PROCESSO SELETIVO
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Tiago Pinto, 2º Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, e do Excelentíssimo Senhor Desembargador Newton Teixeira Carvalho, 3º Vice-Presidente do TJMG, comunicamos a abertura do PROCESSO SELETIVO para a Capacitação em Conciliação – Turma 13 – modalidade a distância, conforme abaixo especificado:
1 – OBJETIVO: Ao final do curso, espera-se que as(os) participantes sejam capazes de conduzir uma sessão de conciliação respeitando os princípios e regras da Resolução 125/2010 do CNJ, da Lei 13140/2015 e do CPC.
2 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Servidoras, servidores, estagiárias, estagiários, colaboradoras terceirizadas, colaboradores terceirizados do TJMG e público externo, indicados pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSCs e pela Diretoria Executiva de Suporte aos Juizados Especiais – DIJESP, pré-selecionadas(os) ao final pelo NUPEMEC.
3 – PROCESSO SELETIVO:
3.1 As(os) candidatas(os) deverão ler atentamente a tabela abaixo, na qual constam as fases e regras do processo seletivo.
3.2. ATENÇÃO: Candidatas(os) selecionadas(os) que não seguirem TODOS os procedimentos das fases 3ª, 4ª e 9ª do processo seletivo serão automaticamente excluídos(as) da capacitação.
| Fase | Quando | Quem | Procedimento | Detalhes |
| 1 | 17/09 | Todas (os) as (os) candidatas (os) | Pré-seleção nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSCs | As(os) candidatas(os) deverão procurar o CEJUSC e JESP da comarca em que realizarão o estágio supervisionado para manifestar o interesse em participar da pré-seleção para o curso. Os contatos dos CEJUSCs podem ser acessados aqui. |
| 2 | 20/09 | Juízas Coordenadoras e Juízes Coordenadores de CEJUSCs | Envio da lista de candidatas(os) pré-selecionadas(os) ao NUPEMEC | A Juíza Coordenadora e o Juiz Coordenador do CEJUSC deverão enviar para o e-mail a planilha (modelo disponível aqui) com os dados das(os) pré-selecionadas(os), listados(as) por ordem de prioridade relativamente ao preenchimento das vagas disponíveis. Dados de pré-selecionadas(os) que não forem enviados pelo e-mail da Juíza Coordenadora ou do Juiz Coordenador, que estiverem fora da planilha ou enviados após o prazo serão desconsiderados. A pré-seleção não garante a vaga. Para seleção nos JESPs, seguir protocolos específicos exigidos pela COAAJ. |
| 3 | 27/09 | Candidatas (os) pré-selecionadas (os) por CEJUSCs | Pré-inscrição no curso no sistema ConciliaJud / CNJ | As(os) candidatas(os) pré-selecionadas(os) pelos CEJUSCs deverão efetivar a pré-inscrição no curso no sistema ConciliaJud / CNJ, por meio de link que receberão por e-mail até o dia 26/09/2021. A pré-inscrição não garante a vaga. |
| 4 | 27/09 | Candidatas (os) pré-selecionadas (os) por CEJUSCs | Postagem de documentação no sistema ConciliaJud / CNJ | As(os) candidatas(os) pré-selecionadas(os) deverão postar no sistema ConciliaJud / CNJ a documentação exigida no item 4.1. deste pré-edital, conforme orientações que receberão por e-mail após a efetivação da 3ª fase do processo seletivo. A postagem da documentação não garante a vaga. |
| 5 | 4/10 | NUPEMEC | Substituição de candidatas(os) | Substituição de candidatas(os) que não preencherem pré-requisitos por excedentes da lista de espera. |
| 6 | 5/10 | NUPEMEC | Conferência da documentação postada no ConciliaJud/CNJ e exclusão de candidatas(os) com documentação incompleta | O Serviço de apoio ao NUPEMEC fará a conferência da documentação postada no ConciliaJud / CNJ pelas(o)s pré-inscritas(os) e cancelará a pré-seleção de candidatas (os) cuja documentação estiver ausente ou incompleta. |
| 7 | 6/10 | NUPEMEC | Definição da lista de participantes selecionadas(os) | A lista de participantes selecionadas(os) será definida de acordo com a limitação de vagas por comarca, seguindo a ordem de prioridade enviada pelos CEJUSCs ao NUPEMEC. |
| 8 | 10/10 | EJEF | Publicação do edital com a lista de selecionadas(os) pela 3ª Vice-Presidência do TJMG | O edital do curso, com a lista de participantes selecionadas(os), será publicado no Diário do Judiciário eletrônico (DJe) e em www.ejef.tjmg.jus.br |
| 9 | 10/10 a 18/10 | Selecionados (as) da lista publicada no edital do curso | Cadastro e solicitação de inscrição no curso no SIGA / TJMG para acesso ao ambiente virtual do curso | As(os) selecionadas(os), cujos nomes estarão no edital do curso, deverão realizar / atualizar cadastro e solicitar inscrição no curso no SIGA / TJMG, pelo link que será publicado no edital. |
| 10 | 19 e 20/10 | EJEF | Validação das inscrições recebidas. | Serão excluídas as inscrições daquelas(es) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail e as inscrições daquelas(es) que não pertencerem ao público ou que não foram selecionadas(os). |
| 11 | 20 a 22/10 | EJEF | Substituição de selecionadas(os) que não efetivarem inscrição no SIGA / TJMG | As(os) selecionadas(os) que não solicitarem inscrição no SIGA / TJMG no prazo estabelecido na 9ª fase do processo seletivo serão excluídas(os) e substituídas(os). |
| 25/10/2021 | Início da capacitação no ambiente virtual da EJEF / TJMG | |||
3.3. Caso haja desistência ou exclusão de candidatas(os), pelo não cumprimento de alguma das fases exigidas no processo, a lista de selecionadas(os) poderá ser republicada, incluindo os nomes das substitutas(os). A substituição de desistentes / excluídas(os) seguirá a ordem de prioridade da planilha de pré-selecionadas(os) enviada pela Juíza Coordenadora e pelo Juiz Coordenador do CEJUSC ao NUPEMEC.
3.4. No caso de participantes pré-selecionadas(os) pelos JESPs, os critérios e regras para a seleção ficarão a cargo do COAAJ.
4 – REQUISITOS PARA A 4ª FASE DESCRITA NO ITEM 3.2 DO PRESENTE EDITAL:
4.1. Para participar da pré-seleção para o curso destinado à formação de conciliadoras(es), as(os) interessadas(os) deverão apresentar, conforme descrito no item 4.2, a seguinte documentação:
a. diploma de graduação ou declaração de matrícula, no 3º ano ou 5º semestre, em curso de ensino superior de instituição reconhecido pelo Ministério da Educação;
b. certidão de quitação eleitoral (link para emissão:https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao);
c. Certidão Cível Ferderal https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao (selecionar criminal, Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais);
d.Certidão Criminal Federal https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao(selecionar criminal, Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais);
e.Certidão Cível Estadual de 1ª Instância http://rupe.tjmg.jus.br/rupe/justica/publico/certidoes/criarSolicitacaoCertidao.rupe?solicitacaoPublica=true (selecionar 1ª instância, natureza cível, tipo normal, comarca de residência)
f. Certidão Criminal Estadual de 1ª Instância http://rupe.tjmg.jus.br/rupe/justica/publico/certidoes/criarSolicitacaoCertidao.rupe?solicitacaoPublica=true (selecionar 1ª instância, natureza criminal, tipo normal, comarca de residência)
g. Carteira de Identidade;
h. Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
i. Comprovante de Endereço.
4.2. A postagem da documentação exigida deverá ser realizada no sistema ConciliaJud / CNJ, após a inscrição no curso por meio de link https://conciliajud.cnj.jus.br/inscricao-curso-de-capacitacao-em-conciliacao-ead-etapa-teorica-turma-13, O link será encaminhado via e-mail, até o dia 20/9/2021, apenas as(os) candidatas(os) pré-selecionadas(os) pelos CEJUSCs. Ao receber o link, o aluno terá até o dia 27/09 para realizar o auto-cadastramento e devida postagem dos documentos.
4.3. As(os) candidatas(os) pré-selecionadas(os) que não receberem o link de inscrição no prazo previsto no item 4.2 deverão enviar um e-mail para .
4.4. Candidatas(os) que postaram documentação no ConciliaJud, por terem participado de processos seletivos de turmas anteriores, deverão conferir se a documentação exigida no item 4.1 deste edital está completa e atualizada, e postar o que eventualmente estiver faltando.
5 – PERÍODO DO CURSO:
5.1. ETAPA TEÓRICA: 25 de outubro a 7 de fevereiro de 2022, realizada a distância em ambiente virtual.
5.1.1. Entre os dias 20/12/2021 e 06/01/2022, durante o recesso forense no TJMG, haverá interrupção das atividades do curso.
5.2. ETAPA PRÁTICA (Estágio Supervisionado – no mínimo 60 horas de atendimentos de casos reais nos CEJUSCs ou no JESP): 21 de fevereiro de 2022 a 21 de fevereiro de 2023.
6 – CARGA HORÁRIA: 100 horas de curso (40 horas da Etapa teórica + 60 horas do Estágio supervisionado).
7 – NÚMERO DE VAGAS: 160
8 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Ambientação e Publicação da Seção “Apresentação” e do “Fórum Tira-dúvidas”
Módulo I – Panorama Histórico e Legal dos Métodos Autocompositivos
Módulo II – Cultura da Paz e Métodos de Solução de Conflitos
Módulo III – Moderna Teoria do Conflito
Módulo IV – Comunicação Aplicada à Resolução de Conflitos
Módulo V – Teoria dos Jogos
Módulo VI – Fundamentos da Negociação
Módulo VII – Código de Ética dos Mediadores e Conciliadores
Módulo VIII – Preparação da Sessão e Declaração de Abertura
Módulo IX – O Processo da Conciliação
Módulo X – O Processo da Mediação
9 – AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM:
9.1. ETAPA TEÓRICA: realizada pelas(os) tutoras(es), a partir da participação das(os) alunas(os) em fóruns temáticos, estudos de caso, atividades práticas e exercícios aplicados no decorrer do curso, que terão prazos estabelecidos para realização.
9.2. ESTÁGIO SUPERVISIONADO: as(os) supervisoras(es) utilizarão como critérios de avaliação das(os) estudantes a entrega de relatórios dentro dos prazos estabelecidos no ambiente virtual, a correta aplicação das técnicas de conciliação ensinadas durante a etapa teórica e a observância do Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais – Anexo III da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça.
10 – PENALIDADES POR DESISTÊNCIA OU ABANDONO DE CURSO: Será indeferida a inscrição em novos cursos, desta modalidade, da pessoa matriculada que deixar de concluir o curso para o qual teve a sua inscrição deferida, pelo prazo de 1 (um) ano, contado da data de início do curso evadido.
11 – CERTIFICAÇÃO:
11.1. A(o) estudante deverá obter, no mínimo, 70% (setenta por cento) de aproveitamento na etapa teórica;
11.2. A(o) estudante deverá cumprir, no mínimo, 60 (sessenta) horas de etapa prática, computadas durante atuação no CEJUSC – estágio supervisionado, e ser aprovado(a) por sua/seu respectiva(o) supervisora/supervisor;
11.3. Cumpridos os itens 11.1 e 11.2, a(o) estudante fará jus ao certificado final;
1.4. O certificado será emitido via Conciliajud – Sistema de Ações de Capacitação e do Banco de Dados da Política de Tratamento Adequado de Conflitos do Conselho Nacional de Justiça (https://conciliajud.cnj.jus.br/);
11.5. Aquelas(es) que obtiverem o certificado final da capacitação serão automaticamente inscritas(os) no Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores do ConciliaJud.
12 – PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
12.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
12.2. Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
12.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do estudante e consultado, preferencialmente, diariamente;
12.4. Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Reader e Windows Media Player instalados.
13 – COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA E METODOLÓGICA: Coordenação de Formação Inicial – COFAC.
14 – AUTORIA DO CONTEÚDO DA ETAPA TEÓRICA:
Juiz de Direito do TJMG: Dr. Juliano Carneiro Veiga.
Servidoras e servidores do TJMG: Clarissa Pires Monteiro de Castro, Cleide Rocha de Andrade, Eduardo Gonçalves Bastos, Isabele Agnes Riveros, Julieta Ribeiro Martins, Júnia Penido Monteiro, Vanessa de Freitas Couto, Vilma Lúcia da Boa Morte.
15 – SUPORTE TÉCNICO AO AMBIENTE VIRTUAL: Coordenação de Formação Inicial – COFAC / Núcleo de Educação a Distância (EaD): www.siga.tjmg.jus.br, clicar no ícone “Fale conosco” ou nos telefones: (31) 3247-8838/8753, no horário de funcionamento do TJMG.
16 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
16.1. O curso Capacitação em Conciliação é uma realização da EJEF, em parceria com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMEC / 3ª Vice-Presidência do TJMG;
16.2. Informa-se que o curso é classificado pela EJEF como essencial ao exercício das funções nos CEJUSCs e nos Juizados Especiais e não será pontuado, conforme disposto na Resolução nº 953/2020;
16.3. Outros esclarecimentos sobre a atuação do conciliador e/ou como se dará a etapa prática (estágio supervisionado) poderão ser obtidos junto ao SEANUP do TJMG, no telefone: (31) 3237-5141, das 9h às 18h, ou pelo e-mail .
