Curso “A Comunicação Institucional no contexto do Poder Judiciário”

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Tiago Pinto, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, a EJEF informa que estarão abertas as inscrições para o curso “A Comunicação Institucional no contexto do Poder Judiciário – Módulo Noções de Direito Penal, Processual Civil e Processo Constitucional”, conforme abaixo especificado:

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Servidoras e Servidores da Diretoria Executiva de Comunicação Institucional – DIRCOM, podendo ser indicadas(os) outras(os) servidoras(es) pela EJEF, se houver vagas.

2. OBJETIVO: Ao final da ação educacional, espera-se que a(o) participante seja capaz de aperfeiçoar e aprofundar o conhecimento jurídico, proporcionando, de forma eficaz e fiel, a reprodução das decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

3. DOCENTE: Karina Custódio Zucoloto – graduada em Direito pela Universidade Mackenzie, mestre em Direito Internacional Econômico pela Universidade Católica de Brasília, atuante na advocacia consultiva e contenciosa junto aos Tribunais Superiores e ao STF. Consultora jurídica da TV Justiça. Docente na Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal e em cursos preparatórios para concursos e para a OAB

4. METODOLOGIA: Aula expositiva e interativa.

5. MODALIDADE: a distância, com aulas síncronas (on line).

6. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
• ADI: Controle concentrado de constitucionalidade no TJMG e no STF, partes?
Requerente X Interessado;
• Referendo de medida cautelar, publicação da ata de julgamento X publicação da ata da decisão, técnicas de decisão:
Interpretação conforme;
Com e sem redução de texto;
Cláusula de reserva de plenário – SV10;
• Modulação dos efeitos da decisão;
Efeito prospectivo/ pro futuro / em perspectiva.
Declarou inconstitucional X Invalidou (Perdeu eficácia, deixou de produzir efeitos, não pode mais obrigar nada nem ninguém) pode dizer anulou a lei?
• Denúncia X Queixa crime (dar parte de alguém?)
Sentença X Acórdão;
Parecer X Manifestação;
Juízes/Magistrados/Desembargadores/Ministros DECIDEM;
Liminar X Decisão interlocutória;
• Delação Premiada X Colaboração Premiada;
Suspensão condicional do processo X Suspensão condicional da pena;
• Prerrogativa de foro X Foro por prerrogativa de função. A Jurisprudência do STF;
• Estudo de caso:
Pode ou deve julgar?
ADI 5529 Lei DAS PATENTES (§ ÚN do Art 40 declarado inconstitucional? Prorrogava o prazo ou possibilitava a prorrogação do prazo de concessão das patentes?
Decidiu que não pode” X “A decisão proibiu”;
Caso amianto do STF;
• Ação X Recurso
Habeas Corpus (ação ou recurso?)
=> Preventivo;
=> Repressivo;
Mandado de Segurança;
=> Preventivo;
=> Repressivo;
Ação arquivada X Recurso denegado;
Recurso não conhecido X Recurso provido/desprovido X Prejudicado;
Trânsito em julgado;
Tutela provisória X Tutela de urgência.

7. PERÍODO DO CURSO: 8/3, 15/3, 22/3, 29/3, 5/4 e 12/4/2022.

8. CRONOGRAMA

9. HORÁRIO: das 11h30 às 13h30

10. CARGA HORÁRIA: 12 horas

11. NÚMERO DE VAGAS: 50

12. DAS INSCRIÇÕES:
12.1. No sistema SIGA, a partir das 10h do dia 10 de fevereiro de 2022 até as 10h do dia 25 de fevereiro de 2022, por meio do formulário disponível no link: http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur1796

CLIQUE AQUI E FAÇA A INSCRIÇÃO

12.2. Em seguida, preencher, ou atualizar, seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”;
12.3. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pela(o) candidata(o), como forma de lembrete;
12.4. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo e o número de vagas, dispostos nos itens 1 e 11 deste edital;
12.5. As inscrições validadas poderão ser consultadas no www.siga.tjmg.jus.br , por meio do ícone “Painel do Estudante”, a partir das 12h do dia 28 de fevereiro de 2022.
12.7. Serão excluídas:
12.7.1 – Inscrições daquelas(es) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.
12.7.2 – Inscrições daquelas(es) que não pertencerem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste Edital.

13. PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
13.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
13.2. Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
13.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do aluno e consultado, preferencialmente, diariamente;
13.4. Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados;
13.5. Para participação nas aulas síncronas, recomendamos a utilização de fone de ouvido.

14. ACESSO AO CURSO:
14.1. Acessar o endereço www.siga.tjmg.jus.br;
14.2. Clicar no ícone “Painel do Estudante” e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços);
14.3. Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.

15. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
15.1 – A(o) estudante deverá obter, no mínimo, 80% (oitenta por cento) de frequência da carga horária do curso para obtenção de certificado da EJEF, conforme regulamenta a Portaria Conjunta nº 360/2014.
15.2 Para aferição da presença, será disponibilizado um link, na plataforma moodle do curso, referente a cada dia de aula, devendo o participante registrar sua presença nas datas e horários mencionados nos itens 7 e 9 deste edital.
15.3 – O certificado de participação para as(os) aprovadas(os) estará disponível no link http://siga.tjmg.jus.br, no ícone “Painel do Estudante”, em até 5 ( cinco) dias úteis após o encerramento do curso.

16. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO
A avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes ao final do curso, mediante questionário, que terá como finalidade a verificação da qualidade da capacitação, o aperfeiçoamento das estratégias a serem adotadas e a qualificação da docente.

17. PRAZO PARA SALVAR/IMPRIMIR O MATERIAL DO CURSO:
Caso o curso tenha materiais disponíveis em formato de textos, a(o) estudante deverá salvar/imprimir este conteúdo durante o período em que o curso estiver disponível. Uma vez fechado o ambiente virtual, o acesso aos conteúdos não estará mais acessível.

18. UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO:
A utilização e impressão dos materiais do curso somente serão permitidas para uso pessoal da(o) estudante, visando a facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.

19. CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO:
A necessidade de cancelamento da matrícula no curso deverá ser comunicada pelo canal Fale Conosco, no endereço www.siga.tjmg.jus.br , ou por meio do e-mail , até o último dia de inscrição estabelecido no item 12.1, para viabilizar a substituição dos desistentes, seguindo-se a ordem de inscrição, observado o público-alvo descrito no item 1 deste edital.

20. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 7.000,00, que abrange:
• Despesas com o pagamento de honorários à docente contratada.

21. ORIGEM: Dotação orçamentária do TJMG.

22. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
22.1. Todas as informações relativas a esse curso serão comunicadas aos interessados via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado em nossos cadastros. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus;
22.2. Informa-se que o curso é classificado pela EJEF como essencial e não será pontuado, conforme disposto na Resolução nº 953/2020;
22.3. Outros esclarecimentos: GEFOR/COFOR II – Coordenação de Formação II por meio do no ícone “Fale Conosco” do endereço www.siga.tjmg.jus.br, pelo e-mail ou telefones: (31) 3247- 8703, (31) 3247- 8445 e (31) 3247- 8414.
22.4. Edital publicado originalmente no dia 8 de fevereiro de 2022.