De ordem do Exmº. Sr. Desembargador Wagner Wilson Ferreira, Segundo Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o “Curso de Capacitação em mediação e conciliação – Etapa teórica”, conforme abaixo especificado:
1 – METODOLOGIA: Integralmente baseada na utilização da Internet e com tutoria – isto é, o aluno, através da Internet (http://www.ead.tjmg.jus.br), acessa o ambiente virtual do curso e realiza seu próprio percurso de aprendizagem, com a orientação de tutor. A proposta pedagógica combina procedimentos didáticos e utilização de recursos técnicos próprios da Educação a Distância (EAD).
2 – PÚBLICO-ALVO: voluntários, servidores e estagiários do TJMG, com prioridade aos pré-selecionados por juízes coordenadores de CEJUSCs.
3 – OBJETIVO: Oferecer subsídios teóricos para a atuação de conciliadores e mediadores do Poder Judiciário e de Câmaras privadas credenciadas no TJMG, seguindo os parâmetros da Resolução nº 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça.
4 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
4.1. Módulo 1- Panorama Histórico e Legal dos Métodos Autocompositivos
4.2. Módulo 2- Cultura da Paz e Métodos de Solução de Conflitos
4.3. Módulo 3- Moderna Teoria do Conflito
4.4. Módulo 4- Comunicação Aplicada à Resolução de Conflitos
4.5. Módulo 5- Teoria dos Jogos
4.6. Módulo 6- Fundamentos da Negociação
4.7. Módulo 7- Código de Ética dos Mediadores e Conciliadores
4.8. Módulo 8- O Processo da Conciliação
4.9. Módulo 9- Preparação da Mediação e Declaração de Abertura
4.10. Módulo 10- O Processo da Mediação
4.11. Módulo 11- Metodologia da Mediação
5 – VAGAS: 200, sendo:
130 vagas para voluntários, servidores e estagiários do TJMG pré-selecionados por juízes coordenadores de CEJUSCs e 70 vagas livres para voluntários, servidores e estagiários do TJMG
6 – CARGA HORÁRIA: 40 horas
7 – PERÍODO DO CURSO: 24 de outubro a 13 de dezembro de 2016. (O ambiente do curso estará acessível a partir das 14h do dia 24/10/16 e será encerrado às 18h00 do dia 13/12/16).
8 – PERÍODO DE INSCRIÇÕES: 11 a 19 de outubro de 2016. (As inscrições serão abertas a partir das 10h do dia 11/10/16 e encerradas às 18h00 do dia 19/10/16).
8.1. Acessar o endereço http://www.ead.tjmg.jus.br e clicar no link “Inscrições”;
8.2. Na página de inscrições, clicar no link para o formulário de inscrição;
8.3. Em seguida, preencher ou atualizar no formulário seus dados de cadastro e clicar no botão “Enviar pedido de inscrição”;
8.4. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para Login e Senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pelo candidato, como forma de lembrete. Caso o candidato necessite atualizar a senha, deverá acessar o site http://www.ead.tjmg.jus.br e clicar no link “Cadastro”, presente no menu do topo da página.
9 – CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
9.1. Serão excluídas:
• Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail. O endereço pode ser do TJMG (@tjmg.jus.br), mas é obrigatório que este e-mail institucional seja individual e de uso exclusivo do aluno.
• Inscrições daqueles que não pertencerem ao público-alvo deste curso.
As inscrições confirmadas poderão ser verificadas no site http://www.ead.tjmg.jus.br, link: painel do estudante, a partir do dia 21 de outubro de 2016.
10 – ACESSO AO CURSO: no link “Cursos”, por meio do endereço http://www.ead.tjmg.jus.br.
10.1. Na sequência, clicar no link “Entrar”, que se encontra em frente ao nome do curso. O aluno deverá, então, digitar o login (os 11 algarismos do CPF) e a senha, exatamente como os informou na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.
11 – PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS
11.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
11.2. Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
11.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do aluno e consultado, preferencialmente, diariamente;
11.4. Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Reader e Windows Media Player instalados.
12 – AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM: Será realizada a aferição da aprendizagem através de exercícios aplicados no decorrer do curso.
13 – CERTIFICAÇÃO: O aluno deverá obter, no mínimo, 70% (setenta por cento) de aproveitamento no total de pontos distribuídos durante o curso para obtenção de certificado da EJEF.
14 – AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: Ao final do curso, o aluno apontará o seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, informações novas oferecidas, uso do ambiente virtual, atividades, aplicabilidade dos conhecimentos, tutoria, dentre outros.
15 – DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO
15.1. Será cancelada a inscrição do(a) aluno(a) que não acessar o curso até o dia 31 de outubro de 2016, às 18 horas;
15.2. Caso haja necessidade de cancelamento de matrícula no curso, o pedido e a justificativa deverão ser enviadas através do canal Fale Conosco, no endereço http://www.ead.tjmg.jus.br/faleconosco
As justificativas serão analisadas pela Diretoria Executiva de Desenvolvimento de Pessoas – DIRDEP.
16 – UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: A utilização e impressão dos materiais do curso somente serão permitidas para uso pessoal do aluno, visando facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.
17 – COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA E METODOLÓGICA: Coordenação de Formação Permanente do Interior – COFINT.
18 – AUTORIA DO CONTEÚDO: Magistrado do TJMG: Dr. Juliano Carneiro Veiga. Servidores do TJMG: Clarissa Pires Monteiro de Castro, Cleide Rocha de Andrade, Eduardo Gonçalves Bastos, Isabele Agnes Riveros, Julieta Ribeiro Martins, Júnia Penido Monteiro, Vanessa de Freitas Couto, Vilma Lúcia da Boa Morte.
19 – SUPORTE TÉCNICO: Equipe de Educação a Distância: http://www.ead.tjmg.jus.br/faleconosco
Telefone: (31) 3247-8825, 3247-8829, no horário de funcionamento do TJMG
20 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 23.056,00
21 – ORIGEM DA RECEITA: TJMG.
22 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
22.1. O curso “Capacitação em Mediação e Conciliação – Etapa teórica” é uma realização da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, em parceria com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMEC/3ª Vice-Presidência do TJMG – Gestão da Inovação;
22.2. Esse curso foi desenvolvido com base no Manual de Mediação Judicial: BRASIL. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Azevedo, André Gomma de (Org.). Manual de Mediação Judicial, 5ª Edição (Brasília/DF:CNJ), 2015;
22.3. A certificação completa do Curso de Capacitação em Mediação e Conciliação envolve, além da Etapa Teórica, para a qual estão abertas as inscrições, a Etapa Prática (Estágio Supervisionado). São etapas distintas, com inscrições independentes. Para realizar o Estágio Supervisionado o candidato deverá participar de seleção que ocorrerá posteriormente em cada comarca. O número de vagas ofertadas para o Estágio Supervisionado é menor do que o número de vagas abertas para a Etapa Teórica.
22.4. Mais informações sobre o Estágio Supervisionado são apresentadas no ambiente virtual de aprendizagem do Curso de Capacitação em Mediação e Conciliação – Etapa Teórica.
22.5. Orientações a respeito de acesso ao curso poderão ser obtidas por meio do suporte técnico citado no item 19;
22.6. Poderão ser obtidos esclarecimentos com a Coordenação de Formação Permanente do Interior/
Equipe de Educação a Distância: http://www.ead.tjmg.jus.br/faleconosco
Telefone: (31) 3247-8825 ou 3247-8829, no horário de funcionamento do TJMG
