De ordem do Excelentíssimo Senhor 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, Desembargador Renato Dresch e da Excelentíssima Senhora 3ª Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG, Desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, comunicamos que estarão abertas as inscrições para a Etapa de Supervisão do Curso de Agente de Formação de Agentes de Justiça Restaurativa do Programa Nós, conforme abaixo especificado:
1 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Agentes da Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (SUASE) e participantes do Curso de Formação de Agentes da Justiça Restaurativa do Programa Nós, promovido pela EJEF no período de 24 a 27/10/2022.
2 – OBJETIVO: Ao final do curso, espera-se que as(os) participantes sejam capazes de atuar na prevenção de violências e conflitos no sistema socioeducativo, bem como auxiliar no fomento dos vínculos e conexões nos mais diversos relacionamentos.
3 – DOCENTE: Elisa Barroso Fernandes Tamantini: Advogada, membro correspondente da Comissão de Justiça Restaurativa da OAB/SP.
4 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: Teoria e tipologia do conflito, círculos restaurativos (princípios, elementos estruturantes, tipos e roteiros), mediação e conciliação de conflitos, comunicação não violenta.
5 – PERÍODO, HORÁRIO E LOCAL DE REALIZAÇÃO: 7 a 10/11/22022, das 8 às 12h e das 13 às 17h, nas dependências da EJEF – Rua dos Guajajaras, 40 – 18º andar, Centro- BH/MG.
6 – CARGA HORÁRIA TOTAL: 32h
7 – NÚMERO DE VAGAS: 36
8 – DAS INSCRIÇÕES:
8.1 A(O) participante listado ao final deste edital deverá acessar o sistema SIGA a partir das 10h do dia 28 de outubro até as 23h59min do dia 3 de novembro de 2022, por meio do formulário disponível no link https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2051
8.2 – Em seguida, preencher ou atualizar seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão seus dados de cadastro e clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”.
8.3 – Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pelo candidato, como forma de lembrete.
8.4 – As vagas serão preenchidas observado o público-alvo e o número de vagas, dispostos neste edital;
8.5 – As inscrições validadas poderão ser consultadas no <http://www.siga.tjmg.jus.br>, por meio do ícone “Painel do Estudante”, a partir das 12h do dia 4 de novembro de 2022.
8.6 – Serão excluídas:
8.6.1 – Inscrições daquelas(es) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail;
8.6.2 – Inscrições daquelas(es) que não pertencem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste Edital.
9 – CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
9.1 As(os) participantes serão aprovadas(os) e certificadas(os) se obtiverem 75% (setenta e cinco por cento) de frequência nas aulas, cuja a presença deverá ser registrada em lista disponível no local do evento.
9.2 – O certificado poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço: www.siga.tjmg.jus.br, a partir do 5º dia útil após a realização da ação.
10 – AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: A avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes, ao final da ação, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade da ação, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação da docente.
11 – DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO: A necessidade de cancelamento da matrícula deverá ser comunicada pelo Canal Fale Conosco, no endereço <http://www.siga.tjmg.jus.br/faleconosco/FormFaleConosco.php>, até o último dia da inscrição.
12 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 11.837,76 (onze mil oitocentos e trinta e sete reais e setenta e seis centavos), que abrangem despesas referentes ao pagamento de docente e logística.
13 – ORIGEM DA RECEITA: Dotação orçamentária do TJMG.
14 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
14.1 – A EJEF, em adesão ao Plano de Logística Sustentável – PLS, solicita a todos os participantes que levem para o curso seu próprio material para anotações (bloco/caderno; caneta/lápis; borracha);
14.2 – Para ter acesso ao prédio onde será realizado o curso, a(o) participante deverá apresentar documento de identidade e CPF, para realização de cadastramento para entrada, conforme normas do Condomínio. Para tanto, gentileza chegar com antecedência de 30 minutos a fim de evitar atraso para o início da ação educacional.
14.3 – Todas as informações relativas a essa ação serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
14.4 – Outros esclarecimentos: Coordenação Administrativa de Formação I – COFOR I. Contato: 3247-8780; .
14.5 – Edital publicado originalmente no dia 27 de outubro de 2022.
