Curso “Abuso do direito de ação e seu enfrentamento no contexto do TJMG” – Turma 3
Modalidade: a distância, com tutoria e aula síncrona
De ordem do Excelentíssimo Senhor 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, Desembargador Tiago Pinto, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o Curso Abuso do Direito de Ação e seu Enfrentamento no Contexto do TJMG – turma 3.
1 – OBJETIVO: Ao final da ação educacional, espera-se que o aluno seja capaz de identificar e implementar em sua unidade judiciária estratégias adequadas para enfrentamento da litigiosidade artificial e de outras formas de abuso de direito de acesso ao sistema de justiça, contribuindo para a eficácia da atuação do NUMOPEDE.
2 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Magistradas e magistrados preferencialmente, assessoras e assessores que atuam em unidades jurisdicionais ou Câmaras do TJMG com competência cível.
3 – NÚMERO DE VAGAS: 50 (cinquenta) vagas.
4 – MODALIDADE: A distância, com tutoria e aula síncrona.
5 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
• Módulo I – O Direito Processual atual e o novo papel dos componentes da relação processual;
• Módulo II – A explosão de litigiosidade e as estratégias mais comumente adotadas para seu enfrentamento;
• Módulo III – Abuso de direito processual: categoria fundamental para o enfrentamento da litigiosidade artificial;
• Módulo IV – Manifestações concretas do abuso do acesso ao sistema de justiça;
• Módulo V – O NUMOPEDE e o enfrentamento do abuso de direito de acesso à Justiça no TJMG;
• Aula transmitida ao vivo, com participação direta dos alunos por meio de fala ou por chat.
6 – DOCENTES:
• Guilherme Lima Nogueira da Silva (tutor e formador): Juiz de Direito da 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte;
• Mônica Silveira Vieira (tutora e formadora): Juíza de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Contagem.
7 – PERÍODO DO CURSO: 09 de junho a 23 de julho de 2021.
8 – CRONOGRAMA:
| Inscrições | Estudo a distância |
| 24/05 a 07/06/2021 |
09/06 a 11/06/2021 – Fórum de boas-vindas 14/06 a 21/06/2021– Módulo I 22/06 a 29/06/2021 – Módulo II 30/06 a 07/07/2021 – Módulo III 08/07 a 15/07/2021 – Módulo IV 16/07 a 22/07/2021 – Módulo V 23/07/2021 – Aula com transmissão ao vivo das 9 às 12h. |
9 – CARGA HORÁRIA TOTAL: 34h
10 – DAS INSCRIÇÕES:
10.1 – Período: as inscrições serão abertas a partir das 10h do dia 24 de maio e serão encerradas às 23h55 do dia 07 de junho de 2021, por meio do formulário disponível no endereço eletrônico http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur1562
10.2 – As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo descrito no item 2 deste aviso;
10.3 – Os pedidos de inscrição devem ser feitos no link descrito no item 10.1, preenchendo ou atualizando no formulário seus dados de cadastro e clicar no botão “Enviar pedido de inscrição”
11- ACESSO AO CURSO:
11.1 – O curso será oferecido por meio da Internet, pelo endereço http://www.siga.tjmg.jus.br. Para acesso ao ambiente virtual do curso é necessário seguir as etapas:
11.1.1 – Clicar no ícone “Painel do Estudante” e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços);
11.1.2 – Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.
11.1.3 – O aluno(a) deverá ter disponibilidade para participar do curso no período mencionado, ler todo o conteúdo do curso e realizar atividades propostas e consultar com frequência o e-mail cadastrado no sistema, para verificar avisos, alertas, dentre outros.
11.2 – O ambiente do curso estará acessível a partir das 14h do dia 09/06/2021 e será encerrado às 23h59 do dia 23/07/2021.
12 – PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
12.1 – Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
12.2 – Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
12.3 – Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do estudante e consultado, preferencialmente, diariamente;
12.4 – Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados;
12.5. Ter acesso à plataforma indicada pela EJEF.
13 – CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
13.1 – Os(as) participantes serão aprovados(as) e certificados(as) no curso se obtiverem no mínimo de 75% (setenta e cinco por cento) de aproveitamento nas atividades propostas.
13.1 – Para a aula transmitida ao vivo, os(as) alunos(as) deverão marcar presença na plataforma de 8h45 até no máximo às 9h40 e poderão participar por meio de fala ou pelo chat. Os(as) alunos(as) que não participarem da aula ao vivo poderão assistir a gravação posteriormente, mas não serão pontuados(as).
13.2 – O certificado poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço: www.ead.tjmg.jus.br, a partir do dia 29 de julho de 2021.
14 – AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: A avaliação de reação será realizada pelos(as) participantes ao final do curso, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade do curso, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação dos(as) docentes.
15 – ENFAM: Informamos que o curso está credenciado pela ENFAM – Portaria nº 24 de 06 de fevereiro de 2020.
16 – COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PROJETO: Coordenação de Formação Permanente da Capital – COFOP.
17 – COORDENAÇÃO DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO PEDAGÓGICO: Coordenação de Planejamento e Desenvolvimento Pedagógico – COPED.
18 – COORDENAÇÃO TECNOLÓGICA E SUPORTE TÉCNICO: Núcleo de Educação a Distância – NEAD/COFAC: http://www.siga.tjmg.jus.br/faleconosco, telefone (31) 3247-8990/8825/8829.
19 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$16.362,00, que abrange:
• Despesas de honorário dos docentes.
20 – ORIGEM DA RECEITA: TJMG
21 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
21.1 – Informamos que este curso é classificado pela EJEF como não essencial ao exercício das funções das servidoras e dos servidores do TJMG (Res. nº 953/2021).
21.2 – Todas as informações relativas a esse curso serão comunicadas aos interessados via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado em nossos cadastros. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus;
21.3 – Outros esclarecimentos: Coordenação de Formação Permanente da Capital – COFOP. Contato (31) 3247- 8402 ou pelo e-mail .
