Entre os dias 16 e 26 de novembro, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF), está realizando um curso que tem como objetivo capacitar magistrados e assessores a identificar e mitigar a litigiosidade artificial no contexto do Tribunal, contribuindo para a eficácia de ações dentro dentro das diferentes comarcas da unidade da federação. A ação tem o formato semipresencial, com uma oficina ministrada na Unidade Raja do TJMG, em Belo Horizonte, realizada nesta sexta-feira, dia 22.
Este tema abordado pelo curso tem sido um desafio crescente para o poder judiciário, onerando o erário e consumindo tempo precioso dos magistrados. Segundo o Juiz de Direito do TJMG e Coordenador do Núcleo de Justiça 4.0, Ronaldo Souza Borges, “ações judiciais fabricadas artificialmente não só oneram o erário, mas também consomem tempo dos juízes, que poderiam dedicar-se a conflitos que realmente demandam a intervenção do poder judiciário”, disse.
Estruturado em quatro módulos e uma aula presencial, o curso traz assuntos que vão desde o direito processual atual até as estratégias para enfrentar a explosão de litigiosidade. A oficina desta sexta-feira proporciona um ambiente de diálogo e troca de experiências entre os participantes.
Ronaldo destaca a importância de orientar magistrados e servidores sobre como tratar essas demandas artificiais. “É crucial que cada processo seja analisado com cuidado, identificando os casos de abuso de mediação e adotando providências adequadas para garantir a qualidade do serviço prestado à sociedade”, afirma.
O juiz ressaltou que os colegas magistrados e servidores já estão cientes da existência desse problema. “O grande passo que temos que dar agora é efetivamente cuidar de identificar pontualmente quais são esses processos em que há abuso de mediação e, a partir daí, dar um tratamento adequado para essas questões”, garante.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também se posiciona sobre o tema, editando uma recomendação que lista uma série de providências que magistrados e tribunais podem adotar para tratar o problema da litigiosidade abusiva. “A recomendação do CNJ é um guia importante para nós, ajudando a melhorar a prestação de serviços à sociedade”, destaca Ronaldo.
Com a conclusão do curso, espera-se que os magistrados e assessores estejam mais capacitados para identificar e enfrentar a litigiosidade artificial. “O grande passo que temos que dar agora é efetivamente cuidar de identificar esses processos em que há abuso de mediação e dar um tratamento adequado”, disse o juiz.
A oficina presencial, que encerra o curso, foi descrita por Ronaldo como um ambiente propício para o diálogo e a troca de experiências. “Como um vírus, pode ser um desafio nas soluções que possam ser adotadas não só pela nossa instituição num nível macro, mas do ponto de vista individual de cada processo”, conclui.
