De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora Mariangela Meyer, Superintendente-adjunta da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, e do Excelentíssimo Senhor Desembargador Newton Teixeira Carvalho, comunicamos a abertura do PROCESSO SELETIVO para o Aperfeiçoamento em Mediação e Conciliação – Turma 2 – modalidade a distância, conforme abaixo especificado:
1- OBJETIVO: Conduzir atendimentos autocompositivos com excelência na aplicação de ferramentas e princípios da mediação e da conciliação, em conformidade com a Resolução 125/2010 do CNJ, a Lei 13140/2015 e o Código de Processo Civil, bem como a política de tratamento adequado dos conflitos desenvolvida pelo TJMG.
2- PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Conciliadores e mediadores judiciais certificados, preferencialmente atuantes em CEJUSCs e JESPs.
3- PRÉ-REQUISITO: possuir certificado em Conciliação ou Mediação Judicial.
4- PROCESSO SELETIVO:
4.1 As candidatas e os candidatos deverão ler atentamente a tabela abaixo, na qual constam as fases e regras do processo seletivo.
| Fase | Quando | Quem | Procedimento | Detalhes | ||
| 1ª | Até 01/07/2021 | Todas candidatas e todos candidatos | Pré-seleção nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSCs e Juizados Especiais – JESPs. | As candidatas e os candidatos deverão procurar o CEJUSC ou JESP da comarca em que atuam para manifestar o interesse em participar da pré-seleção para o curso. Deverão apresentar certificado de conclusão (incluindo etapa prática) da capacitação em Conciliação ou Mediação Judicial. A pré-seleção não garante a vaga. | ||
| 2ª | Até 05/07/2021 | Juízas Coordenadoras e Juízes Coordenadores de CEJUSCs e DIJESP | Envio da lista de candidatas pré-selecionadas e candidatos pré-selecionados e respectivos certificados ao NUPEMEC | O Juiz Coordenador ou a Juíza Coordenadora do CEJUSC e a equipe da DIJESP deverão enviar para o e-mail a planilha (modelo disponível no endereço http://www.ead.tjmg.jus.br/cursos/file.php/1/modelo-planilha.xlsx) com os dados das pré-selecionadas e dos pré-selecionados, listados por ordem de prioridade relativamente ao preenchimento das vagas disponíveis. No mesmo e-mail deverão ser anexados os certificados de conclusão da capacitação em Mediação Judicial ou Conciliação. Dados de pré-selecionadas e pré-selecionadas que não forem enviados pelo e-mail do Juiz Coordenador, da Juíza Coordenadora ou da DIJESP, que estiverem fora da planilha, que chegarem desacompanhados dos certificados das candidatas e dos candidatos ou que forem enviados após o prazo serão desconsiderados. A pré-seleção não garante a vaga. | ||
| 3ª | 13/07/2021 | NUPEMEC | Definição da lista de participantes selecionadas e selecionados | A lista de participantes selecionadas e selecionados será definida de acordo com a limitação de vagas por comarca e seguindo a ordem de prioridade enviada pelos CEJUSCs e pela DIJESP ao NUPEMEC. | ||
| 4ª | 15/07/2021 | EJEF | Publicação do edital com a lista de selecionadas e selecionados | O edital do curso, com a lista de participantes selecionadas e selecionados, será publicado no Diário do Judiciário eletônico (DJe) e no endereço eletrônico www.ejef.tjmg.jus.br | ||
| 5ª | 15 a 22/07/2021 | Selecionadas e selecionados da lista publicada no edital do curso e outros(as) candidatos(as) interessados(as) em integrar a lista de excedentes | Cadastro e solicitação de inscrição no curso no SIGA / TJMG para acesso ao ambiente virtual do curso | As selecionadas e os selecionados, cujos nomes estarão no edital do curso, e cândidos(as) interessados(as) em integrar a lista de excedentes deverão realizar / atualizar cadastro e solicitar inscrição no curso no SIGA / TJMG, pelo link que será publicado no edital. | ||
| 6ª | 15 a 22/07/2021 | Candidatas interessadas e candidatos interessados em integrar a lista de excedentes | Envio de certificado ao NUPEMEC | Candidatas interessadas e candidatos interessados em integrar a lista de excedentes deverão enviar o certificado da capacitação em Mediação Judicial ou Conciliação (incluindo etapa prática) para o e-mail . | ||
| 7ª | 23/7/2021 | EJEF | Validação das inscrições recebidas. | Serão priorizados(as) candidatos(as) selecionados(as) e, caso haja vagas excedentes, os demais inscritos que cumprirem os requisitos serão incluídos(as) por ordem de inscrição. Serão excluídas as inscrições daqueles(as) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail, daqueles que não pertencerem ao público ou que utrapassarem o número de vagas. | ||
| 8ª | 24/5/2021 | EJEF | Substituição de selecionadas e selecionados que não efetivarem inscrição no SIGA / TJMG | As selecionadas e os selecionados que não solicitarem inscrição no SIGA / TJMG no prazo estabelecido na 5ª fase do processo seletivo serão excluídos(as) e substituídos(as) por candidatos da lista de excedentes que cumpram os requisitos. | ||
| 27/07/2021 | Início da capacitação no ambiente virtual da EJEF / TJMG | |||||
4.2. Caso haja desistência ou exclusão de candidatas ou candidatos, pelo não cumprimento de alguma das fases exigidas no processo, a lista de selecionadas e selecionados poderá ser republicada, incluindo os nomes das substitutas e dos substitutos. A substituição de desistentes / excluídos(as) seguirá a ordem de prioridade da planilha de pré-selecionados(as) enviada pelo Juiz Coordenador ou pela Juíza Coordenadora do CEJUSC ao NUPEMEC, ou pela equipe da DIJESP, ou das candidatas e dos candidatos excedentes, por ordem de inscrição no SIGA.
5- PERÍODO DO CURSO:
5.1. 27 de julho a 25 de agosto de 2021.
5.2. No dia 25/08/2021 haverá uma aula online síncrona das 09 às 12h em que será exigida a participação ao vivo de todos os alunos.
6- CARGA HORÁRIA: 30 horas de curso.
7- NÚMERO DE VAGAS: 125.
8- CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Unidade I – Introdução
Unidade II – Comunicação e Linguagem
Unidade III – Conflito
Unidade IV – A importância das etapas de conciliação e mediação
Unidade V – Ferramentas para gerar mudanças
Unidade VI – Mediação e conciliação online
9- AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM: realizada a partir da participação das estudantes e dos estudantes em atividades aplicadas no decorrer do curso, que terão prazos estabelecidos para sua realização.
10- PENALIDADES POR DESISTÊNCIA OU ABANDONO DE CURSO:
Será indeferida a inscrição em novos cursos, desta modalidade, da pessoa matriculada que deixar de concluir o curso para o qual teve a sua inscrição deferida, pelo prazo de 1 (um) ano, contado da data de início do curso evadido.
11- CERTIFICAÇÃO: A estudante ou o estudante deverá obter, no mínimo, 70% (setenta por cento) de aproveitamento e participação na aula síncrona do dia 25/8/21.
12 – PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
12.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
12.2. Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
12.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do estudante e consultado, preferencialmente, diariamente;
12.4. Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Reader e Windows Media Player instalados.
12.5. A ferramenta utilizada é a CISCO WEBEX. Para tanto, não é necessário ter o aplicativo instalado no computador. A estudante ou o estudante deverá clicar no link do curso e abrir o CISCO WEBEX no navegador;
12.6. Recomenda-se que o curso seja realizado pelo computador;
12.7. Recomenda-se a utilização de fones de ouvido.
13- COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA E METODOLÓGICA: Coordenação de Formação Inicial – COFAC.
14- PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO PEDAGÓGICO: Coordenação de Planejamento e Desenvolvimento Pedagógico – COPED.
15– COORDENAÇÃO TECNOLÓGICA PARA AULA SÍNCRONA: Central de Tecnologia para Educação e Informação – CETEC
16- SUPORTE PARA ACESSO AO AMBIENTE VIRTUAL DO CURSO E MARCAÇÃO DE PRESENÇA: Núcleo de Educação a Distância (COFAC): http://www.ead.tjmg.jus.br/faleconosco.
17- AUTORIA DO CONTEÚDO:
Servidores e servidoras do TJMG: Cleide Rocha de Andrade, Eduardo Gonçalves Bastos, Fátima Salomé Barreto Garcia, Julia Delfino Albuquerque, Julieta Ribeiro Martins, Júnia Penido Monteiro.
18- ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$2.655,70 (dois mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e setenta centavos) que abrange:
18.1. Despesas com honorários de docentes.
19- ORIGEM DA RECEITA: TJMG.
20- INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
20.1. O curso de Aperfeiçoamento em Conciliação e Mediação Judiciais é uma realização da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, em parceria com o Serviço de Apoio ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais – SEANUP / 3ª Vice-Presidência do TJMG;
20.2- Outros esclarecimentos: Coordenação de Formação Inicial – COFAC. Contato (31) 3247- 8945/3247.8772 ou pelo e-mail ;
20.3. Informa-se que o curso é classificado pela EJEF como essencial e não será pontuado, conforme disposto na Resolução nº 953/2020;
20.4. Outros esclarecimentos sobre a atuação da mediadora, do mediador, da conciliadora ou do conciliador poderão ser obtidos junto ao SEANUP do TJMG, no telefone: (31) 3237-5141, das 9 às 18h, ou pelo e-mail .
