De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Tiago Pinto, 2º Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, e do Excelentíssimo Senhor Desembargador Newton Teixeira Carvalho, 3º Vice-Presidente do TJMG, comunicamos a abertura do PROCESSO SELETIVO para a Capacitação em Conciliação – Turma 15 – modalidade a distância, conforme abaixo especificado:
1 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Servidoras, servidores, estagiárias, estagiários, colaboradoras terceirizadas, colaboradores terceirizados do TJMG e público externo, indicados pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSCs e pela Diretoria Executiva de Suporte aos Juizados Especiais – DIJESP, pré-selecionadas(os) ao final pelo NUPEMEC.
2 – OBJETIVO: Ao final da ação educacional, espera se que a/o participante seja capaz de conduzir atendimentos autocompositivos com excelência na aplicação de ferramentas e princípios da conciliação, em conformidade com a Resolução 125/2010 do CNJ, a Lei 13140/2015 e o Código de Processo Civil, bem como a política de tratamento adequado dos conflitos desenvolvida pelo TJMG.
3- AUTORIA DO CONTEÚDO DA ETAPA TEÓRICA:
Juiz de Direito do TJMG: Juliano Carneiro Veiga.
Servidoras e servidores do TJMG: Clarissa Pires Monteiro de Castro, Cleide Rocha de Andrade, Eduardo Gonçalves Bastos, Isabele Agnes Riveros, Julieta Ribeiro Martins, Júnia Penido Monteiro, Vanessa de Freitas Couto, Vilma Lúcia da Boa Morte.
4- MODALIDADE
4.1. Etapa teórica a distância e etapa prática, com atendimento nos CEJUSCs e Juizados Especiais, de forma presencial ou por videoconferência.
5- CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Ambientação e Publicação da Seção “Apresentação” e do “Fórum Tira-dúvidas”
Módulo I – Panorama Histórico e Legal dos Métodos Autocompositivos
Módulo II – Cultura da Paz e Métodos de Solução de Conflitos
Módulo III – Moderna Teoria do Conflito
Módulo IV – Comunicação Aplicada à Resolução de Conflitos
Módulo V – Teoria dos Jogos
Módulo VI – Fundamentos da Negociação
Módulo VII – Código de Ética dos Mediadores e Conciliadores
Módulo VIII – O Processo da Conciliação
Módulo IX – Preparação da Mediação e Declaração de Abertura
Módulo X – O Processo da Mediação
6 – PERÍODO DE REALIZAÇÃO:
6.1. Etapa teórica: início em 20 de junho a 20 de setembro de 2022.
6.2. Etapa prática: início em 4 de outubro de 2022 a 4 de abril de 2023, ficando suspenso durante o período do recesso do Judiciário, de 19 de dezembro de 2022 a 6 de janeiro de 2023.
7- PROCESSO SELETIVO:
7.1 As(os) candidatas(os) deverão ler atentamente a tabela abaixo, na qual constam as fases e regras do processo seletivo.
7.2. ATENÇÃO: Candidatas(os) selecionadas(os) que não seguirem TODOS os procedimentos das fases 3ª, 4ª e 9ª fases do processo seletivo serão automaticamente excluídos da capacitação.
Fase |
Quando |
Quem |
Procedimento |
Detalhes |
| 1 | até 15/5/22 | Todas(os) as(os) candidatas(os) | Pré-seleção nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSCs | As(os) candidatas(os) deverão procurar o CEJUSC e JESP da comarca em que realizarão o estágio supervisionado para manifestar o interesse em participar da pré-seleção para o curso. Os contatos dos CEJUSCs podem ser acessados pelo endereço eletrônico https://conciliajud.cnj.jus.br/inscricao-curso-de-capacitacao-em-conciliacao-ead-etapa-teorica-turma-15 |
| 2 | 16/5/22 | Juízas Coordenadoras e Juízes Coordenadores de CEJUSCs |
Envio da lista de candidatas(os) pré-selecionadas(os) ao NUPEMEC | A Juíza Coordenadora e o Juiz Coordenador do CEJUSC deverá enviar para o e-mail a planilha com os dados das(os) pré-selecionadas(os), listados por ordem de prioridade relativamente ao preenchimento das vagas disponíveis. Dados de pré-selecionadas(os) que não forem enviados pelo e-mail da Juíza Coordenadora ou do Juiz Coordenador, que estiverem fora da planilha ou enviados após o prazo serão desconsiderados. A pré-seleção não garante a vaga. Para seleção nos JESPs, seguir protocolos específicos exigidos pela DIJESP. |
| 3 | Até 25/5/22 | Candidatas(os) pré-selecionadas(os) por CEJUSCs |
Pré-inscrição no curso no sistema ConciliaJud / CNJ | As(os) candidatas(os) pré-selecionadas(os) pelos CEJUSCs deverão efetivar a pré-inscrição no curso no sistema ConciliaJud / CNJ, por meio de link que receberão por e-mail até o dia 2/6/2022. A pré-inscrição não garante a vaga. |
| 4 | Até 25/5/22 | Candidatas(os) pré-selecionadas(os) por CEJUSCs |
Postagem de documentação no sistema ConciliaJud / CNJ | As(os) candidatas(os) pré-selecionadas(os) deverão postar no sistema ConciliaJud / CNJ a documentação exigida no item 8.1 deste pré-edital, conforme orientações que receberão por e-mail após a efetivação da 3ª fase do processo seletivo. A postagem da documentação não garante a vaga. |
| 5 | 30/5/22 | NUPEMEC | Substituição de candidatas(os) | Substituição de candidatas(os) que não preencherem pré-requisitos por excedentes da lista de espera. |
| 6 | 31/5/22 | NUPEMEC | Conferência da documentação postada no ConciliaJud/CNJ e exclusão de candidatas(os) com documentação incompleta | O Serviço de apoio ao NUPEMEC fará a conferência da documentação postada no ConciliaJud / CNJ pelos pré-inscritos e cancelará a pré-seleção de candidatas (os) cuja documentação estiver ausente ou incompleta. |
| 7 | 31/5/22 | NUPEMEC | Definição da lista de participantes selecionadas(os) | A lista de participantes selecionadas(os) será definida de acordo com a limitação de vagas por comarca, seguindo a ordem de prioridade enviada pelos CEJUSCs ao NUPEMEC. |
| 8 | 2/6/22 | EJEF | Publicação do edital com a lista de selecionadas(os) pela 3ª Vice-Presidência do TJMG | O edital do curso, com a lista de participantes selecionadas(os), será publicado no Diário do Judiciário eletônico (DJe) e no endereço eletrônico www.ejef.tjmg.jus.br |
| 9 | 3/6/22 | Selecionadas(os) da lista publicada no edital do curso | Cadastro e solicitação de inscrição no curso no SIGA / TJMG para acesso ao ambiente virtual do curso | As(os) selecionadas(os), cujos nomes estarão no edital do curso, deverão realizar / atualizar cadastro e solicitar inscrição no curso no SIGA / TJMG, pelo link que será publicado no edital. |
| 10 | 3/6 a 7/6/22 | EJEF | Validação das inscrições recebidas. | Serão excluídas as inscrições daquelas(es) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail e as inscrições daquelas(es) que não pertencerem ao público ou que não foram selecionadas(os). |
| 11 | 8/6 a 13/6/22 | EJEF | Substituição de selecionadas(os) que não efetivarem inscrição no SIGA / TJMG | As(os) selecionadas(os) que não solicitarem inscrição no SIGA / TJMG no prazo estabelecido na 9ª fase do processo seletivo serão excluídas(os) e substituídas(os). |
| 20/6/22 | Início da capacitação no ambiente virtual da EJEF / TJMG. |
|||
7.3. Caso haja desistência ou exclusão de candidatas(os), pelo não cumprimento de alguma das fases exigidas no processo, a lista de selecionadas(os) poderá ser republicada, incluindo os nomes das substitutas(os). A substituição de desistentes / excluídas(os) seguirá a ordem de prioridade da planilha de pré-selecionadas(os) enviada pela Juíza Coordenadora e pelo Juiz Coordenador do CEJUSC ao NUPEMEC.
7.4. No caso de participantes pré-selecionadas(os) pelos JESPs, os critérios e regras para a seleção ficarão a cargo do DIJESP.
8 – REQUISITOS PARA A 4ª FASE DESCRITA NO ITEM 7.2 DO PRESENTE EDITAL:
8.1. Para participar da pré-seleção para o curso destinado à formação de conciliadoras(es), as(os) interessadas(os) deverão apresentar, conforme descrito no item 7.2, a seguinte documentação:
a. Comprovante de escolaridade: Diploma de graduação ou declaração de matrícula que conste que a(o) aluna(o) está cursando graduação em semestre igual ou superior ao 5º período ou 3º ano, em curso de ensino superior reconhecido pelo Ministério da Educação;
b. Certidão de Quitação Eleitoral (link para emissão https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral);
c. Certidão Cível Federal (link para emissão https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao). Selecionar criminal, Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais;
d. Certidão Criminal Federal (link para emissão https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao). Selecionar criminal, Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais;
e. Certidão Cível Estadual de 1ª Instância (link para emissão http://rupe.tjmg.jus.br/rupe/justica/publico/certidoes/criarSolicitacaoCertidao.rupe?solicitacaoPublica=true ). Selecionar 1ª instância, natureza cível, tipo normal, comarca de residência;
f. Certidão Criminal Estadual de 1ª Instância (link para emissão http://rupe.tjmg.jus.br/rupe/justica/publico/certidoes/criarSolicitacaoCertidao.rupe?solicitacaoPublica=true). Selecionar 1ª instância, natureza criminal, tipo normal, comarca de residência;
g. Comprovante de endereço;
h. Carteira de identidade;
i. CPF.
8.2. A postagem da documentação exigida deverá ser realizada no sistema ConciliaJud / CNJ, após a inscrição no curso por meio de link https://conciliajud.cnj.jus.br/inscricao-curso-de-capacitacao-em-conciliacao-ead-etapa-teorica-turma-15 , enviado por e-mail, até o dia 2/6/2022, apenas aos candidatos pré-selecionados pelos CEJUSCs.
8.3. As(os) candidatas(os) pré-selecionadas(os) que não receberem o link de inscrição no prazo previsto no item 7.2 deverão enviar um e-mail para .
8.4. Candidatas(os) que postaram documentação no ConciliaJud, por terem participado de processos seletivos de turmas anteriores, deverão conferir se a documentação exigida no item 8.1 deste edital está completa e atualizada, e postar o que eventualmente estiver faltando.
9 – CARGA HORÁRIA: 100h
9.1. Etapa teórica 40h, a distância
9.2. Etapa prática: 60h, presencial ou por videoconferência.
10 – NÚMERO DE VAGAS: 120
11 – PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
11.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
11.2. Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 Kbps;
11.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do estudante e consultado, preferencialmente, diariamente;
11.4. Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Reader e Windows Media Player instalados.
12 – PENALIDADES POR DESISTÊNCIA OU ABANDONO DE CURSO: Será indeferida a inscrição em novos cursos, desta modalidade, da pessoa matriculada que deixar de concluir o curso para o qual teve a sua inscrição deferida, pelo prazo de 1 (um) ano, contado da data de início do curso evadido.
13 – CRITÉRIOS DE CERTIFICAÇÃO:
13.1. A(o) estudante deverá obter, no mínimo, 70% (setenta por cento) de aproveitamento na etapa teórica;
13.2. A(o) estudante deverá cumprir, no mínimo, 60 (sessenta) horas de etapa prática, computadas durante atuação no CEJUSC – estágio supervisionado, e ser aprovada(o) por sua/seu respectiva(o) supervisora/supervisor;
13.3. Cumpridos os itens 14.1 e 14.2, a(o) estudante fará jus ao certificado final;
13.4. O certificado será emitido via Conciliajud – Sistema de Ações de Capacitação e do Banco de Dados da Política de Tratamento Adequado de Conflitos do Conselho Nacional de Justiça (https://conciliajud.cnj.jus.br/);
13.5. Aquelas(es) que obtiverem o certificado final da capacitação serão automaticamente inscritas(os) no Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores do ConciliaJud.
14 – AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM:
14.1. ETAPA TEÓRICA: Realizada pelas(os) tutoras(es), a partir da participação das(os) alunas(os) em fóruns temáticos, estudos de caso, atividades práticas e exercícios aplicados no decorrer do curso, que terão prazos estabelecidos para realização.
14.2. ESTÁGIO SUPERVISIONADO: As(os) supervisoras(es) utilizarão como critérios de avaliação das(os) estudantes a entrega de relatórios dentro dos prazos estabelecidos no ambiente virtual, a correta aplicação das técnicas de conciliação ensinadas durante a etapa teórica e a observância do Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais – Anexo III da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça.
15 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 19.795,20 (Dezenove mil setecentos e noventa e cinco reais e vinte centavos), que abrange despesas referentes ao pagamento dos tutores.
16 – ORIGEM: Dotação orçamentária do TJMG.
17 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
17.1. O Curso de Capacitação em Conciliação é uma realização da EJEF, em parceria com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMEC / 3ª Vice-Presidência do TJMG;
17.2. Outros esclarecimentos: GEOFOR/COFOR II – Coordenação de Formação II, por meio do ícone “Fale Conosco” no endereço www.siga.tjmg.jus.br, pelo e-mail ou telefones: 3247-8964 / 3247-8414 / 3247-8445.
17.3. Informa-se que o curso é classificado pela EJEF como essencial ao exercício das funções nos CEJUSCs e nos Juizados Especiais e não será pontuado, conforme disposto na Resolução nº 953/2020;
17.4. Outros esclarecimentos sobre a atuação do conciliador e/ou como se dará a etapa prática (estágio supervisionado) poderão ser obtidos junto ao SEANUP do TJMG, no telefone: (31) 3237-5141 / 3237-5142 / 3237-5143, das 9h às 18h, ou pelo e-mail .
17.5. Edital publicado originalmente no dia 29 de abril de 2022.
