Curso de Aperfeiçoamento Jurídico e Gerencial para Magistrados – CJUR

Módulo – Organização Criminosa
Turma 1

Modalidade: Semipresencial

De ordem da Excelentíssima Senhora Segunda Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, Desembargadora Áurea Maria Brasil Santos Perez, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o Curso de Aperfeiçoamento Jurídico e Gerencial para Magistrados – CJUR – Módulo Organização Criminosa – Turma 1, na modalidade semipresencial, conforme abaixo especificado:

1 – OBJETIVO: Reconhecer evidências concretas de crimes organizados, aplicando a lei e processando os meios de obtenção de prova.

2 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Magistrados do TJMG que atuam em varas com competência criminal.

3 – NÚMERO DE VAGAS: 100 (cem) vagas

4 – MODALIDADE: Semipresencial

5 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
• A nova criminalidade e os desafios ao exercício da jurisdição;
• Tratamento normativo da criminalidade organizada no Brasil;
• Organização criminosa e institutos afins;
• Intercepção telefônica, sigilo bancário e fiscal, colaboração premiada, agente infiltrado, novas tecnologias;
• Colaboração Premiada;

6 – CONTEUDISTAS:
– Dr.ª Andréa Cristina de Miranda Costa – Juíza de Direito da 2ª. Vara de Tóxicos de Belo Horizonte;
– Dr. Thiago Colnago Cabral – Juiz de Direito da 3ª Vara de Tóxicos de Belo Horizonte.

7 – TUTORES E FORMADORES:
– Tutor e Formador: Dr.ª Andréa Cristina de Miranda Costa – Juíza de Direito da 2ª. Vara de Tóxicos de Belo Horizonte;
– Tutor: Dr. Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro – Juiz de Direito da Vara de Execuções Criminais de Uberlândia;
– Tutor e Formador: Dr. Thiago Colnago Cabral – Juiz de Direito da 3ª Vara de Tóxicos de Belo Horizonte;
– Tutor: Dr. Thiago Grazziane Gandra – Juiz de Direito da Vara de Execuções Criminais e de Precatórias Criminais de Ipatinga;
– Formador: Dr. Patrick Salgado Martins – Procurador da República e Professor de Direito Penal, Processo Penal e Eleitoral.

8 – PERÍODO DO CURSO: Modalidade a distância, de 10 de abril a 14 de maio de 2019 e modalidade presencial, dias 16 e 17 de maio de 2019.

9 – CRONOGRAMA:

10 – CARGA HORÁRIA TOTAL: 26h, sendo 16h a distância e 10h presenciais.

11 – DIAS E HORÁRIOS DA ETAPA PRESENCIAL: 16 de maio, a partir das 17h30 e 17 de maio de das 9 às 17h10

12 – LOCAL DE REALIZAÇÃO DA PARTE PRESENCIAL: EJEF – Rua dos Guajajaras, nº 40, 18º andar, Centro, Belo Horizonte/MG.

13 – PROGRAMAÇÃO DA PARTE PRESENCIAL:
• Dia 16 de maio de 2019
17h30 – Solenidade de Abertura
18h – Palestra Magna: Dr. Patrick Salgado Martins – Procurador da República e Professor de Direito Penal, Processo Penal e Eleitoral.

• Dia 17 de maio de 2019
9 às 12h10 – Estudo de Caso
14 às 17h10 – Estudo de Caso
Formadores: Dr.ª Andréa Cristina de Miranda Costa e Dr. Thiago Colnago Cabral – Juízes de Direito do TJMG

14 – DAS INSCRIÇÕES:
14.1 – PERÍODO DAS INSCRIÇÕES: as inscrições serão abertas a partir das 10h do dia 27 de março e serão encerradas às 23h55 do dia 05 de abril de 2019, ou até esgotarem as vagas, por meio do formulário disponível no endereço eletrônico – http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur920
14.2 – As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo descrito no item 2 e o número de vagas disposto no item 3 deste aviso, por ordem de inscrição;
14.3 – Os pedidos de inscrição devem ser feitos no link descrito nos item 14.2, preenchendo ou atualizando no formulário seus dados de cadastro e clicar no botão “Enviar pedido de inscrição”.
14.4 – Os magistrados que se inscreverem dentro do número de vagas serão convocados por meio de ofício e estarão automaticamente inscritos para o curso, cujos nomes serão divulgados no Diário Judiciário Eletrônico – Dje e na página da EJEF, no dia 15 de abril do corrente ano.

15 – ACESSO AO CURSO:
15.1 – O conteúdo EAD do curso será oferecido por meio da internet, pelo endereço http://www.ead.tjmg.jus.br. Para acesso ao ambiente virtual do curso, o estudante deverá:
– Clicar no ícone “Painel do Estudante” e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços);
– Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.
– O aluno deverá ter disponibilidade para participar do curso no período mencionado, ler todo o conteúdo do curso e realizar atividades propostas e consultar com frequência o e-mail cadastrado no sistema, para verificar avisos, alertas, dentre outros.
15.2 – O ambiente do curso estará acessível a partir das 14h do dia 10 de abril de 2019 e será encerrado às 23h55 do dia 14 de maio de 2019.

16 – PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
16.1 – Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
16.2 – Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
16.3 – Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do estudante e consultado, preferencialmente, diariamente;
16.4 – Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.

17 – DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO:
17.1 – A necessidade de cancelamento da matrícula no curso deverá ser justificada pelo canal Fale Conosco, no endereço http://www.ead.tjmg.jus.br/faleconosco/FormFaleConosco.php, ou por meio do e-mail ; sendo indicada a razão da ausência, que será submetida à análise superior.

18 – CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
18.1 – Os participantes serão aprovados e certificados no curso se obtiverem o mínimo de 80% (oitenta por cento) de frequência efetiva nas aulas presenciais e o mínimo de 75% (setenta e cinco por cento) de aproveitamento nas atividades a distância;
18.2 – A avaliação de reação será realizada pelos participantes ao final do curso, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade do curso, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação dos docentes;
18.3 – O certificado poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço: www.ead.tjmg.jus.br, a partir do dia 03 de junho, após as 14h.

19 – DIÁRIAS E REEMBOLSO DE TRANSPORTE: Esclarecemos que o TJMG concederá diárias, nos termos da Resolução 660/2011, Resolução 813/2016 e Portaria nº 2948/2013 para despesas de hospedagem e de alimentação, e, também, poderá conceder o reembolso de transporte conforme Resolução nº 573/2008 e Portaria nº 2263/2008.
Ressaltamos, no entanto, que a reserva de hospedagem deverá ser efetuada pelo participante.

→ A Requisição de Diárias e o Reembolso de Transportes deverão ser solicitados pelo Sistema SEI e enviados para a COFOP, em um mesmo processo.

20 – COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PROJETO: Coordenação de Formação Permanente da Capital – COFOP.

21 – COORDENAÇÃO DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO PEDAGÓGICO: Coordenação de Planejamento e Desenvolvimento Pedagógico – COPED.

22 – SUPORTE TÉCNICO: Central de Tecnologia para Educação e Informação – CETEC e Núcleo de Educação a Distância – NEAD: http://www.ead.tjmg.jus.br/faleconosco, telefone (31) 3247-8990/8825/8829.

23 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 228.492,40, que abrange:
• Despesas com docentes: honorários;
• Despesas com a organização, logística e montagem do evento;
• Despesas referentes a pagamento de diárias de viagem.

24 – ORIGEM DA RECEITA: TJMG

25 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
25.1 – A EJEF em adesão ao Plano de Logística Sustentável – PLS solicita a todos os participantes que levem para o curso seu próprio material para anotações (bloco/caderno; caneta/lápis; borracha);
25.2 – Para ter acesso ao prédio onde será realizado o curso nos dias 16 e 17 de maio, o aluno deverá apresentar documento de identidade e CPF, para realização de cadastramento para entrada, conforme normas do Condomínio. Para tanto, gentileza chegar com antecedência de 30 minutos a fim de evitar atraso para o início da ação educacional;
25.3 – Outros esclarecimentos: Coordenação de Formação Permanente da Capital – COFOP. Contato (31) 3247- 8780/8710 ou pelo e-mail

ANEXO I – LISTA DE MAGISTRADOS CONVOCADOS