Curso de Avaliação de Desempenho por Competências – Modalidade: a distância

Convocação

De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora Áurea Maria Brasil Santos Perez, Segunda Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, estão convocados os Juízes de Direito e Gestores da 1ª instância e Gestores da 2ª Instância a participarem do Curso de Avaliação de Desempenho por Competência, na modalidade a distância, conforme abaixo especificado:

1. MODALIDADE: Curso a distância de participação por convocação. Aqueles que tiverem sua inscrição deferida serão automaticamente convocados pela EJEF, tornando-se obrigatória a conclusão do curso.

2. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Juízes de Direito e Gestores da 1ª instância e Gestores da 2ª Instância.

3. OBJETIVO: Compreender o novo modelo de avaliação de desempenho por competências a ser implantado no TJMG.

4. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: Implementação no TJMG do modelo de gestão de pessoas por competências, mapeamento das competências no TJMG (competências mapeadas e metodologia usada para o mapeamento), Avaliação de Desempenho por competências (novo modelo de avaliação, metodologia usada para construção do novo modelo e tutorial do Sistema Informatizado).

5. METODOLOGIA: integralmente baseada na utilização da Internet e autoinstrucional – isto é, o estudante, por meio da Internet acessa o ambiente virtual do curso (http://www.ead.tjmg.jus.br) e realiza, por si mesmo, o percurso de aprendizagem, sem a orientação de tutores. A proposta pedagógica combina vídeos, textos, ambiente de teste e exercícios. Para o acompanhamento do curso é necessário que o estudante conheça previamente algumas condições importantes e se comprometa a cumpri-las:
• Ter disponibilidade para participar do curso no período.
• Ler todo o conteúdo do curso e realizar as atividades propostas de acordo com o cronograma, evitando o acúmulo de tarefas.
• Consultar, com frequência, o e-mail cadastrado no sistema, para verificar avisos de publicações, alertas, dentre outros.

6. PERÍODO DO CURSO: 06/05/2019 a 02/06/2019

7. NÚMERO DE VAGAS: 2.161

8. CARGA HORÁRIA: 8 (oito) horas.

9. PERÍODO DE INSCRIÇÕES: 12/04 a 02/05/2019

10. PROCEDIMENTOS PARA REALIZAR A INSCRIÇÃO:
10.1 Acessar o endereço http://siga.tjmg.jus.br e clicar no link “Inscrições”;
10.2 Na página de inscrições, clicar no link para o formulário de inscrição “Inscrições abertas – clique aqui”;
10.3 Em seguida, preencher ou atualizar no formulário seus dados de cadastro e clicar no botão “Enviar pedido de inscrição”;
10.4 Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para Login e Senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pelo candidato, como forma de lembrete. Caso o candidato necessite atualizar a senha, deverá acessar o site http://siga.tjmg.jus.br e clicar no link “Cadastro”, presente no Menu do topo da página.

11. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
11.1 – As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição.
11.2 – Serão excluídas:
• Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail. O endereço pode ser do TJMG (@tjmg.jus.br), mas é obrigatório que este e-mail institucional seja individual e de uso exclusivo do estudante;
• Inscrições daqueles que não pertencerem ao público ao qual se destina, descrito no item 2;
11.3 – Os resultados dos pedidos de inscrição poderão ser verificados no site http://siga.tjmg.jus.br, link: “painel do estudante”, a partir do dia 29/04/2019, após as 14 horas.

12. ACESSO AO CURSO: O curso será oferecido por meio da Internet, pelo endereço http://www.ead.tjmg.jus.br
Para acesso ao ambiente virtual do curso é necessário seguir as etapas:
12.1 – Clicar no link “Cursos”, na sequência, clicar no link “Entrar”, que se encontra em frente a o nome do curso.
12.2 – Digitar o login (os 11 algarismos do CPF) e a senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.

13. PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
13.1 – Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
13.2 – Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
13.3 – Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do estudante e consultado, preferencialmente, diariamente;
13.4 – Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.

14. IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DOS JUÍZES DE DIREITO:
14.1 Caso o magistrado convocado não possa atender a esta convocação, deverá enviar justificativa de ausência somente por meio do endereço eletrônico: , impreterivelmente até o dia 30 de abril de 2019, com as informações abaixo:
• No Campo Assunto: Inserir nome do Curso / Ação de Formação e de Aperfeiçoamento
• No Corpo da Correspondência: Inserir o nome completo do magistrado, vara, comarca, período da ausência, justificativa.
• É possível a juntada de documentos, quando necessária, e esses deverão ser digitalizados e enviados como anexo.
14.2 – A Ausência em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverá ser comunicada pelo e-mail supracitado ( )
14.3 – Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do evento que impossibilitar o comparecimento à ação, mesmo que se dê após o prazo referido.

15. IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DO SERVIDOR:
15.1 – A impossibilidade de participação do servidor convocado à ação educacional deverá ser justificada até o dia 30 de abril de 2019, por meio do endereço eletrônico: ,devendo ser informado o motivo da não participação, que será submetida à análise da EJEF/DIRDEP.
15.2 – De acordo com os termos do art. 21-A, §4º da Resolução nº 367, de 25 de abril de 2001, conforme redação dada pela Resolução nº 822, de 16 de junho de 2016, o servidor que não obtiver a certificação na ação de formação para a qual for convocado perderá o direito à progressão e às promoções horizontal e vertical, institutos de desenvolvimento na carreira. O dispositivo citado segue transcrito:

Art. 21 – A A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF convocará o servidor para participar de ação de formação, que será considerada para fins de desenvolvimento na carreira.
§ 1º As ações de formação a que se refere o “caput” deste artigo são as destinadas:
I – à formação inicial;
II – ao aprimoramento para o exercício de suas funções;
III – à capacitação para o exercício das atribuições estabelecidas para as classes subsequentes de sua carreira.
§ 2º A frequência do servidor não será exigida em caso de afastamento previsto em lei ou regulamento ou de dispensa concedida formalmente pela EJEF.
§ 3º Além da convocação individual do servidor, a EJEF divulgará no Diário do Judiciário eletrônico – DJe e no Portal TJMG os cursos de que trata este artigo.
§ 4º O servidor convocado pela EJEF e que não obtiver a certificação na ação de formação, fora das hipóteses previstas no § 2º deste artigo, perderá o direito à progressão e às promoções horizontal e vertical, na forma dos artigos 23, 25 e 28 desta Resolução.
§ 5º As hipóteses de dispensa da ação de formação, de que trata o § 2º deste artigo, constam de ato normativo próprio.

15.3 – Cientifica-se, ainda, que nos termos do art. 8º, § 5º da Portaria Conjunta nº 360, de 30 de junho de 2014, o servidor que não apresentar justificativa ou que não obtiver o deferimento ficará impedido de participar de outras ações educacionais, nos seguintes termos:

Art. 8º – A convocação referida no inciso I do art. 7º será direcionada ao servidor ou ao seu superior hierárquico, sendo obrigatório o comparecimento do convocado. (…)
Art. 5º Caso a justificativa não seja apresentada ou não seja deferida, o servidor ficará impedido de participar de outras ações educacionais pelo prazo de seis meses, a contar da data do término da atividade educacional na qual não compareceu, ressalvada a possibilidade de sua convocação para ações educacionais por necessidade ou conveniência da Administração.

15.4 – A ausência em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverá ser igualmente informada pelo canal de comunicação citado no item 11.1.
15.5- Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do evento que impossibilitar o comparecimento à ação, mesmo que se dê após o prazo referido.

16. CERTIFICAÇÃO: O estudante deverá obter, no mínimo de 70% (setenta por cento) de aproveitamento no total de pontos distribuídos durante o curso para obtenção de certificado da EJEF. O certificado estará disponível, a partir do dia 13/07/2019, após às 14 horas, no link http://www.ead.tjmg.jus.br/siga/mod/paineldoestudante.php.

17. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: Ao final do curso o estudante apontará o seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, informações novas oferecidas, uso do ambiente virtual, atividades, aplicabilidade dos conhecimentos adquiridos, dentre outros.

18. COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA: Coordenação de Formação Permanente do Interior – COFINT.

19. COORDENAÇÃO METODOLÓGICA: Coordenação de Tecnologia para Educação e Informação – CETEC/ Núcleo de Educação a Distância.

20. DESENVOLVIMENTO DO CURSO: Gerência de Desenvolvimento e Acompanhamento de Carreiras – GEDAC.

21. SUPORTE TÉCNICO: Coordenação de Tecnologia para Educação e Informação – CETEC/ Núcleo de Educação a Distância: http://www.ead.tjmg.jus.br/faleconosco/FormFaleConosco.php

22. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 0,00

23. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
23.1 – Esclarecimentos sobre a organização do curso, convocação e justificativas: Coordenação de Formação Permanente do Interior (COFINT) – Telefone: (31) 3247-8450.
23.2 – Esclarecimentos sobre o acesso e a utilização do ambiente virtual do curso: Central de Tecnologia para Educação e Informação (CETEC) – http://siga.tjmg.jus.br/mod/faleconosco / Telefones: (31) 3247-8429 / 8838 / 8829 / 8825.