CONVOCAÇÃO
3ª Retificação: Altera carga horária – item 8
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Gilson Soares Lemes, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e do Excelentíssimo Senhor Desembargador Tiago Pinto, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, comunicamos que estão convocadas(os) para o Curso “Análise de perfil dos contratados do TJMG: capacitação para gestores e fiscais de contrato”, conforme abaixo especificado:
1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Servidoras e servidores que exercem a função de gestora/gestor ou fiscal dos contratos dentro do patamar de valor estabelecido, conforme lista de convocação publicada ao final deste Edital.
2. OBJETIVO: Ao final da ação educacional, espera-se que gestores e fiscais de contrato sejam capazes de reconhecer a ferramenta de análise de perfil, para a correta aplicação do Formulário aos contratados sob sua responsabilidade, observando as respectivas recomendações, com vistas ao acompanhamento do resultado obtido.
3. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E AUTORIA DO CONTEÚDO:
Abertura – Rosimere das Graças do Couto – Juíza do TJMG
Tema: Apresentação sobre o mecanismo de análise de perfil dos contratados e sua relevância dentre do sistema de integridade
Formadora: Tatiana Martins da Costa Camarão – Assessora Técnica do TJMG
Tema: Metodologia utilizada para o cálculo do nível de risco de integridade das empresas contratadas
Formadora: Ursina Regina Sousa Andrade – Assessora Técnica do TJMG
Tema: Importância da Ferramenta para a Gestão e Fiscalização de Contratos
Formador: Henrique Esteves Campolina Silva – Servidor do TJMG
Tema: O Formulário de Análise de Perfil – orientações sobre o conteúdo e forma de envio para as empresas
Formadoras: Vanessa Martins de Freitas – Servidora do TJMG
Marilia Lopes De Alvarenga – Assistente de Direção Superior do TJMG
Tema: O painel do Qlik Sense “Integridade – Análise de Perfil dos Contratados” – apresentação do conteúdo e orientações sobre acesso e utilização
Formador: Luís Cláudio de Souza Alberto – Servidor do TJMG
4. DOCENTES DA AULA SÍNCRONA:
Henrique Esteves Campolina Silva – Servidor do TJMG
Luís Cláudio de Souza Alberto – Servidor do TJMG
Tatiana Martins da Costa Camarão – Assessora Técnica do TJMG
Vanessa Martins de Freitas – Servidora do TJMG
5. METODOLOGIA: Serão disponibilizadas no ambiente virtual da EJEF videoaulas gravadas e aula síncrona para esclarecimento de dúvidas sobre as temáticas tratadas nas videoaulas.
6. MODALIDADE: a distância, autoinstrucional e com aula síncrona.
7. PERÍODO E HORÁRIO DO CURSO: 31 de março a 7 de abril.
Sendo:
7.1. Para as videoaulas: O ambiente virtual do curso estará disponível a partir das 8h do dia 31 de março de 2022 até as 13h do dia 7 de abril de 2022.
7.2. Para à aula síncrona: dia 7 de abril de 2022, das 14 às 15h.
8. CARGA HORÁRIA: 2h.
9. NÚMERO DE VAGAS: 45
10. DAS INSCRIÇÕES:
10.1. No sistema SIGA, a partir das 10h do dia 16 de março até as 23h55 do dia 28 de março de 2022, por meio do formulário disponível no link: http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur1824
10.2. Em seguida, preencher, ou atualizar, seus dados de cadastro no formulário e clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”;
10.3. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pela(o) candidata(o), como forma de lembrete;
10.4. A(o) participante inscrita(o) no curso automaticamente autoriza o uso de sua imagem e voz para a utilização nas ações da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, podendo ser compartilhada, a seu critério, com outras instituições públicas ou disponibilizada no canal do YouTube da EJEF;
10.5. Serão excluídas:
10.5.1. Inscrições daquelas(es) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail;
10.5.2. Inscrições daquelas(es) que não pertencerem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste Edital.
10.6. Mesmo tendo sido convocada(o), a(o) participante deverá realizar sua inscrição nos moldes deste item 10.
11. PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
11.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
11.2. Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
11.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do aluno e consultado, preferencialmente, diariamente;
11.4. Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados;
11.5. Computador com acesso ao Youtube;
11.6. Para participação nas aulas síncronas, recomendamos a utilização de fone de ouvido e abertura do vídeo para viabilizar uma maior interação do docente com as(os) estudantes.
12. IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS SERVIDORAS CONVOCADAS E DOS SERVIDORES CONVOCADOS:
12.1. A impossibilidade de participação de convocado à ação educacional deverá ser justificada, impreterivelmente, até o dia 26 de março de 2022, por meio do endereço eletrônico , devendo a servidora ou o servidor informar:
• motivo da não participação;
• e-mail de seu gestor imediato.
12.2. A justificativa da não participação será submetida à análise superior, sendo que, nos termos do art. 8º, § 5º da Portaria Conjunta nº 360, de 30 de junho de 2014, a servidora ou o servidor que não apresentar justificativa ou que não obtiver o deferimento ficará impedido de participar de outras ações educacionais, nos seguintes termos:
Art. 8º- A convocação referida no inciso I do art. 7º será direcionada ao servidor ou ao seu superior hierárquico, sendo obrigatório o comparecimento do convocado.
(…)
5º- Caso a justificativa não seja apresentada ou não seja deferida, o servidor ficará impedido de participar de outras ações educacionais pelo prazo de seis meses, a contar da data do término da atividade educacional na qual não compareceu, ressalvada a possibilidade de sua convocação para ações educacionais, por necessidade ou conveniência da Administração.
12.3. As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente informadas pelo canal de comunicação citado no item 12.1.
12.4. Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do curso, mesmo que se dê após o prazo referido.
12.5. Considerando se tratar o presente curso de ação educacional essencial ao exercício das funções do cargo da servidora convocada ou do servidor convocado, a EJEF comunicará a impossibilidade de participação à gestora imediata ou ao gestor imediato, podendo esta(e) considerar a ausência na avaliação de desempenho do servidor.
13. ACESSO AO CURSO:
13.1. Acessar o endereço www.siga.tjmg.jus.br;
13.2. Clicar no ícone “Painel do Estudante” e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços);
13.3. Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição;
13.4. A(o) participante deverá ter disponibilidade para participar do curso no período mencionado no item 7;
13.5. Para a aula síncrona, a(o) participante deverá acessar o ambiente virtual e registrar sua presença. Após o registro da presença, será disponibilizado o link de acesso à aula síncrona.
14. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
14.1. Para obtenção do certificado da EJEF, a(o) estudante deverá obter, 100% (cem por cento) de frequência efetiva nas videoaulas e na aula síncrona, registrando sua presença no ambiente virtual do curso (plataforma de EaD da EJEF);
14.2. O link para a aula síncrona, somente será disponibilizado para aquelas(es) que tiverem assistido a todas as videoaulas, no período indicado no item 7.1;
14.3. Os certificados serão emitidos em até 5 (cinco) dias úteis após o encerramento do curso e poderão ser consultados, eletronicamente, no endereço: www.siga.tjmg.jus.br, no ícone “Painel do Estudante” ou “Certificados Virtuais”.
15. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: A avaliação de reação deverá ser realizada pela(o) estudante ao final do curso, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade e o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas.
16. PRAZO PARA SALVAR/IMPRIMIR O MATERIAL DO CURSO: Caso o curso tenha materiais disponíveis em formato de textos, a(o) estudante deverá salvar/imprimir este conteúdo durante o período em que o curso estiver disponível. Uma vez fechado o ambiente virtual, o acesso aos conteúdos não estará mais acessível.
17. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: Sem ônus para o TJMG.
18. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
18.1. Todas as informações relativas a esta ação, serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado em nossos cadastros. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus;
18.2. Informa-se que o curso é classificado pela EJEF como essencial para servidoras e servidores, conforme disposto na Resolução nº 953/2020;
18.3. Outras informações: GEFOR/Coordenação Administrativa de Formação II – COFOR II, por meio do no ícone “Fale Conosco” do endereço www.siga.tjmg.jus.br, pelo e-mail ou telefones: 3247-8796, 3247-8414, 3247-8842;
18.4. Edital publicado originalmente em 15 de março de 2022.
