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Corregedoria Nacional recebe dados sobre violência doméstica e assédio na Justiça

Corregedoria Nacional recebe dados sobre violência doméstica e assédio na Justiça

Para subsidiar ações da Corregedoria Nacional de Justiça de enfrentamento à violência doméstica praticada contra magistradas e servidoras, começou a correr o prazo de 15 dias, a contar da última terça-feira (24/1), para que os tribunais informem iniciativas em andamento ou já foram adotadas no sentido de enfrentar o cenário de violência contra as mulheres, atendendo à Recomendação CNJ n. 102/2021. O normativo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dispõe sobre adoção de protocolo integrado de prevenção e medidas de segurança para o público feminino do Poder Judiciário, prevista também na Diretriz Estratégica n. 8 da Corregedoria para 2023.

Aprovada no XVI Encontro Nacional do Poder Judiciário, a diretriz se integra a outras 14 diretrizes estratégicas traçadas para o ano de 2023, que tem o objetivo de assegurar o aperfeiçoamento da atividade jurisdicional e das serventias extrajudiciais. De acordo com o pedido de informações assinado pelo Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, os tribunais devem comunicar, até a segunda semana de fevereiro, as ações empreendidas ou pendentes de realização a respeito da Recomendação CNJ n. 102/2021 em especial, mas não se limitando às medidas de segurança previstas no Protocolo Integrado.

Além disso, também devem ser informados dados estatísticos produzidos pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual de cada tribunal, resguardando o sigilo e a confidencialidade das partes envolvidas. Essas informações reforçarão a implementação de medidas pelo CNJ para prevenir e enfrentar o assédio moral e sexual e a discriminação no ambiente de trabalho no Poder Judiciário, conforme a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, instituída pela Resolução n. 351/2020.

Os tribunais também são convidados a apresentarem sugestões de ações para enfrentamento aos problemas relativos à violência doméstica praticada contra magistradas e servidoras, além de medidas de prevenção contra assédio e discriminação no ambiente de trabalho, e que possam ser implementadas no Poder Judiciário de forma geral.

As informações e sugestões devem ser enviadas para o e-mail: .

FONTE: Agência CNJ de Notícias

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Atenção! Estão abertas as inscrições para o C Atenção! Estão abertas as inscrições para o Curso Redação de textos documentais e epistolares no âmbito do Poder Judiciário.

- PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA:
- Magistradas e magistrados, assessoras e assessores, assistentes de gabinete, servidoras e servidores, estagiárias e estagiários, colaboradoras e colaboradores terceirizados do TJMG, por livre inscrição.
- Servidoras e servidores em estágio probatório do Tribunal de Justiça do Estado de MG, por convocação;

- MODALIDADE: A distância, autoinstrucional;

- PERÍODO DO CURSO: 17 de janeiro a 14 de novembro de 2023;

- INSCRIÇÕES: Inscrições abertas, permanentemente, das 10 horas do dia 16 de janeiro até as 23h55 do dia 14 de setembro de 2023.

Para mais informações acesse: 
www.ejef.tjmg.jus.br

EJEF - Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes

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Gotas da Língua Portuguesa. NOVA EDIÇÃO N° 23 Gotas da Língua Portuguesa.

NOVA EDIÇÃO N° 238!

Tema: Emprego de inicial minúscula/maiúscula após dois-pontos (:).

ACESSE PELA BIBLIOTECA DIGITAL DO TJMG. DISPONÍVEL A TODO O PÚBLICO EM: BD.TJMG.JUS.BR

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20 ANOS DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. ATENÇÃO! A 20 ANOS DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

ATENÇÃO! A DATA LIMITE PARA RECEBIMENTO DE ARTIGOS FOI PRORROGADA!

A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF publicará, no ano de 2023, uma coleção de artigos científicos em comemoração aos 20 anos do Código Civil brasileiro.

A produção tem por escopo, além de destacar a data histórica, a pesquisa pela ótica dos magistrados e servidores do Judiciário mineiro, contribuindo com o estudo e atuando como fonte de divulgação de seu reconhecido e respeitado conhecimento jurídico. Busca-se, assim, apresentar, de forma consolidada, importante fonte de informação e conhecimento.

Para mais informações acesse: 
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Atenção! Estão abertas as inscrições para a O Atenção! Estão abertas as inscrições para a Oficina Jurídica e Gerencial – Núcleo Regional da EJEF de Ipatinga.

- PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA:
* Magistradas e magistrados de Comarcas integrantes do Núcleo Regional de Ipatinga, por livre inscrição, com convocação posterior;
* Gestoras e gestores, servidoras e servidores recém-empossados de Comarcas integrantes do Núcleo Regional de Ipatinga, por convocação;
* Assessoras e assessores, e demais servidoras e servidores de Comarcas integrantes do Núcleo Regional de Ipatinga, por livre inscrição, com convocação posterior;

- DATA: 14 de abril de 2023;

- INSCRIÇÕES: Para se inscrever, o(a) interessado(a) deverá acessar o sistema SIGA, a partir das 10 horas do dia 21 de março até as 23h59min do dia 12 de abril de 2023.

Para mais informações acesse: 
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Atenção! Estão abertas as inscrições para o c Atenção! Estão abertas as inscrições para o curso Políticas de Autocomposição do TJMG: Identificação de casos de mediação, conciliação e justiça restaurativa.

- Público ao qual se destina:
- Magistradas, magistrados, assessoras, assessores, assistentes de gabinete, servidoras, servidores, estagiárias, estagiários, colaboradoras e colaboradores terceirizados do TJMG e público externo, por livre inscrição.
- Servidoras e servidores em estágio probatório lotados nos Juizados Especiais de MG, por convocação;

- Modalidade: A distância, autoinstrucional;

- Período: 1º de fevereiro a 23 de junho de 2023;

- Inscrições: Inscrições abertas, permanentemente, das 10 horas do dia 31 de janeiro até as 23h55 do dia 05 de junho de 2023.

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