Curso de Capacitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico – Pje (Cível) – Justiça Comum

CONVOCAÇÃO

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Gilson Soares Lemes, Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, da Excelentíssima Senhora Desembargadora Mariangela Meyer Pires Faleiro, Superintendente-Adjunta da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes e do Excelentíssimo Senhor Desembargador Agostinho Gomes de Azevedo, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, comunicamos que estão convocado(a)s para o Curso de Capacitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico – Pje (Cível) – Justiça Comum, na modalidade a distância, conforme abaixo especificado:

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Servidoras e servidores comissária(o)s da área da Infância e da juventude da comarca de Betim, conforme listagem ao final desta Publicação.

2. OBJETIVO: Ao final da Ação Educacional, espera-se que a(o) participante esteja apta(o) seja capaz de utilizar do sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJe.

3. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

3.1. Perfil Contadoria/Psicossocial
Tela de acesso; Identificar a área de trabalho do usuário; Pesquisas no PJe; Conhecer os autos digitais (Detalhes do processo); Juntar documentos; Identificar as formas de assinar documentos pendentes; Gerenciar intimações; Caixas.

4. METODOLOGIA: Integralmente baseada na utilização da Internet e autoinstrucional – isto é, a (o) estudante, por meio da Internet acessa o ambiente virtual do curso e realiza seu próprio percurso de aprendizagem, sem a orientação de tutores. A proposta pedagógica combina procedimentos didáticos e utilização de recursos técnicos próprios do Núcleo de Educação a Distância (NEAD).

5. PERÍODO DO CURSO: de 7 a 22 de julho de 2021.
O ambiente virtuai do curso estará acessível a partir das 14h do dia 7 de julho e será encerrado às 23h55 do dia 22 de julho de 2021.

6. NÚMERO DE VAGAS: 8 vagas.

7. CARGA HORÁRIA: Perfil Contadoria/Psicossocial: 8h/aula

8. DAS INSCRIÇÕES: a partir das 10h do dia 2 de julho de 2021 até as 23h55 do dia 5 de julho de 2021.

Acessar o endereço www.siga.tjmg.jus.br e clicar em “Pedir Inscrição em Curso”;
Na página de inscrições, localizar o nome do curso ( Capacitação do PJe – Justiça Comum – Perfil Contadoria/Psicossocial (Cível) – Julho 2021 e clicar em “Inscrições abertas – clique aqui”;
Preencher ou atualizar no formulário seus dados de cadastro e clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”;
Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para Login e Senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pela candidata(o), como forma de lembrete. Caso a(o) candidata(o) necessite atualizar a senha, deverá acessar o site http://siga.tjmg.jus.br e clicar no link “Cadastro”, presente no menu do topo da página.

– Contadoria/Psicossocial – 7 a 22/07

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9. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
9.1. As vagas serão preenchidas observado o público-alvo descrito no item 1 e o número de vagas disposto no item 6.
9.2. Serão excluídas: Inscrições daquelas(es) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail. O endereço pode ser do TJMG (@tjmg.jus.br), mas é obrigatório que este e-mail institucional seja individual e de uso exclusivo da(o) estudante.
9.3. Inscrições daquelas(es) que não pertencerem ao público deste curso.
9.4. Os resultados dos pedidos de inscrição poderão ser verificados no site http://siga.tjmg.jus.br, link: painel do estudante, a partir das 14h do dia 5 de julho de 2021.

10. ACESSO AO CURSO:

10.1. O curso será oferecido por meio da Internet, pelo endereço pelo endereço www.siga.tjmg.jus.br.
10.2. Clicar no ícone “Painel do Estudante” e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços);
10.3. Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrições.
10.4. A confirmação de acesso ao curso poderá ser verificada no site www.siga.tjmg.jus.br link: “Painel do Estudante” – em até 02 (dois) dias úteis* após o pedido de inscrição. * Dias úteis de trabalho regulamentar na Secretaria do TJMG.

11. PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:

11.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
11.2. Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
11.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do estudante e consultado, preferencialmente, diariamente;
11.4. Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.

12. CERTIFICAÇÃO: O estudante deverá obter, no mínimo, 70% (setenta por cento) de aproveitamento no total de pontos distribuídos durante o curso para obtenção de certificado da EJEF. O certificado será emitido 5 dias úteis após o encerramento do curso.

13. AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM: Será realizada a aferição da aprendizagem através de exercícios aplicados no decorrer do curso.

14. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: Ao final do curso a (o) estudante apontará o seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, informações novas oferecidas, uso do ambiente virtual, atividades, aplicabilidade dos conhecimentos, dentre outros.

15. IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS SERVIDORAS E DOS SERVIDORES CONVOCADA(O)S:
15.1. A impossibilidade de participação de convocada(o) à ação educacional deverá ser justificada, impreterivelmente, até o dia 5 de julho de 2021, por meio do endereço eletrônico , devendo a servidora ou o servidor informar:
15.1.1. motivo da não participação;
15.1.2. e-mail de seu gestor imediato.

15.2. A justificativa da não participação será submetida à análise superior, sendo que, nos termos do art. 8º, § 5º da Portaria Conjunta nº 360, de 30 de junho de 2014, a servidora/o servidor que não apresentar justificativa ou que não obtiver o deferimento ficará impedida(o) de participar de outras ações educacionais, nos seguintes termos:
Art. 8º-A convocação referida no inciso I do art. 7º será direcionada ao servidor ou ao seu superior hierárquico, sendo obrigatório o comparecimento do convocado.
(…)
§ 5º-Caso a justificativa não seja apresentada ou não seja deferida, o servidor ficará impedido de participar de outras ações educacionais pelo prazo de seis meses, a contar da data do término da atividade educacional na qual não compareceu, ressalvada a possibilidade de sua convocação para ações educacionais, por necessidade ou conveniência da Administração.

15.3. As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente informadas pelo canal de comunicação citado no item 16.1.
15.4. Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do curso, mesmo que se dê após o prazo referido.
15.5. Considerando se tratar o presente curso de ação educacional essencial, a EJEF comunicará a impossibilidade de participação ao(à) gestor(a) imediato(a), podendo este aplicar para fins de referência na avaliação de desempenho.

16. UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: A utilização e impressão dos materiais do curso somente serão permitidas para uso pessoal do estudante, visando facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.

17. COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA: Coordenação de Formação Permanente do Interior – COFINT.

18. AUTORIA DO CONTEÚDO: Diretoria de Informática do TJMG – DIRFOR.

19. COORDENAÇÃO TECNOLÓGICA E SUPORTE TÉCNICO: Educação a Distância (COFAC/NEAD), por meio do ícone “Fale Conosco” do endereço www.siga.tjmg.jus.br ou pelos Telefones: (31) 3247-8429 / 8838 , no horário de funcionamento do TJMG.

20. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$0,00.

21. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

21.1. Todas as informações relativas a esta ação, serão comunicadas aos interessados via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado em nossos cadastros. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
21.2. Outros esclarecimentos: Coordenação de Formação Permanente do Interior – COFINT. Contato (31) 3247- 8414/8967 ou pelo e-mail .

Belo Horizonte, 2 de julho de 2021.

Lista de Comissárias e Comissários convocados
Perfil Contadoria/Psicossocial

Período da Capacitação
7 a 22/7/2021