Curso de Aperfeiçoamento Jurídico e Gerencial para Magistrados – CJUR – Módulo Direito da Criança e do Adolescente – Turma 1

Convocação

De ordem da Excelentíssima Senhora Segunda Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, Desembargadora Áurea Maria Brasil Santos Perez, estão convocados os magistrados da 6ª região de atuação da Corregedoria-Geral de Justiça, conforme listagem abaixo, para participarem da primeira turma do Curso de Aperfeiçoamento Jurídico e Gerencial para Magistrados – CJUR – Módulo Direito da Criança e do Adolescente, na modalidade semipresencial, conforme abaixo especificado:

1 – OBJETIVO: Ao final do curso o magistrado deverá ser capaz de aplicar a legislação Infanto-Juvenil vigente aos casos concretos, observando principalmente os princípios e garantias nela estabelecidos, sob uma ótica crítica e humanística.

2 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Magistrados do TJMG que atuam na Justiça da Infância e da Juventude, das comarcas integrantes da 6ª região de atuação da Corregedoria-Geral de Justiça.

3 – CONTEUDISTAS:

– Flávio Umberto Moura Schmidt: Juiz de Direito da Comarca de Muzambinho.

– José Roberto Poiani: Juiz de Direito Titular da Vara da Infância e Juventude da comarca de Uberlândia.

– Marcos Flávio Lucas Padula: Juiz de Direito Titular da Vara Cível da infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte.

4 – FORMADORES:

– Valéria da Silva Rodrigues Queiroz: Desembargadora da 15ª Câmara Cível do TJMG e Superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude.

– Flávio Umberto Moura Schmidt: Juiz de Direito da Comarca de Muzambinho.

– José Roberto Poiani: Juiz de Direito Titular da Vara da Infância e Juventude da comarca de Uberlândia.

– Marcos Flávio Lucas Padula: Juiz de Direito Titular da Vara Cível da infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte.

– Sérgio Luiz Maia: Juiz de Direito Titular da Unidade Jurisdicional do JESP de Lavras/MG.

5 – TUTORES:

– José Roberto Poiani: Juiz de Direito Titular da Vara da Infância e Juventude da comarca de Uberlândia.

– Marcos Flávio Lucas Padula: Juiz de Direito Titular da Vara Cível da infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte.

6 – MODALIDADE: Semipresencial

7- CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

– Módulo I – Do direito à Convivência Familiar;
– Módulo II – Perda e Suspensão do Poder Familiar;
– Módulo III – A inserção da Equipe Interprofissional no Sistema de Garantia de Direitos (art. 151, do ECA);
– Módulo IV – Comunicação ou notícia de criança ou adolescente em situação de risco: dos procedimentos legais a serem adotados. Das atribuições do Conselho Tutelar;
– Módulo V – Rede de Atendimento: Linhas de ação, diretrizes e políticas de atendimento;
– Módulo VI – Depoimento Especial segundo a Lei 13.431, de 2017;
– Módulo VII – A responsabilização juvenil no ordenamento jurídico brasileiro;
– Módulo VIII – Aspectos legais e processuais da execução das medidas socioeducativas à luz da nova Lei nº 12.594/2012 e da Resolução nº 165/2012 do CNJ. Resoluções do CNJ e da CGJ;
– Módulo IX – Projetos de prevenção.

8 – PERÍODO DO CURSO: Modalidade a distância de 18 de março a 08 de abril e modalidade presencial dia 12 de abril de 2019.

9 – CRONOGRAMA:

10 – CARGA HORÁRIA TOTAL: 21h, sendo 13 horas a distância e 8 horas presenciais.

11 – HORÁRIO DA ETAPA PRESENCIAL: 8h às 17h10.

12 – LOCAL DE REALIZAÇÃO: Amsterdam Apart Hotel – Avenida Governador Magalhães Pinto, 4.541, bairro Jaraguá – Montes Claros/MG.

13 – NÚMERO DE VAGAS: 58

14 – DAS INSCRIÇÕES:

14.1 – Período: as inscrições serão abertas a partir das 10h do dia 25 de fevereiro e serão encerradas às 23h59 do dia a 14 de março de 2019, por meio do formulário disponível no endereço eletrônico – http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur851;

14.2 – Mesmo tendo sido convocado, o magistrado deverá realizar a inscrição no link descrito nos item 14.1, preenchendo ou atualizando no formulário seus dados de cadastro e clicar no botão “Enviar pedido de inscrição”.

15 – ACESSO AO CURSO:

15.1 – O conteúdo EAD do curso será oferecido por meio da internet, pelo endereço http://www.ead.tjmg.jus.br. Para acesso ao ambiente virtual do curso, o estudante deverá:

– Clicar no ícone “Painel do Estudante” e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços);
– Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.
– O aluno deverá ter disponibilidade para participar do curso no período mencionado, ler todo o conteúdo do curso e realizar atividades propostas e consultar com frequência o e-mail cadastrado no sistema, para verificar avisos, alertas, dentre outros.

15.2 – O ambiente do curso estará acessível a partir das 14h do dia 18/03/2019 e será encerrado às 23h55 do dia 10/04/2019.

16 – PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:

16.1 – Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;

16.2 – Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;

16.3 – Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do estudante e consultado, preferencialmente, diariamente;

16.4 – Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.

17 – CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:

17.1 – Os participantes serão aprovados e certificados no curso se obtiverem o mínimo de 80% (oitenta por cento) de frequência efetiva nas aulas presenciais e o mínimo de 75% (setenta por cento) de aproveitamento nas atividades a distância.

17.2 – A avaliação de reação será realizada pelos participantes ao final do curso, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade do curso, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação dos docentes.

17.3 – O certificado poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço: www.ead.tjmg.jus.br, a partir do dia 22 de abril de 2019, após as 14h.

18 – DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO:

18.1 – Caso os magistrados convocados não possam atender a esta convocação, deverão enviar uma justificativa somente para o e-mail , indicando a razão da ausência, impreterivelmente, até o dia 15 de março.

19 – ENFAM: Informamos que o curso está credenciado na ENFAM por meio da Portaria nº 39 de 25 de fevereiro de 2019.

20 – DIÁRIAS E REEMBOLSO DE TRANSPORTE: Esclarecemos que o TJMG poderá conceder diárias, nos termos da Resolução 660/2011, Portaria nº 4.083/PR/2018, Resolução 813/2016 e Portaria nº 2948/2013 para despesas de hospedagem e de alimentação, e reembolso de transporte conforme Resolução nº 573/2008 e Portaria nº 2263/2008.

Ressaltamos, no entanto, que a reserva de hospedagem deverá ser efetuada pelo próprio participante.

→ A Requisição de Diárias e o Reembolso de Transportes deverão ser solicitados pelo Sistema SEI e enviados para a COFOP, em um mesmo processo.

21 – COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PROJETO: Coordenação de Formação Permanente da Capital – COFOP.

22 – COORDENAÇÃO DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO PEDAGÓGICO: Coordenação de Planejamento e Desenvolvimento Pedagógico – COPED.

23 – SUPORTE TÉCNICO: Central de Tecnologia para Educação e Informação – CETEC e Núcleo de Educação a Distância – NEAD: http://www.ead.tjmg.jus.br/faleconosco, telefone (31) 3247-8990/8825/8829.

24 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 122.040,58, que abrange:
• Despesas com docentes: passagens aéreas, hospedagens e honorários;
• Despesas com a organização, logística e montagem do evento;
• Despesas referentes a pagamento de diárias de viagem.

25 – ORIGEM DA RECEITA: TJMG.

26 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

A EJEF em adesão ao Plano de Logística Sustentável – PLS solicita a todos os participantes que levem para o curso seu próprio material para anotações (bloco/caderno; caneta/lápis; borracha).

Outros esclarecimentos: Coordenação de Formação Permanente da Capital – COFOP. Contato (31) 3247- 8779 ou pelo e-mail .