De ordem da Exmª. Srª. Desembargadora Áurea Maria Brasil Santos Perez, Segunda Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o Curso de Formação de Expositores da Oficina de Parentalidade e Divórcio. A metodologia da oficina foi desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça como política pública de prevenção e resolução dos conflitos familiares, e, como tal, sugerida aos Tribunais, nos termos da Recomendação n° 50, de 8 de maio de 2014, do Conselho Nacional de Justiça.
1) NÚMERO DE VAGAS: 80 vagas, sendo 55 vagas para pré-selecionados pela Terceira Vice Presidência do TJMG e pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSCs e 25 vagas para público externo.
2) PERÍODO DO CURSO:
- ETAPA TEÓRICA: 16 e 17/08/2018.
- ETAPA PRÁTICA: a partir de 18/08/2018, o prazo para a finalização da Etapa Prática é de 2 anos.
3) CARGA HORÁRIA TEÓRICA: 12 horas.
4) LOCAL DA ETAPA TEÓRICA: Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF / TJMG – Edifício Mirafiori: Rua dos Guajajaras, 40, 18º andar, Centro, Belo Horizonte.
5) HORÁRIOS DAS AULAS TEÓRICAS: Das 8h às 12h30 e das 13h30 às 18h no dia 16/08/2018, e das 8h às 12h30 no dia 17/08/2018.
6) PÚBLICO-ALVO: preferencialmente, servidores do Tribunal de Justiça e do Ministério Público, Juízes de Direito, Promotores de Justiça, Defensores Públicos, Advogados, Conciliadores, Mediadores, Psicólogos, Assistentes Sociais, Pedagogos e Conselheiros Tutelares.
Para participar do Curso de Formação de Expositores da Oficina de Parentalidade e Divórcio é necessário o preenchimento dos seguintes requisitos:
- ter idade mínima de 21 (vinte e um) anos;
- obter a anuência do Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC da comarca onde irá atuar (clique aqui e veja o termo de anuência);
Link com detalhes sobre os CEJUSCs: http://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/servicos/encontre-um-centro-de-solucao-de-conflitos-e-cidadania.htm#.W2CM_dVKiM9 - ter habilidade docente e conhecimento de trabalhos com grupos.
7) OBJETIVO: São objetivos do curso capacitar expositores da Oficina de Parentalidade e Divórcio para:
- possibilitar o acesso a informações que contribuam com a compreensão sobre as dinâmicas familiares, sobretudo na fase de reorganização familiar, ampliando seu conhecimento acerca deste assunto;
- sensibilizar os envolvidos para a adequação da utilização de técnica autocompositiva e consensual de prevenção e resolução de conflitos familiares, notadamente através da educação parental e filial;
- Incentivar e aperfeiçoar os mecanismos consensuais de solução e prevenção de conflitos familiares.
8) METODOLOGIA: O curso é composto de 2 (duas) etapas: uma teórica, com carga horária de 12 (doze) horas; outra prática.
As aulas serão realizadas de forma expositiva, com apresentação de vídeos e atividades práticas, aliadas ao convite constante à reflexão, visando à mudança de paradigma diante dos conflitos familiares.
Para concluir a formação, mediante o cumprimento da etapa prática, o cursista deverá ministrar, no prazo máximo de 2 (dois) anos, contado da data de expedição da declaração de cumprimento da etapa teórica, 5 (cinco) Oficinas de Divórcio e Parentalidade, não remuneradas, observadas as diretrizes estabelecidas no regulamento do curso de formação de expositores das Oficinas de Parentalidade e Divórcio do Conselho Nacional de Justiça.
9) INSCRIÇÕES: de 4 a 9 de agosto de 2018. (As inscrições serão encerradas às 23h55 do dia 09/08/2018). Os interessados em participar da SELEÇÃO para o curso deverão realizar as inscrições seguindo os passos dos itens 9.1 e 9.2:
9.1) Inscrição pelo site:
- Acessar o endereço http://www.ead.tjmg.jus.br/siga/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur533;
- Em seguida, preencher ou atualizar no formulário seus dados de cadastro e clicar no botão “Enviar pedido de inscrição”;
- Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para Login e Senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pelo candidato, como forma de lembrete. Caso o candidato necessite atualizar a senha, deverá acessar o site http://www.ead.tjmg.jus.br e clicar no link “Cadastro”, presente no menu do topo da página.
9.2) Envio de documentos para a seleção:
Todos os interessados deverão encaminhar para o e-mail até o dia 9/8/2018 a seguinte documentação digitalizada:
- Cópia de documento de identidade;
- Cópia de declaração ou algum comprovante de que possui treinamento e/ou experiência como docente;
- Formulário com a anuência do Juiz Coordenador do CEJUSC da comarca de interesse, autorizando a atuar como condutor de Oficinas de Parentalidade e Divórcio – deverá estar assinado e carimbado pelo juiz (clique aqui e veja o termo de anuência).
10) CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
Serão excluídas:
- Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail. O endereço pode ser do TJMG (@tjmg.jus.br), mas é obrigatório que este e-mail institucional seja individual e de uso exclusivo do aluno.
- Inscrições daqueles que não pertencerem ao público deste curso e que não se adequarem aos pré-requisitos exigidos.
A confirmação da matrícula no curso será enviada diretamente para o e-mail informado no momento da inscrição. Caso não receba e-mail em retorno em relação à seleção até o dia 15/08, entre em contato pelo telefone (31) 3247-8733.
11) AVALIAÇÃO E CERTIFICAÇÃO:
Para aprovação na etapa teórica os participantes deverão ter frequência de 100% (cem por cento).
Mais informações sobre a etapa prática serão fornecidas durante a etapa teórica.
Concluída a etapa teórica, o Comitê Gestor da Conciliação incluirá o nome do participante no Cadastro Nacional de Expositores das Oficinas de Divórcio e Parentalidade e o qualificará como “expositor em formação”, para que consiga inserir a documentação relativa ao cumprimento da etapa prática oportunamente e requerer o certificado final do curso.
12) UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: A utilização e o download dos materiais do curso somente serão permitidos para uso pessoal do estudante, visando facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.
13) ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 8.540,00 (Oito mil quinhentos e quarenta reais).
14) ORIGEM DA RECEITA: TJMG.
15) INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
15.1) O Curso de Formação de Expositores da Oficina de Parentalidade e Divórcio é uma realização da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, em parceria com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMEC/ 3ª Vice-Presidência do TJMG;
15.2) Outros esclarecimentos sobre o curso poderão ser obtidos junto ao Serviço de Apoio ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – SEANUP no telefone: (31) 3237-5141, das 09:00 às 18:00, ou pelo e-mail .
