 horas. O objetivo é qualificar os participantes para elaborar documentos preparatórios, com apoio da inteligência artificial, para o processo legal de compras, licitações e/ou contratações, visando à eficiência, sustentabilidade e economicidade.
A ação educacional reforça o compromisso do TJMG com a inovação, a modernização administrativa e a adoção de práticas sustentáveis na gestão pública.
O diretor executivo da Diretoria de Desenvolvimento de Pessoas (DIRDEP), Iácones Batista Vargas, destacou o compromisso da EJEF em acompanhar os avanços tecnológicos e promover o uso ético da inteligência artificial. “É responsabilidade da Escola Judicial, como órgão do Tribunal de Justiça responsável pela formação de magistrados e servidores, orientar nosso público interno sobre o uso adequado, responsável e consciente dessa nova tecnologia à nossa disposição”, pontuou.
O gestor reforçou a necessidade de aplicação de inteligência artificial de forma consciente para evitar equívocos. “São ferramentas que contribuem para o nosso processo de trabalho, trazendo maior serenidade e auxiliando bastante, mas devemos ter grande responsabilidade, consciência e seriedade no uso delas para não incorrermos em erro e sermos vítimas de alucinações”, observou.
As chamadas “alucinações” referem-se a respostas incorretas ou inventadas geradas por sistemas de inteligência artificial, que podem parecer verdadeiras, mas não têm base em fatos reais.
A juíza auxiliar da Presidência do TJMG e coordenadora da Diretoria Executiva de Tecnologia da Informação e Comunicação (DIRTEC), Dra. Mariana de Lima Andrade, destacou que a abordagem da inteligência artificial pela Escola Judicial é pertinente e oportuna, especialmente diante da complexidade que envolve o tema. A magistrada ressaltou ainda que a IA é “uma ferramenta essencial, mas que não substitui as pessoas”.
O docente da ação educacional, Thiago Bueno de Oliveira, especialista em Direito Administrativo, salientou a importância da iniciativa do TJMG voltada ao uso da inteligência artificial. Segundo ele, a demanda interna reflete o compromisso institucional com a modernização e o uso responsável da tecnologia. “É gratificante saber que o Tribunal está estruturado, com um comitê e ferramentas próprias”, afirmou.
Conteúdo Programático
A formação alia teoria e prática em um conteúdo programático que vai além da inovação, incorporando o compromisso com a governança, o uso responsável das novas tecnologias e a busca por soluções que aprimorem a atuação administrativa e jurisdicional do TJMG.
A parte teórica aborda os atributos de qualidade e assertividade na redação técnica — como clareza, concisão, objetividade e formalidade — e introduz o uso da IA generativa, com orientações sobre cadastro, formulação de comandos (prompts) e melhores práticas baseadas em estudos reconhecidos. Também trata das distinções entre a aplicação da IA em textos administrativos e os desdobramentos jurídicos e jurisprudenciais, além de refletir sobre governança e contratação de ferramentas de IA.
Já a parte prática inclui oficinas voltadas à elaboração de documentos essenciais com o apoio da IA, tais como Documento de Formalização de Demanda (DFD), Estudo Técnico Preliminar (ETP), Termo de Referência (TR), cláusulas contratuais e editais, promovendo a aplicação direta do conhecimento adquirido e incentivando o uso responsável e estratégico dessas tecnologias no contexto institucional.
Mesa de honra
Compuseram a mesa de honra virtual a juíza auxiliar da Presidência do TJMG, Dra. Mariana de Lima Andrade, coordenadora da Diretoria Executiva de Tecnologia da Informação e Comunicação (DIRTEC) e do Comitê de Inteligência Artificial do TJMG; o diretor executivo da Diretoria de Desenvolvimento de Pessoas (DIRDEP), Dr. Iácones Batista Vargas, representando a EJEF; e o advogado e docente Thiago Bueno de Oliveira.
