De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Thiago Pinto, Segundo Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, comunicamos que estarão abertas as inscrições para a 6ª turma do Curso “Capacitação para Atermadores dos Juizados Especiais”, conforme abaixo especificado:
1 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA:
Servidores e estagiários da 1ª Instância do TJMG.
2 – OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
Ao final desta capacitação espera-se que o estudante seja capaz de:
2.1. Instruir o jurisdicionado sobre a competência do Juizado Especial, bem como informar a documentação necessária para cada tipo de ação.
2.2. Interpretar corretamente as demandas formuladas pelos jurisdicionados e julgando a viabilidade da realização.
2.3. Identificar os aspectos que contribuem para a excelência no atendimento.
2.4. Ordenar as ações inerentes ao processo de triagem e de atermação.
2.5. Instruir os termos de reclamação com os documentos competentes para provar ou fundamentar as alegações da parte.
3 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Módulo 1 – Noções Básicas dos Juizados Especiais;
Módulo 2 – Tipos de Ação pertinentes aos Juizados;
Módulo 3 – Atendimento nos Juizados Especiais;
Módulo 4 – Processo de Triagem;
Módulo 5 – Processo de Atermação.
4 – METODOLOGIA:
Nesta capacitação, o estudante realiza o seu próprio percurso no ambiente virtual de aprendizagem, por meio da Internet, acessando o ambiente virtual do curso, no endereço www.siga.tjmg.jus.br.
A proposta pedagógica combina textos, vídeos, materiais complementares e exercícios.
Para o acompanhamento da capacitação é necessário que o estudante conheça previamente algumas condições importantes e se comprometa a cumpri-las:
• Ter disponibilidade para participar da capacitação no período mencionado.
• Ler todo o conteúdo da capacitação e realizar as atividades propostas de acordo com o cronograma, evitando o acúmulo de tarefas.
• Consultar com frequência o e-mail cadastrado no sistema, para verificar avisos de publicações, alertas, dentre outros.
5 – PERÍODO DO CURSO: a partir da confirmação de acesso ao curso, o estudante realizará seu próprio percurso de aprendizagem. O ambiente virtual do curso estará disponível até às 23h55 do dia 24 de junho de 2021. Os estudantes que não acessarem/ finalizarem a capacitação até esta data serão considerados “reprovados”
6 – NÚMERO DE VAGAS: ilimitadas
7 – CARGA HORÁRIA: 5 horas
8 – PERÍODO DAS INSCRIÇÕES: Oferta Permanente – as inscrições estarão abertas, permanentemente, das 10h do dia 11 de março até às 23h55 do dia 14 de junho de 2021, pelo www.siga.tjmg.jus.br
9 – PROCEDIMENTOS PARA REALIZAR A INSCRIÇÃO:
9.1. – Acessar o endereço www.siga.tjmg.jus.br clicar em “Inscrições”;
9.2. – Na página de inscrições, localizar o nome do curso e clicar em “Inscrições Abertas – Clique Aqui”;
9.3. – Em seguida, preencher ou atualizar no formulário seus dados de cadastro e clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”.
Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pelo candidato, como forma de lembrete
10 – CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
Serão indeferidas:
10.1 As inscrições daqueles que não estão cadastrados no Sistema RH do TJMG.
10.2 As inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail. O endereço pode ser do TJMG (@tjmg.jus.br), mas é obrigatório que este e-mail institucional seja individual e de uso exclusivo do estudante.
10.3 As inscrições daqueles que não pertencerem ao público deste curso.
11 – ACESSO AO CURSO:
A confirmação de acesso ao curso poderá ser verificada no site www.siga.tjmg.jus.br no ícone “Painel do Estudante”, em até 02 (dois) dias úteis* após o pedido de inscrição. (*Dias úteis de trabalho regulamentar na Secretaria do TJMG).
Para acesso ao ambiente virtual do curso, o estudante deverá:
11.1. Acessar o endereço www.siga.tjmg.jus.br
11.2. Clicar no ícone “Painel do Estudante” e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços);
11.3. Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrições.
12 – PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
12.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
12.2. Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
12.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do estudante e consultado, preferencialmente, diariamente;
12.4. Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.
12.5. Acesso ao Youtube.
13 – AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM: Será realizada a aferição da aprendizagem através de exercícios aplicados no decorrer do curso.
14 – CERTIFICAÇÃO: Para obtenção do certificado da EJEF, estudante deverá atingir, no mínimo, 70% (setenta por cento) de aproveitamento no total de pontos distribuídos durante o curso. Tendo concluído seus estudos no ambiente virtual do curso, o estudante deverá emitir seu próprio certificado de participação, clicando no botão “Gerar certificado” que estará disponibilizado na seção “Encerramento” do curso. Após esta etapa, o certificado poderá ser acessado, a qualquer tempo, no endereço www.siga.tjmg.jus.br.por meio dos ícones “Painel do Estudante” ou “Certificados Virtuais”.
15 – AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: Ao final da capacitação o estudante apontará o seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, informações novas oferecidas, uso do ambiente virtual, atividades, aplicabilidade dos conhecimentos, dentre outros.
16 – DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO: A necessidade de cancelamento da matrícula no curso deverá ser justificada pelo canal “Fale Conosco”, no endereço www.siga.tjmg.jus.br.
17 – UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO:
17.1. – A utilização e o download dos materiais do curso somente serão permitidos para uso pessoal do estudante, visando facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.
17.2 – Prazo para salvar/imprimir o material do curso: o estudante deverá salvar/imprimir o conteúdo durante o período em que o curso estiver disponível. Uma vez fechado o ambiente virtual isso não será mais possível
18 – COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA E METODOLÓGICA:
Central de Tecnologia para Educação e Informação – CETEC / Educação a Distância.
19 – AUTORIA DO CONTEÚDO:
Dr. Francisco Ricardo Sales Costa – Juiz de Direito do TJMG
Júlio César Rabelo Luz
Íride Abdalla Hott – servidora do TJMG
Wallace Dário Pereira – servidor do TJMG.
20 – SUPORTE TÉCNICO e OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO:
CETEC / Educação a Distância: www.siga.tjmg.jus.br, clicar no ícone ”Fale Conosco” ou pelos telefones: (31) 3247-8829/ 8825 / 8753, no horário de funcionamento do TJMG.
21 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 0,00.
22 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
22.1. O curso “Capacitação para Atermadores dos Juizados Especiais” é uma realização da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) em parceria com o Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais.
22.2. Todas as informações relativas a esse curso serão comunicadas aos interessados via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado em nossos cadastros. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivirus.
