De ordem do Excelentíssimo Sr. Desembargador Tiago Pinto, Segundo Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, comunicamos que estarão abertas as inscrições para a 2ª turma do módulo teórico do Curso “A Atuação do Juízes Leigos”, na modalidade a distância, conforme especificado abaixo:
1 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA:
Candidatos classificados nos concursos internos das respectivas comarcas: Além Paraíba (1 juiz leigo), Alfenas (1 juiz leigo), Almenara (1 juiz leigo), Araguari (3 juízes leigos), Bocaiúva (1 juiz leigo), Carangola (1 juiz leigo), Cataguases (1 juiz leigo), Conselheiro Lafaiete (2 juízes leigos), Coronel Fabriciano (2 juízes leigos), Divinópolis (3 juízes leigos), Janaúba (1 juiz leigo), Januária (1 juiz leigo), João Monlevade (1 juiz leigo), Lagoa Santa (1 juiz leigo), Leopoldina (1 juiz leigo), Mantena (1 juiz leigo), Nanuque (1 juiz leigo), Oliveira (1 juiz leigo), Ouro Preto (1 juiz leigo), Passos (2 juízes leigos), Patrocínio (1 juiz leigo), Pirapora (1 juiz leigo), Pouso Alegre (3 juízes leigos), Sabará (1 juiz leigo), Santa Rita do Sapucaí (1 juiz leigo), Timóteo (1 juiz leigo), Santos Dumont (1 juiz leigo), Visconde do Rio Branco (1 juiz leigo).
Para deferimento do pedido de inscrição, o(a) Juiz(a) Diretor(a) do Foro das comarcas supracitadas deverá encaminhar, via SEI e para a unidade CETEC, os documentos comprobatórios de classificação e direcionar o edital em tela para o candidato proceder à inscrição no curso teórico, consoante descrito abaixo:
2 – OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
Ao final do curso espera-se que o aluno aplique as normas que regem a atividade do Juiz Leigo, sobretudo em relação ao papel de auxiliar da Justiça, a fim de lhe conferir maior segurança e agilidade no desempenho da função.
3 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Unidade 1 – Os Juizados Especiais – Noções Gerais
Unidade 2 – Juizados Especiais – Fazenda Pública
Unidade 3 – Direito Processual Civil aplicado aos Juizados Especiais
Unidade 4 – Turmas Recursais
Unidade 5 – Técnicas para a realização de sessões de conciliação
Unidade 6 – Audiências de instrução e julgamento
Unidade 7 – Técnicas de elaboração de projetos de sentenças
Unidade 8 – Deontologia e ética
4 – METODOLOGIA:
Nesta capacitação, o estudante realizará o seu próprio percurso no ambiente virtual de aprendizagem, coordenando o seu tempo de estudo até a finalização da formação. Para o acompanhamento da capacitação é necessário que o estudante conheça previamente algumas condições importantes e se comprometa a cumpri-las:
4.1 – Interagir com todo o conteúdo da capacitação e realizar as atividades propostas
4.2 – Consultar com frequência o e-mail cadastrado no sistema, para verificar avisos de publicações, alertas, dentre outros.
5 – PERÍODO DO CURSO: A partir da confirmação de acesso ao curso, o estudante realizará seu próprio percurso de aprendizagem. O ambiente virtual do curso estará disponível até as 23h55 do dia 16 de dezembro de 2021. Os estudantes que não acessarem/finalizarem a capacitação até esta data serão considerados “reprovados.
6 – NÚMERO DE VAGAS: 39
7- CARGA HORÁRIA: 15 horas
8 – INSCRIÇÕES: Oferta Permanente.
Inscrições abertas, permanentemente, das 10 horas do dia 09 de março de 2021 até as 23h55 horas do dia 25 de novembro de 2021, no endereço www.siga.tjmg.jus.br
9 – PROCEDIMENTOS PARA REALIZAR A INSCRIÇÃO:
9.1. Acessar o endereço http://www.siga.tjmg.jus.br e clicar em “Pedir Inscrição em curso”;
9.2. Na página de inscrições, localizar o nome do curso e clicar em “Inscrições Abertas – Clique Aqui”;
9.3. Em seguida, preencher ou atualizar no formulário seus dados de cadastro e clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”;
9.4. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do
curso, devendo ser anotados pelo candidato, como forma de lembrete. Caso o candidato necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço http://www.siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone “Criar ou atualizar Cadastro”.
10 – CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
Serão indeferidas:
10.1 – As inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail. O endereço pode ser do TJMG (@tjmg.jus.br), mas é obrigatório que este e-mail institucional seja individual e de uso exclusivo do estudante.
10.2 – As inscrições daqueles que não pertencerem ao público deste curso.
11 – ACESSO AO CURSO:
A confirmação de acesso ao curso poderá ser verificada no endereço www.siga.tjmg.jus.br, ícone “Painel do Estudante” – em até 02 (dois) dias úteis* após o pedido de inscrição. * Dias úteis de trabalho regulamentar na Secretaria do TJMG.
Para acesso ao curso:
11.1. Acessar o endereço www.siga.tjmg.jus.br
11.2 – Clicar no ícone “Painel do Estudante” e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços);
11.3. Clicar no curso pretendido e digitar seu login ((os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrições.
12 – PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
Para realizar a capacitação é necessário:
12.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
12.2. Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
12.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do estudante e consultado, preferencialmente, diariamente;
12.4. Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados;
12.5. Computador com acesso ao Youtube.
13 – CERTIFICAÇÃO: Para obtenção do certificado da EJEF, o estudante deverá atingir, no mínimo, 70% (setenta por cento) de aproveitamento no total de pontos distribuídos durante o curso. Tendo concluído seus estudos no ambiente virtual do curso, o estudante deverá emitir seu próprio certificado de participação, clicando no link “Gerar certificado” que estará disponibilizado na seção “Encerramento” do curso. Após esta etapa, o certificado poderá ser acessado, a qualquer tempo, no endereço www.siga.tjmg.jus.br por meio dos ícones “Painel do Estudante” ou “Certificados virtuais.
14 – AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: Ao final do curso o estudante apontará o seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, informações novas oferecidas, uso do ambiente virtual, atividades, aplicabilidade dos conhecimentos, dentre outros.
15 – CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO: A necessidade de cancelamento da matrícula no curso deverá ser justificada pelo canal Fale Conosco, no endereço www.siga.tjmg.jus.br
16 – UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: A utilização e o download dos materiais do curso somente serão permitidos para uso pessoal do estudante, visando facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.
17 – PRAZO PARA SALVAR/IMPRIMIR O MATERIAL DO CURSO: o estudante deverá salvar/imprimir o conteúdo durante o período que o curso estiver disponível. Uma vez fechado o ambiente virtual isso não será mais possível.
18 – PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO PEDAGOGICO: Coordenação de Planejamento e Desenvolvimento Pedagógico – COPED
19 – COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA E METODOLÓGICA: Central de Tecnologia para Educação e Informação – CETEC / Núcleo de Educação a Distância.
20 – AUTORIA DO CONTEÚDO:
Drª. Cristiana Martins Gualberto Ribeiro – Juíza de Direito – Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial de comarca de Vespasiano;
Dra. Flávia de Vasconcelos Lanari – Juíza de Direito – 8ª Unidade Jurisdicional Cível do Juizado Especial Cível da comarca de Belo Horizonte;
Dr. Rafael Niepce Verona Pimentel – juiz de Direito – Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial da Comarca de Betim.
21 – SUPORTE TÉCNICO: Central de Tecnologia para Educação e Informação – CETEC / Núcleo de Educação a Distância: http://www.siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone “Fale Conosco” ou pelos telefones: (31) 3247-8429 / 8838.
22 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 0,00
23 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
23.1 – O Curso “A Atuação dos Juízes Leigos” (módulo teórico), que constitui etapa de caráter eliminatório do processo seletivo para designação de juízes leigos no âmbito do Estado de Minas Gerais, é uma realização da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, em parceria com o Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais.
23.2 – Todas as informações relativas a esse curso serão comunicadas aos interessados via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado em nossos cadastros. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
23.3 – Outros esclarecimentos sobre a atuação dos Juízes Leigos poderão ser obtidos na Diretoria Executiva de Suporte aos Juizados Especiais – pelo telefone (31) 3289-9530 / e-mail: .
