De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Tiago Pinto, Segundo Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, e do Excelentíssimo Senhor Desembargador Newton Teixeira Carvalho, Terceiro Vice-Presidente do TJMG, comunicamos que será realizado o Curso Aperfeiçoamento em Conciliação e Mediação Judiciais – Turma 1 – modalidade a distância, conforme abaixo especificado:
1- OBJETIVO: Ao final do curso, espera-se que o(a) participante seja capaz de conduzir atendimentos autocompositivos com excelência na aplicação de ferramentas e princípios da mediação e da conciliação, em conformidade com a Resolução 125/2010 do CNJ, a Lei 13140/2015 e o Código de Processo Civil, bem como a política de tratamento adequado dos conflitos desenvolvida pelo TJMG.
2- PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Conciliadores, conciliadoras, mediadores e mediadoras atuantes em CEJUSCs, conforme lista abaixo.
3- PRÉ-REQUISITO: Possuir certificado em Conciliação ou Mediação Judicial expedido há mais de 1 (um) ano e ter atuado regularmente no CEJUSC após a certificação.
4- PERÍODO DO CURSO:
5.1. 11 de maio a 10 de junho de 2021.
5.2. No dia 10/6/2021, haverá uma aula online síncrona das 9 às 12h, em que será exigida a participação ao vivo de todos os alunos.
5- CARGA HORÁRIA: 30 horas.
7- NÚMERO DE VAGAS: 150.
8- CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Unidade I – Introdução
Unidade II – Comunicação e Linguagem
Unidade III – Conflito
Unidade IV – A importância das etapas de conciliação e mediação
Unidade V – Ferramentas para gerar mudanças
Unidade VI – Mediação e conciliação online
9- INSCRIÇÕES: de 30/4 a 5/5/2021.
(as inscrições serão abertas às 10h do dia 30 de abril e encerradas às 18h do dia 5 de maio de 2021).
9.1. Para solicitar a inscrição, mesmo tendo sido indicado(a) consoante lista anexa, o(a) interessado(a) deverá:
9.2. Acessar o endereço http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur1521
9.3. Em seguida, preencher ou atualizar no formulário seus dados de cadastro e clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”;
9.4. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pelo candidato, como forma de lembrete.
9.5. Caso o(a) candidato(a) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço www.siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone “Criar ou atualizar cadastro”.
10- SELEÇÃO DOS(AS) INSCRITOS(AS):
10.1. Serão excluídas:
• Inscrições daqueles(as) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail. É obrigatório que o e-mail seja individual e de uso exclusivo do estudante.
• Inscrições daqueles(as) que não pertencerem ao público deste curso.
10.2. As inscrições confirmadas poderão ser verificadas no www.siga.tjmg.jus.br, clicando no ícone “Painel do Estudante”, a partir das 12 horas do dia 10 de maio de 2021.
11- ACESSO AO CURSO:
11.1. Acessar o endereço: www.siga.tjmg.jus.br
11.2. Clicar no ícone “Painel do Estudante” e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços).
11.3. Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.
12- AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM: realizada a partir da participação dos(as) estudantes em atividades aplicadas no decorrer do curso, que terão prazos estabelecidos para sua realização.
13- PENALIDADES POR DESISTÊNCIA OU ABANDONO DE CURSO:
Será indeferida a inscrição em novos cursos, desta modalidade, da pessoa matriculada que deixar de concluir o curso para o qual teve a sua inscrição deferida, pelo prazo de 1 (um) ano, contado da data de início do curso evadido.
14- CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
O(a) estudante deverá obter, no mínimo, 70% (setenta por cento) de aproveitamento e participação na aula síncrona do dia 10/6/21.
15- PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
15.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
15.2. Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
15.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do(a) estudante e consultado, preferencialmente, diariamente;
15.4. Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados;
15.5. A ferramenta utilizada é a CISCO WEBEX. Para tanto, não é necessário ter o aplicativo instalado no computador. O(a) estudante deverá clicar no link do curso e abrir o CISCO WEBEX no navegador;
15.6. Recomenda-se que o curso seja realizado pelo computador;
15.7. Recomenda-se a utilização de fones de ouvido.
16- COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA E METODOLÓGICA: Coordenação de Formação Inicial – COFAC.
17- PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO PEDAGÓGICO: Coordenação de Planejamento e Desenvolvimento Pedagógico – COPED.
18 – COORDENAÇÃO TECNOLÓGICA: Central de Tecnologia para Educação e Informação – CETEC
19- SUPORTE PARA ACESSO AO AMBIENTE VIRTUAL DO CURSO: Núcleo de Educação a Distância (COFAC): http://www.ead.tjmg.jus.br/faleconosco.
20- AUTORIA DO CONTEÚDO:
Servidores e servidoras do TJMG: Cleide Rocha de Andrade, Eduardo Gonçalves Bastos, Fátima Salomé Barreto Garcia, Julia Delfino Albuquerque, Julieta Ribeiro Martins, Júnia Penido Monteiro.
21- ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$14.354,89 (quatorze mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e nove centavos) que abrange:
21.1. Despesas com honorários de conteudistas;
21.2. Despesas com honorários de docentes.
22- ORIGEM DA RECEITA: TJMG.
23- INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
23.1. O curso de Aperfeiçoamento em Conciliação e Mediação Judiciais é uma realização da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, em parceria com o Serviço de Apoio ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais – SEANUP / 3ª Vice-Presidência do TJMG;
23.2- Outros esclarecimentos: Coordenação de Formação Inicial – COFAC. Contato (31) 3247- 8945/3247.8772 ou pelo e-mail ;
23.3. Informa-se que o curso é classificado pela EJEF como essencial e não será pontuado, conforme disposto na Resolução nº 953/2020;
23.4. Outros esclarecimentos sobre a atuação do(a) conciliador(a) e do(a) mediador(a) poderão ser obtidos junto ao SEANUP do TJMG, no telefone: (31) 3237-5141, das 9 às 18h, ou pelo e-mail .
