Curso Audiências Concentradas e Central de Vagas no Sistema Socioeducativo Mineiro

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Refiticação – Inclusão de nova convocada

Convocação

De ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Gilson Lemes Soares, da Excelentíssima Senhora Superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude – COINJ, Desembargadora Valéria Rodrigues Queiroz e do Excelentíssimo Senhor Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo – GMF, Desembargador Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista, o 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, Excelentíssimo Desembargador Tiago Pinto, informa que será realizado o Curso Audiências Concentradas e Central de Vagas no Sistema Socioeducativo Mineiro, conforme abaixo especificado:

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA:
1.1. MODALIDADE PRESENCIAL: Magistradas e Magistrados do TJMG com competência na área da infância e da juventude, convocadas(os) conforme listagem publicada ao final deste aviso.
1.2. MODALIDADE A DISTÂNCIA: Magistradas, magistrados, servidoras e servidores do TJMG.

2. OBJETIVO: Ao final da ação educacional, espera-se que a(o) participante seja capaz de implementar as audiências concentradas na vara em que atua e de utilizar a Central de Vagas no Sistema Socioeducativo.

3. DOCENTES:
• Afrânio José Fonseca Nardy – Juiz de Direito auxiliar e  cooperador da Vara Infracional da Infância e da Juventude de Belo Horizonte;
• Andreya Alcântara Ferreira Chaves – Juíza de Direito titular da Vara da Infância e da Juventude e de Precatórias Cíveis da comarca de Governador Valadares;
• Cláudia Catafesta – Juíza de Direito titular da Vara de Adolescente em Conflito com a Lei, do Tribunal de Justiça do Paraná – TJPR;
• Fernanda Givisiez – Coordenadora Nacional do Eixo Socioeducativo – Fazendo Justiça;
• Gustavo Moreira – Juiz de Direito Coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário Socioeducativo – GMF;
• José Roberto Poiani – Juiz de Direito Coordenador executivo da Coordenadoria da Infância e Juventude – COINJ;
• Leandro Henrique Batista Almeida – Subsecretário de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP/MG;
• Lucas Miranda – Coordenador Estadual do Programa Fazendo Justiça – CNJ/PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento);
• Luís Cláudio Chaves – Juiz de Direito titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas – TJAM.

4. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Módulo I: Princípios e diretrizes para implementação de Central de Vagas. Experiência do Paraná.
Mesa I: Implementação de Central de Vagas.
Módulo II Audiências Concentradas no Sistema Socioeducativo.
Mesa I: A Aplicação de Audiências concentradas em unidades socioeducativas. Experiência do Amazonas.
Mesa II: Primeiras experiências mineiras de aplicação de Audiência Concentrada no sistema socioeducativo.

5. MODALIDADES:
5.1. Presencial para as(os)convocadas(os);
5.2. A distância, por meio de transmissão ao vivo pela internet, para demais magistradas, magistrados, servidoras e servidores do TJMG.

6. CARGA HORÁRIA: 6 horas e 30 minutos.

7. LOCAL DE REALIZAÇÃO: Auditório da Corregedoria-Geral de Justiça – Rua Goiás, 253 – 3º andar – Centro – Belo Horizonte –MG.

8. DATA E HORÁRIO: 4 de fevereiro de 2022 – das 9 às 11h30 e 13 às 17 horas.

9. NÚMERO DE VAGAS:
9.1. MODALIDADE PRESENCIAL: 21 vagas.
9.2. MODALIDADE A DISTÂNCIA: 1.500 vagas.

10. INSCRIÇÕES:
10.1. Período: No sistema SIGA, a partir das 14h do dia 12 de janeiro, até as 23h55min do dia 31 de janeiro de 2022, por meio dos seguintes links:
10.1.1. Inscrição para a modalidade presencial (somente para convocadas(os): http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur1765

CLIQUE AQUI E FAÇA A INSCRIÇÃO – MODALIDADE PRESENCIAL

10.1.2. Inscrição para a modalidade a distância: http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur1768

CLIQUE AQUI E FAÇA A INSCRIÇÃO – MODALIDADE A DISTÂNCIA

11. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
11.1. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo descrito no item 1 e o número de vagas disposto no item 9 deste edital;
11.2. Serão excluídas:
11..2.1. Inscrições daquelas(es) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail. O endereço pode ser do TJMG (@tjmg.jus.br), mas é obrigatório que este e-mail institucional seja individual e de uso exclusivo da(o) participante.
11.2.2. Inscrições daquelas(es) que não pertencerem ao público do evento, de acordo com cada modalidade.

12. ACESSO À TRANSMISSÃO AO VIVO – MODALIDADE A DISTÂNCIA:
12.1. Acessar o endereço: http://siga.tjmg.jus.br
12.2. Clicar no ícone “Painel do Estudante” e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços).
12.3. Clicar em Audiências Concentradas e Central de Vagas no Sistema Socioeducativo Mineiro – Modalidade a distância e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.
12.4. O participante deverá acessar o ambiente virtual e registrar sua presença nos dois turnos, manhã e tarde:
12.5. Por se tratar de evento ao vivo, o participante deverá ter disponibilidade para participar da referida ação educacional na data e horário mencionados no item 8;
12.6. O link para a transmissão ao vivo estará disponível no ambiente virtual 30 minutos antes do evento.

13. IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS MAGISTRADAS E MAGISTRADOS:
13.1. Caso as(os) magistradas(os) convocadas(os) não possam atender a esta convocação, deverão enviar uma justificativa para o e-mail , indicando a razão da ausência, impreterivelmente, até o dia 30 de janeiro de 2022, com as informações abaixo:
No Campo Assunto: Inserir nome do Curso / Ação de Formação e de Aperfeiçoamento.
No Corpo da Correspondência: Inserir o nome completo do magistrado, vara, comarca, período da ausência, justificativa.
É possível a juntada de documentos, quando necessária, e esses deverão ser digitalizados e enviados como anexo.
13.2. As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser comunicadas ao e-mail supracitado.
13.3. Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do evento que impossibilitar o comparecimento à ação, mesmo que se dê após o prazo referido.

14. DIÁRIAS E REEMBOLSO DE TRANSPORTE: Esclarecemos que o TJMG poderá conceder diárias, nos termos da Resolução 660/2011, Resolução 872/2018 e Portaria nº 2948/2013, complementada pela Portaria nº 4083/2018 para despesas de hospedagem e de alimentação.
14.1. Caso seja necessária a aquisição de bilhetes aéreos, estes deverão ser requisitados junto ao setor de compra do TJMG, por meio de formulário disponível no SEI, conforme Resolução nº 573/2008 alterada pela Resolução nº 799/2015 e regulamentada pela Portaria nº 2263/2008.
14.2. No caso de reembolso de transporte, este poderá ser concedido conforme Resolução nº 573/2008, alterada pela Resolução nº 799/2015 e regulamentada pela Portaria nº 2263/2008.
Ressaltamos, no entanto, que a reserva de hospedagem deverá ser efetuada pela(o) própria(a) participante.

→ A Requisição de Diárias e o Reembolso de Transportes deverão ser solicitados pelo Sistema SEI e enviados para o COFOP, em um mesmo processo.
15. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
15.1. MODALIDADE PRESENCIAL: As(os) participantes serão aprovadas(os) e certificadas(os) se obtiverem 100% (cem por cento) de frequência, aferida por meio de assinatura de lista de presença, disponível no local do evento, no período da manhã e da tarde.
15.2. MODALIDADE A DISTÂNCIA: As(os) participantes serão aprovadas(os) e certificadas(os) se participarem da transmissão ao vivo registrando sua presença no ambiente EAD, na plataforma da EJEF, durante a transmissão ao vivo de cada encontro, no período da manhã e da tarde.

16. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: A avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes ao final da Ação Educacional, mediante questionário enviado por meio de link para os e-mail cadastrados no SIGA, que terá como finalidade a verificação da qualidade do curso, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação das(os) docentes.

17. COORDENAÇÃO TECNOLÓGICA: Centro de Tecnologia e Mídias Digitais – CETED e Coordenação de Planejamento dos Programas de Gestores, Servidores e Extensão – COGEX: http://www.siga.tjmg.jus.br/faleconosco, telefones (31) 3247-8770/8825/8829.

18. APOIO AO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO PEDAGÓGICO: Gerência de Planejamento e Desenvolvimento Pedagógico – GEPED.

19. COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA: Coordenação Administrativa de Formação I – COFOR I

20. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA:

R$39.388,00, que abrange despesas com logística e diárias dos participantes e docentes.

21. ORIGEM DA RECEITA: TJMG.

22. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
22.1. Todas as informações relativas ao Curso serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado em nossos cadastros. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus;
22.2. Outros esclarecimentos sobre ação poderão ser obtidos na Coordenação Administrativa de Formação I – COFOR I pelos telefones 3247-8780 ou 3247-8402 ou pelo e-mail .

22.3 . Edital publicado originalmente no dia 31 de janeiro de 2022.

LISTA DE CONVOCADAS(OS):