1 – METODOLOGIA: integralmente baseada na utilização da Internet e autoinstrucional – isto é, o aluno, por meio da Internet acessa o ambiente virtual do curso (http://www.ead.tjmg.jus.br) e realiza seu próprio percurso de aprendizagem, sem a orientação de tutores. A proposta pedagógica combina procedimentos didáticos e utilização de recursos técnicos próprios da Educação a Distância (EAD).
2 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Magistrados e servidores do TJMG.
3 – OBJETIVO: pretende atualizar os participantes na expectativa de que, ao final do curso, ele seja capaz de:
• Compreender e analisar o cenário de construção da Improbidade Administrativa;
• Identificar e examinar os processos de Improbidade Administrativa;
• Estudar as sanções inerentes à improbidade;
• Identificar as fases dos Processos Administrativos e Judiciais;
• Garantir maior celeridade aos processos de Improbidade.
4 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
• UNIDADE I – O Cenário de Construção da Improbidade Administrativa
• UNIDADE II – Atos de Improbidade Administrativa
• UNIDADE III – Sanções, Prescrição e Decadência
• UNIDADE IV – Procedimento Administrativo e Processo Judicial
5 – NÚMERO DE VAGAS: 2.000 vagas
6 – CARGA HORÁRIA: 20 horas
7 – PERÍODO DO CURSO: 30 de maio a 27 de junho de 2017.
(o ambiente do curso estará acessível a partir das 14h do dia 30/05/2017 e será encerrado às 23h55 do dia 27/06/2017).
8 – PERÍODO DE INSCRIÇÕES: 19 a 25 de maio de 2017.
(As inscrições serão abertas a partir das 10h do dia 19/05/2017 e encerradas às 23h55 do dia 25/05/2017).
8.1 – Acessar o endereço http://www.ead.tjmg.jus.br e clicar no link “Inscrições”;
8.2 – Na página de inscrições, clicar no link para o formulário de inscrição;
8.3 – Em seguida, preencher ou atualizar no formulário seus dados de cadastro e clicar no botão “Enviar pedido de inscrição”;
8.4 – Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para Login e Senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pelo candidato, como forma de lembrete. Caso o candidato necessite atualizar a senha, deverá acessar o site http://www.ead.tjmg.jus.br e clicar no link “Cadastro”, presente no menu do topo da página.
9 – CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
9.1. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição.
9.2. Serão excluídas:
• Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail. O endereço pode ser do TJMG (@tjmg.jus.br), mas é obrigatório que este e-mail institucional seja individual e de uso exclusivo do aluno.
• Inscrições daqueles que não pertencerem ao público deste curso, descrito no item 2.
Os resultados dos pedidos de inscrição poderão ser verificados no site http://www.ead.tjmg.jus.br, link: painel do estudante, a partir do dia 29 de maio de 2017, a partir das 14h.
10 – ACESSO AO CURSO: O aluno deverá, então, digitar o login (os 11 algarismos do CPF) e a senha, exatamente como os informou na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.
11 – PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS
11.1 – Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
11.2 – Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
11.3 – Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do aluno e consultado, preferencialmente, diariamente;
11.4 – Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.
12 – AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM: Será realizada a aferição da aprendizagem através de exercícios aplicados no decorrer do curso.
13 – CERTIFICAÇÃO: O aluno deverá obter, no mínimo, 70% (setenta por cento) de aproveitamento no total de pontos distribuídos durante o curso para obtenção de certificado da EJEF.
14 – AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: Ao final do curso o aluno apontará o seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, informações novas oferecidas, uso do ambiente virtual, atividades, aplicabilidade dos conhecimentos, dentre outros.
15 – DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO:
15.1. Caso haja necessidade de cancelamento de matrícula no curso, o pedido e a justificativa deverão ser enviados através do canal Fale Conosco, no endereço http://www.ead.tjmg.jus.br/faleconosco/FormFaleConosco.php
As justificativas serão analisadas pela Diretoria Executiva de Desenvolvimento de Pessoas – DIRDEP.
16 – UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: A utilização e impressão dos materiais do curso somente serão permitidas para uso pessoal do aluno, visando facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.
17 – COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA E METODOLÓGICA: Central de Tecnologia para Educação e Informação – CETEC / Núcleo de Educação a Distância.
18 – AUTORIA DO CONTEÚDO: Curso estruturado pelo Centro de Formação de Servidores do Poder Judiciário – CEAJUD/CNJ com o conteúdo proposto e desenvolvido pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 2/2013 – Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM.
19 – SUPORTE TÉCNICO: Núcleo de Educação a Distância: http://www.ead.tjmg.jus.br/faleconosco
Telefone: (31) 3247-8990 / 8825 / 8829, no horário de funcionamento do TJMG.
20 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 0,00.
21 – ORIGEM DA RECEITA: TJMG
22 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
22.1 – O “Curso Improbidade Administrativa” foi cedido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ à pedido da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF.
22.2 – Esclarecimentos sobre o acesso ao curso e outras informações poderão ser obtidos junto à:
Central de Tecnologia para Educação e Informação – CETEC / Núcleo de Educação a Distância: http://www.ead.tjmg.jus.br/faleconosco
Telefone: (31) 3247-8990 / 8825 / 8829, no horário de funcionamento do TJMG
