CONVOCAÇÃO
De ordem da Exma. Sra. Desembargadora Áurea Maria Brasil Santos Perez, Segunda Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, estão convocados para o curso Depoimento Especial os magistrados listados e servidores que se inscreverem, conforme informado abaixo:
1. OBJETIVO:
Ao final da ação educacional, espera-se que magistrados e servidores sejam capazes de atuarem adequadamente no depoimento especial de crianças e adolescentes em situação de violência e de conduzirem melhor os processos judiciais que tratam do tema.
2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
Ao final da ação educacional, espera-se que os participantes sejam capazes de:
• Analisar as inovações da Lei 13.431/2017
• Identificar os diferentes papéis no trabalho da equipe multidisciplinar.
• Reconhecer os tipos de protocolos de entrevistas forenses mais recorrentes e os cuidados éticos e profissionais no processo de escuta da criança.
• Observar os cuidados necessários com os profissionais que realizam a escuta da criança.
3. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
• Unidade I – Ética e técnica na intervenção multidisciplinar
• Unidade II – Memória e desenvolvimento humano na entrevista forense
• Unidade III – Protocolos de entrevista forense
• Unidade IV – Fundamentos do Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense (PBEF)
• Unidade V – Fases do Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense (PBEF)
• Unidade VI – Depoimento Especial em Minas Gerais
4. MODALIDADE DE ENSINO: semipresencial, sendo o início e a última unidade na modalidade a distância. A etapa a distância é integralmente baseada na utilização da Internet e com tutoria.
5. CRONOGRAMA:
| INSCRIÇÕES | EAD | PRESENCIAL | EAD | ||
| Ambientação | Sala da EJEF | Estudo a distância | Fórum com Tutor | ||
| Turma 1 | 18 a 28/09 | 27/09 a 01/10 | 02 e 03/10 | 04 a 14/10 | 15 a 22/10 |
| Turma 2 | 18 a 28/09 | 28/09 a 03/10 | 04 e 05/10 | 19 a 28/10 | 29/10 a 12/11 |
| Turma 3 | 18 a 28/09 | 17 a 21/10 | 22 e 23/10 | 08 a 18/11 | 19 a 26/11 |
| Turma 4 | 18 a 28/09 | 18 a 23/10 | 24 e 25/10 | 23/11 a 02/12 | 03 a 10/12 |
6. CARGA HORÁRIA: 28 horas/aula, sendo 10 horas em EAD e 18 horas presenciais
7. HORÁRIO DA ETAPA PRESENCIAL: 8h às 18h
8. LOCAL: EJEF (Rua Guajajaras, 40 / 17º andar – Centro)
9. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA:
Magistrados listados abaixo e servidores (cargo: técnico judicial; especialidade: Psicólogo e/ou Assistente Social), que atuam em Varas Criminais ou da Infância e Juventude do TJMG pertencentes às comarcas que terão prioridade na instalação das salas de depoimento especial, conforme estudo e apontamento realizado pela Corregedoria Geral de Justiça, constante deste edital, além daquelas que já possuem estrutura básica para realização do depoimento especial.
10. NÚMERO DE VAGAS:
Serão 90 vagas destinadas aos magistrados acima listados, acrescidas de 2 (duas) vagas para técnicos judiciais (assistente social ou psicólogo judicial) para cada uma das comarcas conforme o seguinte cronograma:
| TURMAS | COMARCAS | DATA |
| 1 | Araxá, Belo Horizonte, Betim, Caratinga e Conselheiro Lafaiete, Igarapé e Muzambinho. | 02 e 03 de outubro de 2018 |
| 2 | Brasília de Minas, Campo Belo, Contagem, Curvelo, Divinópolis, Governador Valadares, Guanhães e Janaúba, Tupaciguara. | 04 e 05 de outubro de 2018 |
| 3 | Almenara, Januária, Juiz de Fora, Montes Claros, Passos, Patos de Minas, Peçanha, Pirapora, Poços de Caldas e Pouso Alegre. | 22 e 23 de outubro de 2018 |
| 4 | Ipatinga, Ribeirão das Neves, Salinas, Teófilo Otoni, Uberaba, Uberlândia, Varginha, Unaí e Viçosa. | 24 e 25 de outubro de 2018 |
11. PERÍODO DE INSCRIÇÕES: De 18 a 28 de setembro de 2018. (As inscrições serão abertas a partir das 10 horas do dia 18 /09 e encerradas às 23h55 do dia 28/09/2018.)
12. PROCEDIMENTOS PARA REALIZAR A INSCRIÇÃO: O participante deverá:
12.1. Acessar o endereço http://www.ead.tjmg.jus.br/siga/, clicar em “Inscrições”;
12.2. Na página de inscrições, localizar o nome do curso e a turma, clicar em “INSCRIÇÕES ABERTAS – CLIQUE AQUI”;
12.3. Em seguida, preencher ou atualizar no formulário seus dados de cadastro e clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”.
12.4. Os campos e-mail e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pelo candidato, como forma de lembrete.
12.5. Os inscritos estarão automaticamente convocados.
• Esclarecemos que o TJMG concederá diárias, nos termos da Resolução 660/2011, Resolução 813/2016 e Portaria nº 2948/2013 para despesas de hospedagem e de alimentação, e, também, poderá conceder o reembolso de transporte, conforme Resolução nº 573/2008 e Portaria nº 2263/2008. Os pedidos de diárias e de reembolso de transporte deverão ser feitos pelo Sistema Eletrônico de Informações – SEI.
• As inscrições serão validadas obedecendo à ordem de inscrição de maneira a atender proporcionalmente as comarcas listadas neste aviso.
13. ACESSO AO CURSO: O curso será oferecido por meio da Internet, pelo endereço http://www.ead.tjmg.jus.br. Para acesso ao ambiente virtual do curso é necessário seguir as etapas:
a. Clicar no link “Acesso aos cursos”, localize o curso e a turma, na sequência, clicar no link “Entrar”, que se encontra ao lado do nome do curso.
b. Digitar o login (os 11 algarismos do CPF) e a senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.
14. REQUISITOS PARA CERTIFICAÇÃO: os participantes serão aprovados e certificados no curso se obtiverem o mínimo de 80% (oitenta por centos) de frequência efetiva nas aulas presenciais e o mínimo de 75% (setenta e cinco por cento) de aproveitamento nas atividades presenciais e a distância.
15. COORDENAÇÃO DO PROJETO: Coordenação de Formação Inicial – COFAC. Contato: (31) 3247- 8949 ou pelo e -mail .
16. PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO PEDAGÓGICO: Coordenação de Planejamento e Desenvolvimento Pedagógico (COPED).
17. DESENHO INSTRUCIONAL E SUPORTE TÉCNICO: Central de Tecnologia para Educação e Informação (CETEC) / Núcleo de Educação a Distância: http://www.ead.tjmg.jus.br/faleconosco
18. AUTORIA DO CONTEÚDO DA UNIDADE A DISTÂNCIA: Flávio Umberto Moura Schmidt, Juiz de Direito da Comarca de Muzambinho.
19. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 350.981,00 (trezentos e cinquenta mil, novecentos e oitenta e um reais)
• Despesas com palestrantes: passagens aéreas, hospedagens e honorários
• Despesas com organização, logística e montagem do evento
• Despesas com diárias
20. ORIGEM DA RECEITA: TJMG
21. COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA E METODOLÓGICA: Coordenação de Formação Inicial – COFAC. Contato: (31) 3247- 8949 ou pelo e -mail .
22. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
Caso o servidor convocado esteja impossibilitado de comparecer ao curso, ressalvados os casos de afastamento legal ou regulamentar, deverá se justificar por meio de e-mail a ser enviado até o dia 21 de setembro, ao endereço eletrônico: , sendo indicada a razão da ausência, que será submetida à análise da DIRDEP/EJEF para os fins do art. 21-A, §§ 2° e 4° da Resolução n° 367/2001 e do art. 8°, §§ 5° e 6° da Portaria Conjunta n° 360/2014. Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do evento que impossibilitar o comparecimento à ação, mesmo que se dê após o prazo referido.
Os magistrados convocados que não puderem comparecer também deverão se justificar por meio de e-mail a ser enviado até o dia 21 de setembro, ao endereço eletrônico .
Este curso é credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM, conforme Portaria nº. 244 de 12 de setembro de 2018.
Outras informações podem ser obtidas na Coordenação de Formação Inicial – COFAC, pelo telefone 3247- 8949 ou pelo e -mail .
