Curso de Formação de Facilitadores de Justiça Restaurativa – Turma 2 – Comarca de Araguari

4ª Retificação – Lista de Indicados

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Renato Dresch, Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, e da Excelentíssima Senhora Desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, Terceira Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o Curso de Formação de Facilitadores de Justiça Restaurativa – Turma 2 – Comarca de Araguari, conforme abaixo especificado:

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Magistrados, magistradas, servidores, servidoras, voluntários e voluntárias que atuarão no atendimento dos conflitos penais e processos de construção de diálogos, pré-selecionados pelo Juiz Coordenador do CEJUSC da Comarca de Araguari e pelo SEANUP/3ª Vice Presidência do TJMG., conforme lista publicada ao final deste edital.

2. OBJETIVO: Ao final desta ação educacional, espera-se que o(a) estudante seja capaz de conduzir práticas restaurativas (Círculos Restaurativos e de Construção de Paz e outras metodologias) com ênfase nos procedimentos, técnicas e competências necessárias a esta finalidade.

3. DOCENTES:
– Desembargadora Hilda Maria Pôrto de Paula Teixeira da Costa – Magistrada do TJMG;
– Servidora Carolina Faria Baptista Peres – Oficial de Apoio Judicial do TJMG.

4. MODALIDADE: Semipresencial, sendo que, a etapa teórica será com aulas síncronas (EaD) e a etapa prática será presencial, na Comarca de Araguari.

5. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Etapa 1) Teórica:
I) Identificação da Justiça Restaurativa no contexto paradigmático maior em que está inserida: Cultura de Paz;
II) Histórico da Justiça Restaurativa no mundo e no Brasil;
III) Concepção ampla de Justiça Restaurativa;
IV) Essência comunitária da construção da Justiça Restaurativa e participação comunitária nas práticas restaurativas;
V) Apresentação das metodologias de práticas restaurativas;
VI) Conferência familiar, círculo restaurativo baseado na Comunicação Não-Violenta, conferência, encontro ou mediação vítima-ofensor em base comunitária, círculo de construção de paz/processo circular;
VII) Referências normativas sobre Justiça Restaurativa;
VIII) Tópicos orientadores: – Atos normativos;
IX) Como colocar a Justiça Restaurativa em funcionamento (quando for implantar projetos).

Etapa II) Prática:
Parte 1 – Círculo de Construção de Paz/Processo Circular
I) Introdução
II) Fundamentos teóricos e pressupostos centrais
III) Elementos estruturais
IV) Papel do facilitador/guardião
V) Tipos e possibilidades de aplicação
VI) Planejamento e organização do círculo de construção de paz/processo circular
VII) Facilitação de círculos de construção de paz/processos circulares pelos participantes
Parte 2 – Demais Metodologias de Práticas Restaurativas
I) Introdução
II) Fundamentos teóricos
III) Elementos estruturais da metodologia
IV) Papel do facilitador/guardião/mediador
V) Tipos e possibilidades de aplicação
VI) Vivências, simulações e estudos de caso

6. PERÍODO E HORÁRIO DO CURSO:

Etapa teórica (EAD com aulas síncronas) – de 20 a 30/06/23, nos horários a seguir:

Etapa prática (Presencial) – de 03 a 07/07, nos horários a seguir:

7. LOCAL DE REALIZAÇÃO PARTE PRÁTICA: Fórum Oswaldo Pieuruccett – Avenida Oswaldo Pieuruccetti, nº 400, 4° andar – Sala 419 – Sibipiruna – Araguari/MG.

8. CARGA HORÁRIA: 70 horas, sendo:
– 30h – etapa teórica;
– 40h – etapa prática.

9. NÚMERO DE VAGAS: 30

10. DAS INSCRIÇÕES:
10.1. No sistema SIGA, a partir das 15h do dia 6 de junho até as 23h55 do dia 16 de junho de 2023, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2203.
10.2. Em seguida, preencher, ou atualizar, seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”;
10.3. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pela(o) candidata(o), como forma de lembrete;
10.4. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo e o número de vagas, dispostos nos itens 1 e 9 deste edital;
10.5. As inscrições validadas poderão ser consultadas no site www.siga.tjmg.jus.br, por meio do ícone “Painel do Estudante”, a partir das 14h do dia 19 de junho de 2023.
10.6. Serão excluídas:
• Inscrições daquela(e)s que compartilharem o mesmo endereço de e-mail;
• Inscrições daquela(e)s que não pertencerem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste Edital.
10.7 A(O) participante inscrita(o) no curso automaticamente autoriza o uso de sua imagem e voz para utilização nas ações da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, podendo ser compartilhada, a seu critério, com outras instituições públicas ou disponibilizada no canal do YouTube da EJEF.

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11. PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
11.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
11.2. Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
11.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo da estudante e consultado, preferencialmente, diariamente;
11.4. Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados: Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader Windows Media Player instalados e atualizados;
11.5. Computador com acesso ao Youtube.

12. ACESSO AO CURSO:
12.1. Acessar a página eletrônica da EJEF: www.ejef.tjmg.jus.br/ e clicar no banner do curso, registrando sua presença por meio do link que será disponibilizado pela equipe da EJEF durante à aula síncrona.
12.2. Nas aulas síncronas, por se tratar de aula ao vivo, a(o) estudante deverá ter disponibilidade para participar do curso nos dias e horários mencionados no item 6.1.
12.3. Para participação nas aulas síncronas, recomenda-se a utilização de fone de ouvido e abertura da câmera durante às aulas ao vivo para que a metodologia pedagógica desenvolvida pela EJEF possa ser aplicada adequadamente.

13. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
13.1. A(o) estudante será aprovada(o) e certificada(o) no curso se obtiver o mínimo de 70% de aproveitamento na etapa teórica (aulas síncronas) e o mínimo de 70% de aproveitamento na etapa prática (aulas presenciais);
13.2. Os(as) participantes terão seu aproveitamento apurado, conforme item 13.1, se registrarem sua presença por meio do link que será disponibilizado pela equipe da EJEF durante a aula síncrona, e mediante a assinatura da lista de presença disponibilizada nos dias e horários da etapa prática.
13.3. Por ocasião da etapa prática, a lista de presença deverá ser assinada quando do início das aulas presenciais no turno da manhã e no turno da tarde.
13.4. O certificado virtual será emitido pela EJEF em até 5 (cinco) dias úteis após o evento. O certificado poderá ser retirado, eletronicamente, pelo endereço: www.siga.tjmg.jus.br clicando no ícone “Painel do Estudante”.

14. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: A avaliação de reação será realizada pela(o)s participantes ao final da formação, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade e o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação das docentes.

15. UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: A utilização dos materiais do curso somente será permitida para uso pessoal da(o) estudante, visando a facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.

16. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$73.931,00 (setenta e três mil, novecentos e trinta e um reais) que abrange:
– Despesas com honorários de docentes;
– Despesas com lanche para os participantes;
– Despesas com diárias de docente e servidores.

17. ORIGEM: Dotação orçamentária do TJMG

18. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
18.1. Todas as informações relativas a esta ação, serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado em nossos cadastros. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus;
18.2. Outros esclarecimentos: Coordenação Administrativa de Formação II – COFOR II. Contato (31) 3247-8964 ou pelo e-mail ;
18.3. Edital publicado originalmente no dia 6 de junho de 2023.

LISTA DOS INDICADOS: